Projeto propõe criação de cadastro para adoção de animais

“A criação do cadastro tem por finalidade o incentivo à adoção responsável em nossa cidade. O abandono de animais nas ruas é um grave problema para Novo Hamburgo, sendo que muitas vezes são descartados por seus próprios tutores”, explica Coller. De acordo com o Projeto de Lei nº 90/2021, o catálogo deverá conter foto do animal, nome, idade aproximada, cor, peso, porte, se é castrado ou não e o contato do doador. O acesso ao cadastro será exclusivo aos moradores da cidade.

“A proposta em nada oneraria o poder público, pois é algo simples de ser realizado e não demanda custos ao Executivo”, reforça o vereador. Caso a matéria seja aprovada em plenário e sancionada pela prefeita Fátima Daudt, a norma entrará em vigor 60 dias após sua publicação.

Tramitação dos projetos

Quando um projeto é protocolado na Câmara, a matéria é logo publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), podendo ser acessada por qualquer pessoa. Na sessão seguinte, sua ementa é lida durante o Expediente, sendo encaminhado para a Diretoria Legislativa. Se tudo estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a proposta é encaminhada à Gerência de Comissões Permanentes e à Procuradoria da Casa.

Todas as propostas devem passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pelas comissões permanentes relacionadas à temática do projeto. São os próprios vereadores que decidem quais projetos serão votados nas sessões, nas reuniões de integrantes da Mesa Diretora e de líderes das bancadas.