Novo Hamburgo poderá ter passarelas particulares sobre ruas e avenidas

por Tatiane Souza última modificação 27/07/2020 22h20
27/07/2020 – O Legislativo hamburguense aprovou por unanimidade em dois turnos na noite desta segunda-feira, 27, dois projetos de lei apresentados pela Prefeitura que permitem a construção de passarelas aéreas sobre vias públicas interligando imóveis particulares de mesmo proprietário. O Executivo defende que é necessário pensar em soluções alternativas para o melhor aproveitamento do espaço aéreo e terrestre da cidade. A permissão para instalação e utilização de passarela será atrelada ao pagamento de um valor mensal aos cofres do Município.
Novo Hamburgo poderá ter passarelas particulares sobre ruas e avenidas

Foto: Maíra Kiefer/CMNH

A Prefeitura justifica que poderá haver empreendimentos que exijam essa estrutura mais rápida e segura de circulação. A Unimed inclusive já manifestou seu interesse em construir uma passarela para transformar seus dois hospitais no bairro Hamburgo Velho em uma grande unidade, com melhor logística no atendimento aos pacientes. A inauguração das novas instalações da cooperativa no Vale do Sinos é prevista para fevereiro de 2021.

Saiba mais: Presidente da Câmara recebe diretor da Unimed para tratar sobre construção de passarela de interligação dos hospitais 

Os projetos

O Projeto de Lei nº 25/2020 autoriza o uso por terceiros do espaço aéreo localizado sobre bens de uso comum, como ruas e avenidas, a partir de modificação na Lei Municipal nº 52/1990. Já o PL nº 26/2020 detalha como será procedida a permissão para a construção das passagens suspensas. A autorização é vinculada a um pagamento mensal, que poderá ser dispensado pelo Município quando a estrutura atender exclusivamente aos interesses da comunidade. Nesse caso, o acesso deverá ser liberado a todos. 

O valor mensal a ser pago nas demais situações corresponde a um décimo da multiplicação entre a área da passarela e o maior preço de metro quadrado atribuído pela Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis entre os terrenos que serão interligados pela estrutura. A quantia será reajustada anualmente com base em novas avaliações imobiliárias. O valor mensal poderá ser reduzido à metade caso a passagem seja de uso misto, tanto público quanto privado. 

As passarelas deverão observar as normas técnicas e dependerão de anuência da concessionária de energia elétrica. A instalação em áreas de interesse cultural e natural ou próximas a bem tombado demanda ainda aprovação prévia do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural e dos órgãos estaduais e federais de proteção. 

O permissionário deverá apresentar laudo técnico a cada três anos atestando as condições de segurança da passarela. O projeto de lei proíbe a utilização da estrutura como suporte para publicidade, exceto em casos de interesse público. Também fica vedada a instalação de qualquer tipo de comércio. A concessão só será autorizada a proprietários que estejam regulares com a Fazenda do Município e cujos empreendimentos atendam a todas as normas urbanísticas e ambientais. 

Fala dos vereadores

“A obra é visível a todos que passam pelo local e abriga tudo o que há de mais moderno. Para o hospital, faltava justamente a manifestação do Município sobre a possibilidade da interligação dos dois prédios através da ocupação do espaço aéreo. Esse tipo de obra já existe em Porto Alegre, no Shopping Praia de Belas, e há outros espaços que utilizam dessa condição mediante o regramento. Logicamente, não é uma ação gratuita. É como se fosse a ocupação, o aluguel desse espaço aéreo para permitir a ligação. Isso é fundamental na obra da Unimed, porque o hospital novo será realidade até o final deste ano ou início do ano que vem. Já o hospital antigo será todo refeito, remodelado nas mesmas condições. Continuará ocupando o espaço da maternidade, da pediatria, da oncologia e de alguns segmentos de diagnóstico. Essa interligação se faz necessária por completo”, ressaltou o vereador ao comentar que a aquisição daquele trecho da rua, como se fosse um terreno, já está sendo discutida judicialmente dentro dos critérios da Procuradoria do Município e dos interesse da Unimed, com a possibilidade de compra pelo valor de mercado. “Há aproximadamente mil pessoas trabalhando nas duas unidades, dentro de quatro turnos, além de terceiros que prestaram diversos tipos de serviços”, complementou Cassel, ao defender a importância da obra para Novo Hamburgo.

Cristiano Coller (PTB) ratificou a ideia de que não é uma ação gratuita, mas um aluguel de espaço aéreo. “Recebi um cálculo da Prefeitura dizendo que o metro quadrado estaria avaliado em R$ 750, o que resultaria um valor de aluguel de R$ 140 mil ao ano. Segundo o documento, o valor pode ser pago mensalmente ou anualmente, desde que antecipado, e pode ser transformado em exames médicos ou outra forma de dação em pagamento, desde que equivalente em valores", apontou o vereador.

Gerson Peteffi (MDB) fez coro às palavras dos colegas. “É um investimento fantástico que gira em torno de R$ 135 milhões na construção do novo prédio e mais R$ 45 milhões na reforma do antigo hospital,  além de R$ 15 milhões no edifício-garagem. Quase R$ 200 milhões investidos na saúde de Novo Hamburgo, neste tempo de crise em função da pandemia. “Quase mil funcionários trabalhando. Também teremos a ampliação da rua Sapiranga, facilitando a convergência dos carros, a troca da rede pluvial e o asfaltamento deste local. Tudo abraçado pela Cooperativa Unimed. É algo que devemos saudar. Um projeto que ficamos extremamente felizes em poder dar agilidade para que a nossa comunidade possa usufruir. A Unimed ainda vai transferir recursos por mês ao Município, em troca de exames e consultas”, disse o presidente da Casa. 

Sessão extraordinária

Os projetos foram aprovados em dois turnos no mesmo dia graças à realização de sessão extraordinária minutos após o encerramento da tradicional plenária de segunda-feira. Conforme determina a Lei Orgânica do Município, as sessões extraordinárias podem ser convocadas pelo prefeito, pela Comissão Representativa – colegiado composto por cinco vereadores e quatro suplentes, eleitos em votação secreta por seus pares, que funciona no período de recesso legislativo –, pelo presidente da Câmara ou por um terço de seus membros. A convocação, pessoal e por escrito, deve ser realizada com antecedência mínima de 48 horas. 

Nas sessões extraordinárias, a Câmara só pode deliberar sobre as matérias que constituem sua pauta. Encerrado o momento da segunda votação, os projetos com emendas aprovadas são submetidos à apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que elaborará a redação final da matéria, sendo esta discutida e votada na mesma sessão. 

Sessão remota

A sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira, 27, se iniciou de forma virtual, com a Mesa Diretora no Plenário e os demais vereadores em seus gabinetes. Fernando Lourenço (PDT) e Cristiano Coller (PTB) preferiram acompanhar a plenária de casa. Devido a uma instabilidade do servidor do Jitsi Meet, aplicativo gratuito que permite a sessão remota, ocorreram problemas de robotização de voz. Por este motivo, os parlamentares presentes da Câmara decidiram por se reunir novamente no Plenário Luiz Oswaldo Bender, de onde deram prosseguimento às atividades da sessão ordinária e, logo após, extraordinária.

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pela prefeita. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, ele volta para a Câmara, que fará a promulgação e ordenará sua publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve sanção tácita por parte da prefeita.