Moção pede que Polícia Civil revise pontuação de inquéritos sobre delitos contra animais

por Tatiane Souza última modificação 20/10/2021 17h24
20/10/2021 – No ano passado, o Congresso Nacional aprovou lei federal que estabeleceu a aplicação de multa, proibição da guarda e reclusão de dois a cinco anos às pessoas que abusam, maltratam, ferem ou mutilam cães e gatos. Apesar do agravamento da pena, os vereadores Cristiano Coller (PTB) e Darlan Oliveira (PDT) foram informados de que a Polícia Civil ainda não atualizou a pontuação atribuída aos respectivos inquéritos dentro do Qualificar, programa de valorização profissional mantido pela corporação. Esta semana, os parlamentares apresentaram moção pedindo a revisão da pontuação. Eles temem que o atraso na atualização desestimule o enfrentamento dos delitos. O documento foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira, 20.
Moção pede que Polícia Civil revise pontuação de inquéritos sobre delitos contra animais

Foto: Daniele Souza/CMNH

A vereador Lourdes Valim (Republicanos) pediu para assinar a moção junto aos dois autores.

O avanço legislativo de agravamento da pena não se refletiu no Qualificar. Na prática, acaba sendo um desestímulo para que a Polícia Civil atue no enfrentamento de tais delitos, enfraquecendo a necessária repressão e esvaziando o apelo da sociedade que culminou na lei federal. A pontuação dos delitos de crueldade contra os animais não corresponde à sua gravidade”, defendem os autores.

Darlan Oliveira, ao defender a aprovação da matéria, disse que foram procurados por um simpatizante da causa. “Sabemos que existem muitos maus tratos aos animais e que os protetores são agredidos e coagidos e precisam da ajuda da Polícia Civil. Por isso, peço apoio político aos colegas para que essa moção possa ser aprovada e endereçada à corporação”, ressaltou. 

Cristiano Coller (PTB) falou de um evento que participou em Portão no qual foi notificado sobre essa pontuação. “O policial não ganha mais, mas precisa alcançar a pontuação. A causa animal tem pontuação baixa e pode deixar de causar preocupação aos policiais. Os maus tratos aos animais são muito mais recorrentes do que imaginamos”, apontou o parlamentar.

Com a aprovação em votação única, a Moção nº 91/2021 será agora encaminhada à chefe da Polícia Civil gaúcha, Nadine Anflor. 

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de determinado projeto no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.