Presidente da Câmara realiza audiência virtual com o MPE/RS sobre proteção e urbanização junto ao arroio Luiz Rau

por Jaime Freitas última modificação 13/07/2020 22h03
13/07/2020 – Foi realizada no início da tarde desta segunda-feira, 13, uma audiência virtual do presidente da Câmara, o vereador Gerson Peteffi (MDB), com a promotora Juliana Maria Giongo, da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Novo Hamburgo do Ministério Público do Estado, para discutir a situação da falta de guarnição em obra inacabada sob os trilhos da Trensurb, ao lado do arroio Luiz Rau, na avenida Nações Unidas, entre as ruas 5 de Abril e Marcílio Dias. O que motivou a videoconferência foi o caso do idoso de 71 anos que caiu no arroio nas proximidades do shopping localizado na região central da cidade no dia 2 de junho. O parlamentar busca desde julho do ano passado uma solução para a falta de proteção lateral no local que impeça que pedestres, animais de estimação e até mesmo carros caiam no arroio.
Presidente da Câmara realiza audiência virtual com o MPE/RS sobre proteção e urbanização junto ao arroio Luiz Rau

Foto: Jaime Freitas/CMNH

No ano passado, Peteffi arguiu à Prefeitura, por meio do Requerimento nº 745/2019 de 22 de julho de 2019, a respeito da obra inacabada, se haveria responsabilidade do Poder Executivo sobre a conclusão de calçamento e ajardinamento da área, e, em caso negativo, de quem seria a competência. À época, a resposta foi dada por oficio expedido pela Secretaria Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Viários. No documento, assinado pelo então secretário Raizer Ferreira, foi dito que a responsabilidade do serviço seria da empresa Trensurb, pois as obras estariam previstas na ampliação da linha do trem.

Após a resposta da Prefeitura, e por se tratar de uma obra federal, o edil solicitou uma audiência com o procurador da República em Novo Hamburgo, Celso Tres, realizada em agosto do ano passado, quando explanou sobre a situação da obra. O procurador, então, instaurou procedimento a partir da representação do parlamentar. A empresa pública respondeu ao Ministério Público Federal no dia 22 de novembro, informando que já havia prestado esclarecimentos a respeito dos compromissos assumidos com a implantação do trecho São Leopoldo-Novo Hamburgo, realizado entre os anos de 2009 e 2015, e que novas obras na área abrangida não estariam previstas no contrato entre a empresa e o Município.

Com a queda do idoso no mês passado, resgatado do arroio por integrantes do Corpo de Bombeiros e também com o auxílio da Brigada Militar, Gerson Peteffi manifestou nova preocupação com a situação de precariedade do local onde houve o acidente, alertando, na sessão plenária do dia 3 de junho, que pode ocorrer uma tragédia se nada for feito. “Se porventura o arroio estivesse com um volume de água maior, como nos períodos das chuvas, esse senhor poderia morrer, pois não haveria chance alguma com a correnteza que por ali passa”, disse. A situação motivou o parlamentar a procurar também o Ministério Público do Estado.

A promotora Juliana Maria Giongo foi inteirada de toda a situação pelo presidente do Legislativo durante a audiência virtual. O parlamentar apresentou fotos e documentos que relatam todo o expediente sobre a situação das obras inacabadas. O material será enviado à Promotoria de Justiça em Novo Hamburgo. Giongo estudará o caso e avaliará se cabe uma ação civil pública para solucionar o problema. A reunião por videoconferência com o MPE/RS foi a primeira do tipo realizada pela Câmara.

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