Notícias
Prefeitura quer regulamentar alienação de imóveis para regularização fundiária
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/04/2023 13h1413/04/2023 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara no início de abril projeto de lei complementar que regulamenta a alienação e a venda direta de áreas públicas para fins de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A matéria teve sua ementa lida durante a sessão da última segunda-feira, 10, e deve passar em breve pela apreciação das comissões parlamentares. O Executivo explica que o texto acompanha a Lei Federal nº 13.465/2017, que instituiu a Reurb no país, e busca a concretização da política habitacional do Município.
Líder comunitário divulga audiências públicas para discussão de projetos habitacionais
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/04/2023 13h0512/04/2023 – A pedido do vereador Raizer Ferreira (PSDB), o líder comunitário Pedrinho Oliveira ocupou brevemente a tribuna durante a sessão plenária desta quarta-feira, 12, para convidar a população para três audiências públicas. As reuniões discutirão a necessidade de elaboração de projetos habitacionais em Novo Hamburgo para garantir o direito à moradia digna e prevenir novas enchentes. Segundo Pedrinho, o objetivo é ouvir as comunidades das regiões norte, leste e sul da cidade e colher pelo menos 2 mil assinaturas para sensibilizar o poder público.
Associação incentiva famílias a emitirem carteira de identificação para pessoas com autismo
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 12/04/2023 20h2512/04/2023 – O mês de abril marca, em todo o mundo, a luta e o esforço de voluntários, familiares, órgãos públicos e instituições de saúde pela conscientização e redução do preconceito sobre o transtorno do espectro autista (TEA). Em Novo Hamburgo, grande parte do trabalho é desenvolvido e estimulado pela Associação de Pais e Amigos do Autista (AMA NH). Nesta quarta-feira, 12, a presidente da entidade, Vivian Machado, esteve na Câmara a convite da vereadora Tita (PSDB) para divulgar algumas das ações e incentivar as famílias que convivem com o espectro a providenciarem a Carteira de Identificação da Pessoa com TEA (Ciptea), emitida pelo Governo do Estado.
Vereadores apoiam aumento de penas para furto e receptação de fios de luz
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 12/04/2023 19h5312/04/2023 – Tramita na Câmara dos Deputados desde o final de março projeto de lei que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo e receptação de fios e cabos de energia elétrica ou serviços de telecomunicação. A proposta, assinada pelo parlamentar gaúcho Pompeo de Mattos, recebeu nesta quarta-feira, 12, o endosso do Legislativo hamburguense. Por iniciativa do vereador Raizer Ferreira (PSDB), a Câmara aprovou por unanimidade moção de aplauso e apoio ao PL.
Câmara manifesta solidariedade às famílias das vítimas do ataque a creche em Blumenau
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 12/04/2023 19h3812/04/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 12, moção de solidariedade e condolências aos pais e familiares das vítimas do ataque à creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau, no último dia 5. Quatro crianças foram mortas e cinco ficaram feridas. “Estamos desolados com a tragédia ocorrida, sofrendo terrivelmente e sentindo as dores pela perda de quatro anjinhos”, escreve a vereadora Lourdes Valim (Republicanos), autora da moção.
Alteração da data da Marcha para Jesus recebe novo pedido de vista
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 12/04/2023 19h3712/04/2023 – Por solicitação da vereadora Tita (PSDB), a Câmara de Novo Hamburgo adiou para a próxima semana a discussão do Projeto de Lei nº 1/2023. O texto, assinado por Lourdes Valim (Republicanos), altera o Dia Municipal da Marcha para Jesus de abril para dezembro. A ideia é incluir a celebração junto à programação da Semana da Bíblia.
Vereadores aprovam criação de rede de apoio a órfãos do feminicídio
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 12/04/2023 19h3312/04/2023 – Estudo produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública estima que, apenas em 2021, mais de 2,3 mil pessoas se tornaram órfãs de vítimas do feminicídio no país. O dado alarmante motivou a Câmara de Novo Hamburgo a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 12, em votação final, o Projeto de Lei nº 109/2022. O texto, proposto pela vereadora suplente Andiara Zanella (MDB), institui no município uma rede de proteção e acolhimento a jovens vítimas de violência doméstica ou que perderam suas mães assassinadas dentro desse mesmo contexto.
Projeto de lei quer garantir segurança armada em escolas da rede municipal
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 12/04/2023 13h1612/04/2023 – O ataque à creche Cantinho Bom Pastor, em Blumenau, que resultou no assassinato de quatro crianças com idades entre 4 e 7 anos, reacendeu uma discussão mais profunda sobre a segurança das escolas públicas e privadas do país. Já no dia seguinte à tragédia, ocorrida em 5 de abril, o presidente da Câmara, Fernando Lourenço (PDT), protocolou projeto de lei na tentativa de tranquilizar pais e alunos das 90 escolas municipais de Novo Hamburgo. O texto obriga os estabelecimentos de ensino a manterem segurança armada durante todo seu horário de funcionamento. Conforme a proposta, o serviço poderá ser feito tanto por agentes da Guarda Municipal quanto por profissionais ligados a empresas do ramo.
TV Câmara: Neuropediatra destaca ações do Abril Azul e alerta sobre diagnóstico precoce do Espectro Autista
— por Tatiane Souza — última modificação 11/04/2023 16h1511/04/2023 - No mês da campanha Abril Azul, que busca a conscientização sobre o Transtorno de Espectro Autista (TEA), a TV Câmara NH lança um programa para discutir e debater sobre o assunto. Você assiste pelo canal 16 da Claro e também pelo YouTube da emissora legislativa o Vitalidade, comandado pela jornalista Tatiane Lopes, que traz uma conversa com a neuropediatra Michele Sampedro.
Projeto estabelece valor de multas para infrações ao Código de Posturas
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/04/2023 14h4411/04/2023 – No final de 2020, em um esforço do então vereador Raul Cassel, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou a revisão completa do Código de Posturas do Município. A norma, que regra desde danos ao patrimônio público até a concessão de alvarás, prevê a aplicação de penalidades em casos de infração a seus dispositivos. No entanto, o texto deixou sob responsabilidade do Executivo a definição das multas, uma das sanções estabelecidas pelo Código. Em março, a Prefeitura apresentou projeto de lei complementar estipulando os valores.
Pacote Ipasem: Câmara aprova adequações ao salário de benefício e contribuições de aposentados e pensionistas
— por Tatiane Souza — última modificação 11/04/2023 13h4410/04/2023 – A instituição de contribuição de aposentados e pensionistas ao Ipasem, trazida pelo Projeto de Lei Complementar nº 11/2022, foi aprovada em segundo turno por 8 votos a 6 na sessão desta segunda-feira, 10. A previsão dessa contribuição consta no artigo 1º e será cobrada no mesmo percentual dos servidores da ativa: 14%. O índice recairá sobre a parcela de proventos que superar um salário-mínimo. No início da plenária, o presidente da Casa, Fernando Lourenço (PDT) mencionou a Recomendação nº 4/2023 entregue a ele minutos antes da sessão e que aconselhava os parlamentares a votarem a favor dos projetos do Executivo que versam sobre a Reforma da Previdência do funcionalismo público municipal.
Pacote Ipasem: Débitos patronais de quase R$ 20 milhões serão parcelados em 240 meses
— por Tatiane Souza — última modificação 10/04/2023 23h0510/04/2023 – As mudanças voltadas ao Ipasem e trazidas a plenário pelo Executivo não se restringem à área previdenciária. O Projeto de Lei Complementar nº 14/2022 altera também a alíquota de contribuição à assistência à saúde dos servidores. A proposta reduz os atuais 5,5% para 3%. A modificação será aplicada tanto aos segurados quanto à parte patronal. Na esteira desse tema, a matéria permite ainda o parcelamento em até 20 anos de quase R$ 19,5 milhões em dívidas assistenciais acumuladas de dezembro de 2021 a fevereiro de 2023. Por 8 votos a 6, o PLC foi aprovado nesta segunda-feira, 10, repetindo o escore da primeira votação.
Vereadores comemoram lei que fortalece atuação das delegacias da mulher em território nacional
— por Tatiane Souza — última modificação 10/04/2023 22h5110/04/2023 – Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que determina o funcionamento ininterrupto das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), inclusive em finais de semana e feriados. Os atendimentos deverão ocorrer em sala reservada por policiais treinados (preferencialmente mulheres) para oferecer um acolhimento eficaz e humanizado. A publicação da norma foi celebrada pela Câmara de Novo Hamburgo, que aprovou nesta segunda-feira, 10, moção de aplauso ao Governo Federal e ao senador proponente, o alagoano Rodrigo Cunha. O documento foi redigido pelo vereador Raizer Ferreira (PSDB).
Pacote Ipasem: Município é autorizado a vincular receita do IRRF ao Ipasem por 40 anos
— por Tatiane Souza — última modificação 10/04/2023 23h1910/04/2023 – O Projeto de Lei Complementar nº 13/2022 que autoriza o aporte de bens, direitos e ativos ao Fundo de Previdência do Ipasem com o objetivo de equacionamento do deficit financeiro e atuarial do instituto foi aprovado por 8 votos a 6. A votação em segundo turno foi realizada na sessão desta segunda-feira, 10.
Aprovado projeto que cria rede de apoio a órfãos do feminicídio
— por Tatiane Souza — última modificação 10/04/2023 22h4810/04/2023 – Estudo produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública estima que, apenas em 2021, mais de 2,3 mil pessoas se tornaram órfãs de vítimas do feminicídio no país. O dado alarmante, somado a uma longa experiência como conselheira tutelar, motivou a vereadora suplente Andiara Zanella (MDB) a apresentar o Projeto de Lei nº 109/2022. O texto, aprovado por unanimidade em primeira votação na noite desta segunda, 10, institui em Novo Hamburgo uma rede municipal de proteção e acolhimento a jovens vítimas de violência doméstica ou que perderam suas mães assassinadas dentro desse mesmo contexto.
Prefeitura quer facilitar pagamento para regularização de edificações
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 10/04/2023 18h4810/04/2023 – A Lei Complementar nº 3.214/2019 criou em Novo Hamburgo um programa municipal para regularização de imóveis construídos em desacordo com o Plano Diretor. Para viabilizar a adequação legal das edificações, é previsto o recolhimento de compensação pecuniária, calculado com base na metragem excedida. No intuito de facilitar o pagamento e estimular a regularização, a Prefeitura propõe agora novas condições para a quitação do valor. As alterações estão contidas no Projeto de Lei Complementar nº 2/2023, entregue à Câmara no final de março.
TV Câmara celebra aniversário de Novo Hamburgo em vídeo
— por Maíra Kiefer — última modificação 05/04/2023 20h3405/04/2023 – Novo Hamburgo deu seus primeiros passos há 96 anos. O aniversário da cidade foi lembrado em vídeo, produzido pela TV Câmara NH e veiculado durante a sessão plenária desta quarta, 5.
Aposentados e pensionistas passam a contribuir ao Ipasem
— por Jaime Freitas — última modificação 06/04/2023 12h3405/04/2023 – Começaram a ser votados na Câmara nesta quarta-feira, 5, três projetos do Executivo que impactam o funcionalismo público municipal. As propostas de novas legislações, protocoladas no final do ano passado, afetam o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Novo Hamburgo (Ipasem). Estão previstas mudanças previdenciárias e assistenciais, como a instituição de contribuição de aposentados e pensionistas ao Ipasem, trazida pelo Projeto de Lei Complementar nº 11/2022. O texto foi aprovado em primeiro turno por 8 votos a 6.
Câmara dá início à votação da reforma previdenciária municipal
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 05/04/2023 20h3705/04/2023 – No final de novembro, a Prefeitura de Novo Hamburgo apresentou um pacote de projetos de lei com o intuito de enfrentar o deficit atuarial do Ipasem e reduzir seu passivo previdenciário e assistencial com o instituto. Os textos tiveram suas discussões adiadas para este ano. Em março, a Câmara aprovou o primeiro dos cinco projetos, autorizando contratação de empréstimo para, entre outas coisas, amortizar parte das dívidas com o Ipasem. Mas a reforma da previdência em si ficou para abril. Nesta quarta-feira, 5, os vereadores analisaram a primeira matéria que altera regras para aposentadoria e cálculo de proventos.
Projeto que cria rede de apoio a órfãos do feminicídio tem votação adiada
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 05/04/2023 19h2005/04/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo acolheu o pedido da vereadora suplente Andiara Zanella (MDB) e adiou para a próxima segunda-feira, 10, a votação em primeiro turno do Projeto de Lei nº 109/2022. Apresentado pela emedebista, o texto institui uma rede municipal de proteção e acolhimento a jovens vítimas de violência doméstica ou que se tornaram órfãos devido a casos de feminicídio. O pedido de vista ocorreu durante a sessão desta quarta, 5.
Aprovado projeto que reduz contribuição para assistência e parcela quase 19,5 milhões de débitos patronais
— por Maíra Kiefer — última modificação 05/04/2023 18h5605/04/2023 – Quatro meses após o início da tramitação do Projeto de Lei Complementar n° 14/2022, do Executivo, proposta que integra o pacote da reforma previdenciária municipal, a matéria voltou a ser debatida pelos vereadores nesta quarta-feira, 5. Desta vez, o tema avançou para análise em plenário depois da apresentação de duas mensagens retificativas. Os ajustes encaminhados pela Administração não foram suficientes para garantir o apoio de todos os parlamentares ao parcelamento de quase R$ 19,5 milhões de débitos assistenciais do Executivo em até 20 anos. Com placar de 8 votos a 6, o texto foi aprovado com manifestações de repúdio por parte do público presente, em sua maioria composto por integrantes do Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (SindProfNH).
Projeto aprovado autoriza que Município vincule receita do IRRF ao Ipasem por 40 anos
— por Tatiane Souza — última modificação 05/04/2023 18h4605/04/2023 – No pacote de projetos enviados pelo Executivo para a reforma da previdência dos servidores públicos municipais está incluso o Projeto de Lei Complementar nº 13/2022. A proposta, aprovada por 8 votos a 6 na sessão desta quarta-feira, 5, autoriza o aporte de bens, direitos e ativos ao Fundo de Previdência do Ipasem com o objetivo de equacionamento do deficit financeiro e atuarial do instituto.
Moção enaltece chamamento de novos servidores para a segurança pública
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 05/04/2023 20h1205/04/2023 – No final de março, o governador Eduardo Leite anunciou uma estratégia de reposição programada do efetivo da segurança pública estadual. A ação prevê, entre os meses de abril e agosto, o chamamento de 1.331 novos servidores para a Brigada Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). A notícia foi comemorada pelo vereador hamburguense Gustavo Finck (PP), que elaborou moção de agradecimento ao Governo do Estado. O documento foi aprovado por unanimidade pela Câmara durante a sessão plenária desta quarta-feira, 5.
Com maior participação no Vereador Mirim, EMEB Monteiro Lobato volta a integrar iniciativa em 2023
— por Maíra Kiefer — última modificação 04/04/2023 22h4304/04/2023 – Mesmo com a adesão de instituições de ensino estaduais e particulares, a quarta edição do Projeto Vereador Mirim ainda tem como principal colaboradora a rede municipal. Dos sete integrantes da iniciativa em 2023, quatro são vinculados ao Município. Dentre elas, está a Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) Monteiro Lobato, campeã de participações. A Emeb esteve presente também nas edições de 2018 e 2019. Nesta terça, 4, estudantes de 5º e 8º ano da instituição acompanharam as palestras da diretora da Escola do Legislativo, Maria Carolina Seitenfus Hagen, e da chefe da seção de programas da Escola Judiciária Eleitoral Ministro Paulo Brossard de Souza Pinto (EJERS), Débora Vicente. Elas detalharam o processo eleitoral e mostraram qual é o papel da política e do Legislativo nos rumos da cidade e na vida dos cidadãos.
Moção cobra aumento do efetivo policial em Novo Hamburgo
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 29/03/2023 20h3129/03/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 29, moção de apelo à Secretaria da Segurança Pública do Estado pelo aumento do efetivo policial na cidade. Autora do documento, Lourdes Valim (Republicanos) sinaliza um deficit de pessoal de mais de 50%. “É de extrema necessidade o aumento de efetivo para diminuir a violência e aumentar a sensação de segurança aos cidadãos”, sustenta a vereadora.
Câmara parabeniza aluna da Liberato premiada em feira na Tunísia
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 29/03/2023 20h2429/03/2023 – A estudante hamburguense Stephanie Staub, de 19 anos, participou em março de um festival internacional de engenharia, ciência e tecnologia na Tunísia. O evento reuniu jovens pesquisadores de 35 países e consagrou o projeto desenvolvido pela aluna da Fundação Liberato como um dos dez melhores da feira. O desempenho de Stephanie foi reverenciado pela Câmara durante a sessão plenária desta quarta-feira, 29. Por iniciativa do vereador Raizer Ferreira (PSDB), os parlamentares aprovaram por unanimidade o envio de uma moção de aplauso e reconhecimento.
Conselheiros tutelares poderão emendar mais de dois mandatos consecutivos
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 29/03/2023 20h0729/03/2023 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 29, em votação final, projeto de lei do Executivo que promove uma série de modificações no processo eleitoral para o Conselho Tutelar. As alterações buscam adequar o pleito a novas normativas federais. Entre as mudanças, a possibilidade de concorrer a mais de dois mandatos consecutivos, o que até então era vedado. Com a aprovação em dois turnos, o texto retorna às mãos da prefeita Fátima Daudt para ser publicado como lei. As regras serão válidas já para as próximas eleições, marcadas para o mês de outubro.
Aprovado ajuste orçamentário para revitalização da Praça da Lomba
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 29/03/2023 20h0329/03/2023 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 29, em votação final, projeto do Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de pouco mais de R$ 135 mil. O ajuste tem por objetivo garantir a revitalização da Praça da Lomba. Para financiar as melhorias, são criadas duas novas dotações. A primeira, no valor de R$ 70 mil, é abastecida por repasse do Governo do Estado. Já a segunda corresponde à contrapartida da Prefeitura, estabelecida em R$ 65.146,22, recursos movimentados dentro das receitas previstas para a Secretaria de Obras.
Mês da Mulher encerra com palestra sobre posicionamento de imagem e transformação
— por Maíra Kiefer — última modificação 29/03/2023 14h4529/03/2023 – Enfrentar uma situação de violência, submeter-se ao jugo de outra pessoa ou simplesmente abrir mão de sonhos, mesmo sem coação, deixam marcas psicológicas. Esses vestígios na personalidade de tantas mulheres impactam nas conquistas profissionais futuras e, especialmente, em suas relações pessoais. Para auxiliar a comunidade a enfrentar essas dificuldades, a Procuradoria Especial da Mulher propôs para o encerramento do Mês de Março, que marca as atividades alusivas às lutas femininas, a palestra "Posicionamento de imagem para mulheres com propósito!", com Paula Fay, que atua como gestora de imagem. A atividade está programada para quinta-feira, 30, às 14h, na sede do Legislativo municipal. Será um bate-papo, com entrada franca, e sorteio de brindes exclusivos.
Comissão de Saúde busca solução para queixas da UPA Centro
— por Maíra Kiefer — última modificação 29/03/2023 12h5829/03/2023 – Pacientes que buscam a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Centro têm recorrido à Comissão de Saúde da Câmara para reportar esperas que se estendem por horas até o encaminhamento ao médico. Para compreender a situação e buscar soluções, o presidente do colegiado, Raizer Ferreira (PSDB), e a relatora Semilda – Tita (PSDB) ouviram na tarde de segunda-feira, 27, o coordenador médico da unidade, João Paulo Bedin. Integrante do grupo parlamentar, o secretário Vladi Lourenço (PSDB) não pôde comparecer à reunião.
Ações do documento