Projeto de lei propõe semáforos em amarelo piscante das 23h às 5h

por Luís Francisco Caselani última modificação 21/10/2021 15h30
21/10/2021 – Entrou em tramitação esta semana projeto de lei assinado pelo vereador Sergio Hanich (MDB) que busca minimizar riscos à segurança dos condutores durante a madrugada. A proposta estabelece que os semáforos da cidade operem em sistema de alerta, com o sinal amarelo em modo intermitente, das 23h às 5h. Exceção seria feita a cruzamentos cujo fluxo de veículos e pedestres justifique o funcionamento padrão. Nesses casos, deverá haver decisão fundamentada da autoridade de trânsito.
Projeto de lei propõe semáforos em amarelo piscante das 23h às 5h

Foto: Jaime Freitas/CMNH

A flexibilização noturna dos semáforos é defendida como uma forma de evitar que motoristas e passageiros fiquem expostos a abordagens criminosas enquanto aguardam o sinal verde. O Projeto de Lei nº 85/2021 teve sua ementa lida durante a sessão plenária da última segunda-feira, 18. O texto aguarda agora parecer técnico da Procuradoria-Geral da Casa, que embasará a análise das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) e de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp). Caso o projeto seja aprovado em plenário e sancionado pela prefeita, a norma entrará em vigor 120 dias após a publicação da lei.

Tramitação dos projetos

Quando um projeto é protocolado na Câmara, a matéria é logo publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), podendo ser acessada por qualquer pessoa. Na sessão seguinte, sua ementa é lida durante o Expediente, sendo encaminhado para a Diretoria Legislativa. Se tudo estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a proposta é encaminhada à Gerência de Comissões Permanentes e à Procuradoria da Casa.

Todas as propostas devem passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pelas comissões permanentes relacionadas à temática do projeto. São os próprios vereadores que decidem quais projetos serão votados nas sessões, nas reuniões de integrantes da Mesa Diretora e de líderes das bancadas.

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