Projeto aprovado prevê que Município disponibilize medicamentos para tratamento precoce da Covid-19
Foto: Jaime Freitas/CMNH
Conforme o Projeto de Lei nº 32/2020, a distribuição dos medicamentos será individual e deverá ser organizada de forma a evitar aglomerações. “Torna-se fundamental o acolhimento desta proposta para que possamos, com ações simples e efetivas, orientadas e prescritas por profissionais da saúde habilitados, tratar precocemente esta doença que vem tirando a cada dia mais vidas em nosso município, além de interferir diretamente na economia da nossa cidade”, argumenta Patricia.
A vereadora reiterou que o objetivo não é recomendar a aplicação desses medicamentos, mas torná-los disponíveis aos cidadãos aos quais os remédios forem receitados. “Estamos nos afastando da bandeira laranja e nos aproximando da preta. Precisamos usar das armas que nós temos. Não podemos nos tratar apenas com paracetamol. O que queremos é apenas disponibilizar medicamentos para os profissionais de saúde. Cada profissional tem a liberdade para fazer sua receita médica. Isso é dito pelo Conselho Federal de Medicina”, acrescentou Patricia.
A matéria deve ser novamente apreciada nesta quarta-feira, 15, durante sessão extraordinária convocada para as 18h. Caso o texto receba nova aprovação, caberá à prefeita Fátima Daudt acatar a proposta ou vetá-la. Se transformada em lei, a medida terá validade enquanto perdurarem as medidas restritivas relacionadas à pandemia.
Projeto autorizativo
Durante a primeira votação, a matéria contou com os votos contrários dos vereadores Enio Brizola (PT), Rafael Lucas (PDT), Raul Cassel (MDB) e Tita (PSDB). Cassel reconheceu a validade da iniciativa, mas alertou que o texto utiliza termos autorizativos, o que vem sendo barrado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) por tornar os projetos inócuos. “Da forma como está, o Executivo faz se quiser”, sintetizou o vereador, que atualmente preside a Cojur. Patricia disse que pode providenciar a correção antes da votação final.
Cassel, que também atua como médico na rede municipal, aproveitou a pauta para informar que as unidades de saúde já foram comunicadas de que a Prefeitura procedeu a compra desses mesmos medicamentos, sendo facultado a cada profissional prescrevê-los ou não.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.