Proposta de ampliação do combate à importunação sexual no transporte público tem votação adiada
Crédito: Maíra Kiefer/CMNH
Gustavo Finck explicou que quer aproveitar o tempo estendido para analisar melhor o projeto. Além da preocupação com as mulheres, o PL nº 17/2024 também orienta os profissionais do transporte público a contatarem o Conselho Tutelar sempre que crianças e adolescentes forem vítimas ou testemunhas de casos de violência nos ônibus.
Pedido de vista
Todo e qualquer vereador tem direito a pedir vista de determinada proposição, mediante requerimento aprovado em plenário, adiando sua votação no intuito de conceder maior prazo para análise. Uma matéria pode receber no máximo dois pedidos de vista de até 15 dias cada. O expediente não é válido, contudo, para proposições votadas em regime de urgência ou cuja permanência junto a comissão pertinente tenha extrapolado o prazo regimental de 45 dias.