Câmara de Novo Hamburgo realiza duas sessões na próxima segunda-feira

por Luís Francisco Caselani última modificação 23/07/2020 18h37
23/07/2020 – Os vereadores hamburguenses serão convocados para participarem de duas sessões na próxima segunda-feira, 27. O objetivo é garantir a apreciação em dois turnos de três projetos de lei do Executivo. As reuniões também servirão como um novo teste para o Sistema de Deliberação Remota. A medida, implementada esta semana pela Câmara, oportuniza a realização de sessões virtuais e facilita a atuação do Legislativo durante o período de restrições para o enfrentamento da pandemia. Os trabalhos têm início previsto para as 18h.
Câmara de Novo Hamburgo realiza duas sessões na próxima segunda-feira

Foto: Daniele Souza/CMNH

As sessões serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara pelo canal 16 da Claro/Net e pelo portal.camaranh.rs.gov.br. No entanto, como as reuniões virtuais ainda estão em teste e os vereadores acessarão a videoconferência de seus gabinetes, não será possível garantir a transmissão pelo YouTube. O link de internet da Câmara não consegue comportar, simultaneamente, a melhor conexão dos parlamentares e a transmissão pela plataforma. A gravação será disponibilizada na íntegra no dia seguinte. Para acompanhar, acesse youtube.com/TVCamaraNH.

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Pauta das sessões

A primeira sessão de segunda-feira terá a votação de três projetos de lei, um substitutivo e uma moção, além da apresentação de requerimentos, indicações e pedidos de providências. A moção, assinada por nove vereadores, será apreciada em votação única. O texto pede a realização de testes para detecção da Covid-19 em todos os pacientes com quadro gripal. Já o substitutivo, elaborado por Raul Cassel (MDB), será analisado em segundo turno. A proposta padroniza critérios e proibições para a nomeação em cargos em comissão e funções públicas dentro dos poderes Executivo e Legislativo da cidade. O texto foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

Os outros três projetos de lei foram apresentados pela Prefeitura e serão apreciados em dois turnos, um em cada sessão – a segunda sessão tratará exclusivamente dessas três matérias. Duas das proposições buscam autorizar a construção de passarelas aéreas sobre vias públicas interligando imóveis particulares. A permissão será atrelada ao pagamento de um valor mensal aos cofres do Município. O Projeto de Lei nº 25/2020 viabiliza o uso por terceiros do espaço aéreo localizado sobre bens de uso comum, como ruas e avenidas, a partir de modificação na Lei Municipal nº 52/1990. Já o PL nº 26/2020 detalha como será procedida a permissão para a construção das passagens suspensas.

O terceiro projeto do Executivo amplia a composição do Conselho Municipal de Política Cultural de 24 para 26 membros e altera a forma da eleição para os 13 representantes da sociedade civil. Atualmente, a escolha ocorre de acordo com regimentos internos dos diferentes fóruns setoriais da cultura. A proposta agora é que o processo eleitoral seja coordenado por uma comissão paritária, constituída por resolução do próprio conselho.

Saiba mais sobre o PL nº 28/2020.

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