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![Comissão de Obras aprova tramitação de dois projetos de lei Comissão de Obras aprova tramitação de dois projetos de lei](https://portal.camaranh.rs.gov.br/pm3/informacao_e_conhecimento/noticias/comissao-de-obras-aprova-tramitacao-de-dois-projetos-de-lei/@@images/0e035c7c-3f90-404a-b9eb-0bd64f828df9.jpeg)
Comissão de Obras aprova tramitação de dois projetos de lei
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 05/12/2018 18h2705/12/2018 – Reunidos momentos antes da sessão desta quarta-feira, 5 de dezembro, os integrantes da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (Coosp) da Câmara decidiram por dar continuidade à tramitação de duas proposições parlamentares. Com o aval, o Projeto de Lei nº 83/2018, de Raul Cassel (MDB), que homenageia o empresário Eudacir José Baronio atribuindo seu nome a uma via pública do bairro Santo Afonso, concluiu sua passagem pelas comissões permanentes da Casa, estando apto para análise em plenário.
![Jurema Guterres será a quarta mulher a receber o título de Cidadã de Novo Hamburgo Jurema Guterres será a quarta mulher a receber o título de Cidadã de Novo Hamburgo](https://portal.camaranh.rs.gov.br/pm3/informacao_e_conhecimento/noticias/jurema-guterres-sera-a-quarta-mulher-a-receber-o-titulo-de-cidada-de-novo-hamburgo/@@images/3cc01e01-252a-451d-9ebc-a0c66198d4fd.jpeg)
Jurema Guterres será a quarta mulher a receber o título de Cidadã de Novo Hamburgo
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 21/12/2018 11h5304/12/2018 – A maior distinção outorgada pela Câmara de Novo Hamburgo será entregue em sessão solene na noite da próxima quinta-feira, 6 de dezembro. Pela quarta vez nos últimos 61 anos, o título de Cidadão de Novo Hamburgo será atribuído a uma mulher. Juíza aposentada e ex-secretária municipal, Jurema Reis de Oliveira Guterres será homenageada por sua longa trajetória profissional e pela interface de seu trabalho junto a projetos de inclusão social produtiva. A solenidade terá início às 19 horas no Plenário Luiz Oswaldo Bender, localizado na rua Almirante Barroso, 261, no Centro.
![Projeto que proíbe lojas e supermercados de conferir compras de clientes avança na Cojur Projeto que proíbe lojas e supermercados de conferir compras de clientes avança na Cojur](https://portal.camaranh.rs.gov.br/pm3/informacao_e_conhecimento/noticias/projeto-que-proibe-lojas-e-supermercados-conferirem-compras-de-clientes-avanca-na-cojur/@@images/46c401bd-63d4-4647-baad-ca598a2398b1.jpeg)
Projeto que proíbe lojas e supermercados de conferir compras de clientes avança na Cojur
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 04/12/2018 15h5704/12/2018 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), composta pelos vereadores Cristiano Coller (Rede), Patricia Beck (PPS) e Raul Cassel (MDB), reuniu-se no final da tarde de segunda-feira, 3 de dezembro, para a análise de quatro matérias legislativas. Duas delas, assinadas pelo próprio relator Raul Cassel, receberam parecer favorável dos colegas. Uma das proposições proíbe estabelecimentos comerciais a submeter seus clientes à conferência das mercadorias adquiridas.
![Observatório Social e comissão da Câmara devem somar esforços na fiscalização da saúde Observatório Social e comissão da Câmara devem somar esforços na fiscalização da saúde](https://portal.camaranh.rs.gov.br/pm3/informacao_e_conhecimento/noticias/observatorio-social-e-comissao-da-camara-devem-somar-esforcos-na-fiscalizacao-da-saude/@@images/733de1a6-26f0-4d60-b5b5-0b3195eb901a.jpeg)
Observatório Social e comissão da Câmara devem somar esforços na fiscalização da saúde
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 04/12/2018 15h3404/12/2018 – Em razão dos últimos acontecimentos, com a assinatura de decreto de situação de emergência no atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Município, a Comissão de Saúde da Câmara entrou em contato com o Observatório Social do Brasil de Novo Hamburgo (OSB/NH) para, juntos, identificarem possíveis falhas e indicarem métodos mais eficazes na administração dos recursos públicos. Uma primeira reunião envolvendo os dois órgãos foi realizada na segunda-feira, 3 de dezembro, no Palácio 5 de Abril.
![Assessoria de Comunicação da Câmara desenvolve manual com normas jornalísticas Assessoria de Comunicação da Câmara desenvolve manual com normas jornalísticas](https://portal.camaranh.rs.gov.br/pm3/informacao_e_conhecimento/noticias/assessoria-de-comunicacao-da-camara-municipal-de-novo-hamburgo-desenvolve-manual-de-redacao-com-normas-jornalisticas/@@images/f5e8dc74-5abb-4866-bb67-ac40ed56a298.jpeg)
Assessoria de Comunicação da Câmara desenvolve manual com normas jornalísticas
— por giovani-gafforelli — última modificação 06/12/2018 16h0904/12/2018 – Com a finalidade de auxiliar os estagiários e servidores da Câmara Municipal de Novo Hamburgo e demais estudantes de jornalismo, a equipe da Assessoria de Comunicação Social do Legislativo desenvolveu uma nova versão do Manual de Redação. O material, em sua terceira edição, será distribuído na versão impressa aos gabinetes parlamentares e já está disponível online para quem desejar ter acesso às informações.
![Com 33 emendas, orçamento para 2019 é aprovado em primeira votação Com 33 emendas, orçamento para 2019 é aprovado em primeira votação](https://portal.camaranh.rs.gov.br/pm3/informacao_e_conhecimento/noticias/com-33-emendas-orcamento-para-2019-e-aprovado-em-primeira-votacao/@@images/9ce9cffb-47e1-481e-b6cf-a06b0eb4c61c.jpeg)
Com 33 emendas, orçamento para 2019 é aprovado em primeira votação
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 03/12/2018 22h2203/12/2018 – A Câmara aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 3 de dezembro, em primeiro turno, a projeção de orçamento elaborada pela Prefeitura para o próximo ano. O Projeto de Lei nº 89/2018 estima receita e especifica despesas dos órgãos da Administração Direta e Indireta, bem como do Legislativo, para todo o exercício de 2019. A peça prevê valores totais de R$ 1.409.175.663,00, discriminando a aplicação dos recursos em projetos e atividades. Junto à matéria, também foram aprovadas 33 emendas parlamentares, redistribuindo quase R$ 2,5 milhões. Tanto o projeto quanto as alterações propostas por vereadores serão novamente analisados nesta quarta, dia 5.
![Executivo propõe revisão parcial do Código Tributário Executivo propõe revisão parcial do Código Tributário](https://portal.camaranh.rs.gov.br/pm3/informacao_e_conhecimento/noticias/executivo-propoe-revisao-parcial-do-codigo-tributario/@@images/6a0946ef-7d6d-4929-b3b0-ef4057e34507.jpeg)
Executivo propõe revisão parcial do Código Tributário
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 30/11/2018 18h0230/11/2018 – O Projeto de Lei Complementar nº 4/2018, proposta do Executivo que reforma o Código Tributário do Município a partir de novos procedimentos operacionais de arrecadação e fiscalização, entrou em tramitação na Câmara de Novo Hamburgo no dia 14 de novembro. Esta semana, a Prefeitura encaminhou mensagem retificativa à matéria, acrescentando novas alterações, especialmente quanto à organização da Junta de Recursos Fiscais. O texto ainda está em análise da Procuradoria-Geral da Câmara e precisará do aval de duas comissões parlamentares antes de ir a plenário.
![TV Câmara - Oncologista reforça a importância de o homem cuidar da saúde integral TV Câmara - Oncologista reforça a importância de o homem cuidar da saúde integral](https://portal.camaranh.rs.gov.br/pm3/informacao_e_conhecimento/noticias/tv-camara-medica-oncologista-reforca-a-importancia-do-homem-cuidar-da-saude-integral/@@images/91e84e00-c773-4459-a7cd-f6f9dda3e11a.jpeg)
TV Câmara - Oncologista reforça a importância de o homem cuidar da saúde integral
— por Tatiane Souza — última modificação 21/12/2018 11h5230/11/2018 – Novembro Azul é um movimento mundial que acontece anualmente com o intuito de conscientizar a respeito de doenças masculinas, com ênfase na prevenção e no diagnóstico precoce do câncer de próstata. A jornalista Daniele Souza entrevistou no Vitalidade a médica oncologista Daniela Lessa, que destacou a importância de o homem cuidar de sua saúde de forma integral. O programa já está no ar pela TV Câmara, canal 16 da NET, no facebook.com/tvcamaranh e no youtube.com/tvcamaranh.
![Câmara inaugura Memorial Leopoldo Petry Câmara inaugura Memorial Leopoldo Petry](https://portal.camaranh.rs.gov.br/pm3/informacao_e_conhecimento/noticias/camara-inaugura-o-memorial-leopoldo-petry/@@images/b3f11f20-b789-4e41-bf23-e74d9a354544.jpeg)
Câmara inaugura Memorial Leopoldo Petry
— por Maíra Kiefer — última modificação 21/12/2018 11h5229/11/2018 – A data que marca a morte de Leopoldo Petry teve este ano um momento de homenagem. Foi inaugurado nesta quinta-feira, dia 29, o memorial da Câmara Municipal de Novo Hamburgo, que leva o nome do primeiro prefeito eleito do Município. A realização do evento no exato dia do falecimento, ocorrido em 1966, foi uma grata coincidência, conforme apontou o presidente da Casa Legislativa, Felipe Kuhn Braun (PDT). “Nada acontece por acaso.”
![Câmara homenageia o cinquentenário do Rotary Club Novo Hamburgo 25 de Julho Câmara homenageia o cinquentenário do Rotary Club Novo Hamburgo 25 de Julho](https://portal.camaranh.rs.gov.br/pm3/informacao_e_conhecimento/noticias/camara-homenageia-o-cinquentenario-do-rotary-club-novo-hamburgo-25-de-julho/@@images/7539513f-93e1-479d-b0cf-e8cf28b1b511.jpeg)
Câmara homenageia o cinquentenário do Rotary Club Novo Hamburgo 25 de Julho
— por Tatiane Souza — última modificação 21/12/2018 11h5129/11/2018 – A noite desta quinta-feira, 29, foi de homenagem no Plenário do Legislativo hamburguense. Um dos quatro clubes de Rotary existentes em Novo Hamburgo, o 25 de Julho comemorou 50 anos de fundação no início de agosto e teve o cinquentenário reconhecido por meio de sessão solene. Acompanharam a solenidade os vereadores Felipe Kuhn Braun (PDT), presidente da Câmara, Raul Cassel (PMDB), Professor Issur Koch (PP) e Gerson Peteffi (MDB). O presidente do Rotary 25 de Julho, Carlos Roberto Escher, e os fundadores do grupo, Luiz Flávio Baptista e Ronald Pedro Heidrich, fizeram parte da mesa diretora.
![Presidente do Legislativo acompanha embaixador em visitas institucionais na região Presidente do Legislativo acompanha embaixador em visitas institucionais na região](https://portal.camaranh.rs.gov.br/pm3/informacao_e_conhecimento/noticias/presidente-do-legislativo-acompanha-embaixador-em-visitas-institucionais-na-regiao/@@images/852cfd08-2997-4a9b-bb8a-6a4c5165d763.jpeg)
Presidente do Legislativo acompanha embaixador em visitas institucionais na região
— por Tatiane Souza — última modificação 29/11/2018 20h4529/11/2018 – O presidente da Câmara, Felipe Kuhn Braun (PDT), acompanhou o embaixador de Luxemburgo, Carlo Krieger, e a cônsul honorária do Grão-Ducado do Luxemburgo no Estado, Tânia Bian, em visitas institucionais pela região na manhã e início da tarde desta quinta-feira, 29. Pela primeira vez oficialmente no Rio Grande do Sul, o embaixador reuniu-se com as prefeitas de Dois Irmãos, Tânia Terezinha da Silva, e de Morro Reuter, Carla Chamorro. Jerry Menegheti, vice-prefeito de Dois Irmãos, secretários municipais dos dois municípios e a professora de alemão Denise Lanz, intérprete durante o encontro, também estiveram presentes.
![Prefeitura reafirma decisão de limitar acesso a turno integral na educação infantil Prefeitura reafirma decisão de limitar acesso a turno integral na educação infantil](https://portal.camaranh.rs.gov.br/pm3/informacao_e_conhecimento/noticias/prefeitura-reafirma-decisao-de-limitar-acesso-a-turno-integral-na-educacao-infantil/@@images/4db74387-3328-47f2-9dfc-40065cd02079.jpeg)
Prefeitura reafirma decisão de limitar acesso a turno integral na educação infantil
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 29/11/2018 11h0928/11/2018 – A Secretaria de Educação (Smed) adotou medida administrativa neste final de ano diminuindo as possibilidades de obtenção de turno integral para crianças entre 0 e 3 anos de idade que estão ingressando na rede municipal de ensino. A decisão desagradou pais de alunos, que contavam com essa garantia para conciliar a educação de seus filhos com suas rotinas laborais. No intuito de promover o debate e buscar soluções, as comissões de Direitos Humanos e de Educação da Câmara promoveram audiência pública na noite desta quarta-feira, 28 de novembro, no Plenário Luiz Oswaldo Bender.
![Secretário municipal esclarece decreto de situação de emergência no atendimento em saúde Secretário municipal esclarece decreto de situação de emergência no atendimento em saúde](https://portal.camaranh.rs.gov.br/pm3/informacao_e_conhecimento/noticias/secretario-municipal-esclarece-decreto-de-situacao-de-emergencia-no-atendimento-em-saude/@@images/c0247f56-d2cc-4617-81b3-c1491ea9a4f2.jpeg)
Secretário municipal esclarece decreto de situação de emergência no atendimento em saúde
— por Tatiane Souza — última modificação 21/12/2018 11h4928/11/2018 – Na última quinta-feira, 22 de novembro, a prefeita Fátima Daudt declarou situação de emergência no atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) em Novo Hamburgo, válido tanto para o Hospital Municipal quanto para unidades de saúde. O decreto prioriza o atendimento a casos de urgência e emergência e a pacientes residentes na cidade. A medida foi tomada em resposta ao atraso de repasses financeiros do Governo Estadual, que já somam R$ 9 milhões. A fim de obter mais informações sobre a decisão, os vereadores Enfermeiro Vilmar (PDT), Enio Brizola (PT), Patricia Beck (PPS) e Professor Issur Koch (PP) convocaram o parlamentar licenciado e secretário de Saúde, Naasom Luciano, que ocupou a tribuna durante a sessão desta quarta, dia 28.
![Acervo Leopoldo Petry será inaugurado nesta quinta-feira Acervo Leopoldo Petry será inaugurado nesta quinta-feira](https://portal.camaranh.rs.gov.br/pm3/informacao_e_conhecimento/noticias/acervo-leopoldo-petry-sera-inaugurado-nesta-quinta-feira/@@images/c5aa3a74-c713-4b98-bc87-73e86c9500a1.jpeg)
Acervo Leopoldo Petry será inaugurado nesta quinta-feira
— por Maíra Kiefer — última modificação 21/12/2018 11h4928/11/2018 - Um acervo de seis mil de Novo Hamburgo fará parte dos itens disponíveis para a consulta daqueles que visitarão o Memorial Leopoldo Petry, no segundo andar do prédio da Câmara (Rua Almirante Barroso, 261). O espaço será inaugurado nesta quinta, dia 29, às 16h, com a presença de familiares do primeiro prefeito eleito de Novo Hamburgo, que também teve sua trajetória ligada à pesquisa histórica.
![Município firmará financiamento de R$ 20 milhões para obras viárias Município firmará financiamento de R$ 20 milhões para obras viárias](https://portal.camaranh.rs.gov.br/pm3/informacao_e_conhecimento/noticias/municipio-firmara-financiamento-de-r-20-milhoes-para-obras-viarias/@@images/e7336898-7907-485f-9fd5-e0664b72680c.jpeg)
Município firmará financiamento de R$ 20 milhões para obras viárias
— por Tatiane Souza — última modificação 28/11/2018 21h0128/11/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 28 de novembro, projeto de lei que autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil, no valor de R$ 20 milhões, para a realização de melhorias na infraestrutura viária e mobilidade urbana. O recurso é proveniente do Programa Eficiência Municipal. A matéria, que tramitou em regime de urgência a pedido da Prefeitura, foi aprovada em segundo turno por 8 votos a 4. O texto retorna agora à prefeita Fátima Daudt para sanção e publicação. Professor Issur Koch (PP), Patricia Beck (PPS), Enio Brizola (PT) e Enfermeiro Vilmar (PDT) disseram não à proposta.
![Projeto aprovado garante benefícios fiscais para novos loteamentos Projeto aprovado garante benefícios fiscais para novos loteamentos](https://portal.camaranh.rs.gov.br/pm3/informacao_e_conhecimento/noticias/projeto-aprovado-garante-beneficios-fiscais-para-novos-loteamentos/@@images/15a6188d-0000-44ea-89d3-685acfa7902f.jpeg)
Projeto aprovado garante benefícios fiscais para novos loteamentos
— por Tatiane Souza — última modificação 28/11/2018 20h2628/11/2018 – O Legislativo hamburguense aprovou nesta quarta-feira, 28 de novembro, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 93/2018, que tramitou em regime de urgência a pedido do Executivo. A matéria institui isenção e regras especiais de apuração do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de isenções do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Os benefícios fiscais de IPTU e ITBI previstos no texto são destinados ao fomento de loteamentos a serem desenvolvidos no Município, ou seja, novos parcelamentos de solo urbano sobre glebas de terra com área igual ou superior a 10 hectares. Aprovado por unanimidade, o projeto retorna agora à Prefeitura para sanção e publicação.
![Gratificações e adicionais poderão ser incorporados ao vencimento de servidores Gratificações e adicionais poderão ser incorporados ao vencimento de servidores](https://portal.camaranh.rs.gov.br/pm3/informacao_e_conhecimento/noticias/gratificacoes-e-adicionais-poderao-ser-incorporados-ao-vencimento-de-servidores/@@images/ef969207-3a4f-4ef7-90c7-6def5cbbb12e.jpeg)
Gratificações e adicionais poderão ser incorporados ao vencimento de servidores
— por Tatiane Souza — última modificação 28/11/2018 20h2428/11/2018 – Por nove votos a três, a Câmara de Novo Hamburgo decidiu pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 5/2018 na tarde desta quarta-feira, 28 de novembro, em segundo turno. A matéria propõe duas alterações relativas ao recebimento de adicionais e gratificações por servidores municipais. A primeira torna compulsória a contribuição previdenciária sobre o acréscimo remuneratório. Já a segunda possibilita a incorporação do valor ao vencimento básico, após decorridos prazos mínimos de exercício de atividades como cargos em comissão e funções gratificadas. Com a aprovação, o texto retorna agora à Prefeitura, proponente do projeto, para sanção e publicação. Disseram não à proposta os vereadores Professor Issur Koch (PP), Enio Brizola (PT) e Patricia Beck (PPS).
![Câmara devolverá bens e suprimentos inservíveis à Prefeitura Câmara devolverá bens e suprimentos inservíveis à Prefeitura](https://portal.camaranh.rs.gov.br/pm3/informacao_e_conhecimento/noticias/camara-devolvera-bens-e-suprimentos-inserviveis-a-prefeitura/@@images/d4b89cb8-fcb3-4e70-993f-7b1bf4390e52.jpeg)
Câmara devolverá bens e suprimentos inservíveis à Prefeitura
— por Tatiane Souza — última modificação 21/12/2018 11h4728/11/2018 – Novamente por unanimidade, os vereadores hamburguenses aprovaram nesta quarta-feira, 28 de novembro, em segunda votação, projeto de resolução apresentado pela Mesa Diretora que autoriza o presidente Felipe Kuhn Braun (PDT) a efetuar a devolução de bens inservíveis constatados durante inventário patrimonial. A forma legal de descarte de bens tombados pelo Legislativo e demais suprimentos é sua devolução ao Executivo, responsável por dar destino cabível aos equipamentos.
![Em palestra na Câmara, embaixador apresenta panorama econômico e político de Luxemburgo Em palestra na Câmara, embaixador apresenta panorama econômico e político de Luxemburgo](https://portal.camaranh.rs.gov.br/pm3/informacao_e_conhecimento/noticias/em-palestra-na-camara-embaixador-apresenta-panorama-economico-e-politico-de-luxemburgo/@@images/56ec8854-abb7-4d0a-9ed0-861584b249a5.jpeg)
Em palestra na Câmara, embaixador apresenta panorama econômico e político de Luxemburgo
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 21/12/2018 11h4727/11/2018 – Aproveitando sua passagem pelo Estado, o embaixador de Luxemburgo no Brasil, Carlo Krieger, visitou a Câmara de Novo Hamburgo nesta terça-feira, 27 de novembro, quando conduziu palestra no Plenário Luiz Oswaldo Bender sobre a evolução econômica e a atual situação política do Grão-Ducado. O evento, promovido por meio da Escola do Legislativo, permitiu ainda uma aproximação entre o diplomata e descendentes de imigrantes luxemburgueses na região, além do esclarecimento sobre as possibilidades de intercâmbio cultural e econômico entre as duas nações.
![Câmara homenageará os 50 anos do Rotary 25 de Julho Câmara homenageará os 50 anos do Rotary 25 de Julho](https://portal.camaranh.rs.gov.br/pm3/informacao_e_conhecimento/noticias/camara-homenageara-os-50-anos-do-rotary-25-de-julho/@@images/2df6ab0f-fa7f-4d1d-8f11-404d896423fa.jpeg)
Câmara homenageará os 50 anos do Rotary 25 de Julho
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 27/11/2018 16h3327/11/2018 – Um dos quatro clubes de Rotary existentes em Novo Hamburgo, o 25 de Julho comemorou seu cinquentenário no início de agosto. Como forma de reconhecimento ao trabalho realizado por seus associados ao longo dessa primeira metade de século, a Câmara promoverá sessão solene na noite desta quinta-feira, 29 de novembro. A homenagem foi proposta pelos vereadores Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PDT), Gabriel Chassot (Rede), Raul Cassel (MDB) e Vladi Lourenço (PP). A atividade terá início às 19 horas no Plenário Luiz Oswaldo Bender, na rua Almirante Barroso, 261, no Centro.
![Presidente participa da abertura da 6ª Conferência Municipal da Pessoa Idosa Presidente participa da abertura da 6ª Conferência Municipal da Pessoa Idosa](https://portal.camaranh.rs.gov.br/pm3/informacao_e_conhecimento/noticias/presidente-participa-da-abertura-da-vi-conferencia-municipal-da-pessoa-idosa/@@images/b8a940dc-0b96-4e20-bda9-32ed79eb65be.jpeg)
Presidente participa da abertura da 6ª Conferência Municipal da Pessoa Idosa
— por Tatiane Souza — última modificação 27/11/2018 12h5627/11/2018 – O presidente do Legislativo hamburguense, Felipe Kuhn Braun (PDT), participou da abertura da 6ª Conferência Municipal da Pessoa Idosa: Os Desafios de Envelhecer no Século XXI, realizada na manhã desta terça-feira, 27, no Salão de Atos do Prédio Lilás, na Universidade Feevale. O evento, que acontece até as 17h, é promovido pela Coordenadoria de Políticas Públicas para as Pessoas Idosas, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS), e contou com a presença de diversas autoridades, dentre elas a prefeita Fátima Daudt.
![Presidente representa a Câmara em lançamento de selo Brasil-Luxemburgo no Palácio Piratini Presidente representa a Câmara em lançamento de selo Brasil-Luxemburgo no Palácio Piratini](https://portal.camaranh.rs.gov.br/pm3/informacao_e_conhecimento/noticias/presidente-representa-a-camara-municipal-de-novo-hamburgo-em-lancamento-de-selo-brasil-luxemburgo-no-palacio-piratini/@@images/d4ba1015-3280-4836-828b-9c2d63862478.jpeg)
Presidente representa a Câmara em lançamento de selo Brasil-Luxemburgo no Palácio Piratini
— por giovani-gafforelli — última modificação 27/11/2018 11h1627/11/2018 – O presidente do Legislativo de Novo Hamburgo, Felipe Kuhn Braun (PDT), esteve presente nesta segunda-feira (26) em uma homenagem organizada pelo Governo do Rio Grande do Sul para celebrar as relações entre Brasil e Luxemburgo, principalmente pela cooperação na construção de parte do Estado, na região do Vale do Sinos. No encontro, foi lançada uma nova série de selos de emissão postal dos Correios. A série Laços Diplomáticos: Brasil-Luxemburgo foi apresentada pelo embaixador luxemburguês no Brasil, Carlo Krieger, e deve ter tiragem de 480 mil selos, com 12 desenhos diferentes. O evento aconteceu no Palácio Piratini. Em 2020, a relação bilateral entre os dois países completará 200 anos.
![Para implantar teleagendamento, Saúde terá de fazer ajustes no cadastro do Cartão SUS Para implantar teleagendamento, Saúde terá de fazer ajustes no cadastro do Cartão SUS](https://portal.camaranh.rs.gov.br/pm3/informacao_e_conhecimento/noticias/para-implantar-teleagendamento-saude-tera-de-fazer-ajustes-em-dados-do-cartao-sus/@@images/715300f9-83af-4dd1-88a5-667cfd4ebcc5.jpeg)
Para implantar teleagendamento, Saúde terá de fazer ajustes no cadastro do Cartão SUS
— por Maíra Kiefer — última modificação 21/12/2018 11h4626/11/2018 – Convidada pelos vereadores Enfermeiro Vilmar (PDT), Enio Brizola (PT) e Patricia Beck (PPS), a diretora de Governo Eletrônico da Prefeitura, Tatiane Soares de Souza, participou da sessão desta segunda-feira, 26 de novembro, para prestar explicações a respeito do serviço de cadastramento do cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). As falhas verificadas no sistema, gerido pelo Governo Federal, terão de ser ajustadas para a possível implantação de teleagendamento, programada pelo Executivo Municipal para 2019.
![Aprovado benefícios fiscais para novos loteamentos em Novo Hamburgo Aprovado benefícios fiscais para novos loteamentos em Novo Hamburgo](https://portal.camaranh.rs.gov.br/pm3/informacao_e_conhecimento/noticias/aprovado-beneficios-fiscais-para-novos-loteamentos-em-novo-hamburgo/@@images/ca6aa20b-7dd0-44a8-9669-82f1bc37f580.jpeg)
Aprovado benefícios fiscais para novos loteamentos em Novo Hamburgo
— por Jaime Freitas — última modificação 27/11/2018 00h3826/11/2018 – Os vereadores aprovaram, por 10 votos a 2, em primeiro turno nesta segunda-feira, 26 de novembro, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 93/2018. A matéria institui isenção e regras especiais de apuração de Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana – IPTU, além isenções de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e Direitos – ITBI. Os benefícios fiscais de IPTU e ITBI previstos no texto são destinados ao fomento de loteamentos a serem desenvolvidos no Município, ou seja, novos parcelamentos de solo urbano sobre glebas de terra com área igual ou superior a 10 ha (dez hectares).
![Servidores poderão ter adicionais e gratificações incorporados ao vencimento Servidores poderão ter adicionais e gratificações incorporados ao vencimento](https://portal.camaranh.rs.gov.br/pm3/informacao_e_conhecimento/noticias/servidores-poderao-ter-adicionais-e-gratificacoes-incorporados-ao-vencimento-1/@@images/131e7bdb-f7fe-4373-8dd7-6dfa12e173ee.jpeg)
Servidores poderão ter adicionais e gratificações incorporados ao vencimento
— por Jaime Freitas — última modificação 27/11/2018 00h3026/11/2018 – Atualmente, os servidores municipais de Novo Hamburgo podem optar por incluir ou não na base de contribuição para a Previdência valores decorrentes de gratificações e adicionais, acréscimos remuneratórios percebidos pelo exercício de atividades como cargos em comissão e funções gratificadas. Agora, o Executivo pretende tornar compulsória essa contribuição. A alteração é proposta pelo Projeto de Lei Complementar nº 5/2018, que passa a permitir ainda a incorporação do valor ao vencimento básico do cargo. O texto foi aprovado em regime de urgência pela Câmara na noite desta segunda-feira, 26 de novembro. A decisão foi tomada por 9 dos 12 parlamentares com direito a voto.
![Após corte de repasses, Município extingue unidade de rede da Farmácia Popular do Brasil Após corte de repasses, Município extingue unidade de rede da Farmácia Popular do Brasil](https://portal.camaranh.rs.gov.br/pm3/informacao_e_conhecimento/noticias/apos-corte-de-repasses-municipio-extingue-unidade-de-rede-da-farmacia-popular-do-brasil/@@images/9a7c9822-ca99-4ca8-9a9b-ef1b279c0157.jpeg)
Após corte de repasses, Município extingue unidade de rede da Farmácia Popular do Brasil
— por Jaime Freitas — última modificação 27/11/2018 00h2526/11/2018 – Por 8 votos a 4, os vereadores hamburguenses decidiram nesta segunda-feira, 26 de novembro, em última apreciação, pela aprovação de projeto de lei do Executivo que autoriza a extinção da unidade de rede do programa Farmácia Popular do Brasil no Município. Implantada a partir de convênio celebrado com a Fundação Oswaldo Cruz em 2008, a iniciativa era mantida por meio de recursos advindos do Fundo Nacional de Saúde. Em março, entretanto, o Ministério da Saúde encaminhou ofício comunicando o fim dos repasses financeiros, o que forçou o fechamento da unidade quatro meses depois. Foram contrários à medida os vereadores Enio Brizola (PT), Enfermeiro Vilmar (PDT), Patricia Beck (PPS) e Issur Koch (PP).
![Esio Muller participa da sessão na vaga de Inspetor Luz Esio Muller participa da sessão na vaga de Inspetor Luz](https://portal.camaranh.rs.gov.br/pm3/informacao_e_conhecimento/noticias/esio-muller-participa-da-sessao-na-vaga-de-inspetor-luz/@@images/7779ee69-8aa1-4155-b661-c4bf14908f76.jpeg)
Esio Muller participa da sessão na vaga de Inspetor Luz
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 27/11/2018 00h5026/11/2018 – O vereador Inspetor Luz (MDB) teve licença aprovada para tratar de assuntos particulares durante a sessão desta segunda-feira, 26 de novembro. Em seu lugar, voltou a assumir uma cadeira na Câmara de Novo Hamburgo o também emedebista Esio Muller, quinto suplente da sigla. Com 629 votos nas eleições de 2016, o comerciante foi o 47º candidato mais votado a uma vaga no Parlamento hamburguense.
![Autorizada contratação de financiamento no valor de R$ 20 milhões para obras viárias Autorizada contratação de financiamento no valor de R$ 20 milhões para obras viárias](https://portal.camaranh.rs.gov.br/pm3/informacao_e_conhecimento/noticias/autorizada-contratacao-de-financiamento-no-valor-de-r-20-milhoes-para-obras-viarias/@@images/9d19cf6f-fc90-4a36-a26e-63b35f36cbe0.jpeg)
Autorizada contratação de financiamento no valor de R$ 20 milhões para obras viárias
— por Jaime Freitas — última modificação 27/11/2018 01h0726/11/2018 – Em regime de urgência, entrou na ordem do dia desta segunda-feira, dia 26, o Projeto de Lei n° 94/2018, que autoriza a contratação de operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., no valor de R$ 20 milhões, visando melhorias na infraestrutura viária e na mobilidade urbana. O recurso é proveniente do Programa Eficiência Municipal. A matéria foi aprovada em primeiro turno, mas foram feitos diversos questionamentos sobre as taxas aplicadas pelo banco e o prazo das parcelas para o pagamento, informações omitidas no PL.
![Câmara aprova devolução de bens inservíveis à Prefeitura Câmara aprova devolução de bens inservíveis à Prefeitura](https://portal.camaranh.rs.gov.br/pm3/informacao_e_conhecimento/noticias/camara-aprova-devolucao-de-bens-inserviveis-a-prefeitura-1/@@images/f89648a4-9d59-44c6-b136-6f06af694bd3.jpeg)
Câmara aprova devolução de bens inservíveis à Prefeitura
— por Jaime Freitas — última modificação 21/12/2018 11h4326/11/2018 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 26 de novembro, em primeira votação, projeto de resolução apresentado pela Mesa Diretora que autoriza o presidente Felipe Kuhn Braun (PDT) a efetuar a devolução de bens inservíveis constatados durante inventário patrimonial. A forma legal de descarte de bens tombados pelo Legislativo e demais suprimentos é sua devolução ao Executivo, que lhes dará destino cabível.
![Moção manifesta solidariedade à luta por igualdade racial Moção manifesta solidariedade à luta por igualdade racial](https://portal.camaranh.rs.gov.br/pm3/informacao_e_conhecimento/noticias/mocao-manifesta-solidariedade-a-luta-por-igualdade-racial/@@images/4034aa77-123a-4138-bac4-dcc08ace3f95.jpeg)
Moção manifesta solidariedade à luta por igualdade racial
— por Jaime Freitas — última modificação 21/12/2018 11h4226/11/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade durante a sessão desta segunda-feira, 26 de novembro, moção apresentada pelo vereador Enio Brizola (PT) que, aproveitando o Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado no último dia 20, ressalta as causas defendidas e as lutas empreendidas pelos negros contra a discriminação racial. O parlamentar salientou a importância da data mesmo 130 anos após a abolição da escravatura.
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