Projeto de meia-entrada para doadores de sangue ou medula óssea tem votação adiada
Foto: Jaime Freitas/CMNH
Conforme o Substitutivo nº 1/2020, para ter direito ao desconto o cidadão deverá apresentar carteirinha de hemocentro gaúcho comprovando um número mínimo de doações de sangue nos últimos 12 meses (duas para mulheres e três para homens) ou então carteira emitida há pelo menos um ano pelo Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome). A medida é válida para eventos inteiramente promovidos pelo poder público ou em que haja aporte de verbas municipais.
Pedido de vista
Todo e qualquer vereador tem direito a pedir vista de determinada proposição, mediante requerimento aprovado em plenário, adiando sua votação no intuito de conceder maior prazo para análise. Uma matéria pode receber no máximo dois pedidos de vista de até 15 dias cada. O expediente não é válido, contudo, para proposições votadas em regime de urgência ou cuja permanência junto a comissão pertinente tenha extrapolado o prazo regimental de 45 dias.