Projeto aprovado quer dar transparência às doações recebidas pela Prefeitura

Conforme o autor, o PL nº 25/2024 busca ampliar a transparência, fomentar o controle cidadão sobre as pautas sociais e sanar eventuais dúvidas, reclamações e desinformações sobre as arrecadações. Apesar da aprovação unânime em primeiro turno, a matéria ainda passará por nova discussão nesta quarta, 7, antes de seguir para avaliação do Executivo. Mantida a decisão favorável e havendo a sanção da prefeita Fátima Daudt, a nova norma entrará em vigor 90 dias após sua publicação.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.