Novo Hamburgo pode criar Semana Municipal da Imigração Alemã

Na justificativa, Lourdes salienta a importância de preservar as tradições e legados deixados na construção de dialetos, costumes, danças, músicas e culinária. “A criação da Semana Municipal da Imigração Alemã não apenas honra nosso passado, mas também enriquece nosso presente e futuro, fortalecendo a identidade local e promovendo a diversidade cultural, o turismo e o desenvolvimento econômico por meio de atividades educativas, gastronômicas, artísticas e recreativas”, sustenta a autora.

Leia na íntegra o Projeto de Lei nº 33/2024.

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Tramitação dos projetos

Quando um projeto é protocolado na Câmara, a proposição é inicialmente analisada pelo Setor de Apoio Legislativo. Se estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a matéria é devidamente numerada e publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), onde pode ser acessada por qualquer pessoa.

Posteriormente, sua ementa é lida em plenário durante o expediente da sessão. De lá, é encaminhada à Diretoria Legislativa para a definição de quais comissões permanentes deverão analisá-la, de acordo com a temática abordada. O texto segue, então, à Procuradoria-Geral da Casa e à Gerência de Comissões. Serão os próprios vereadores, dentro das comissões, que decidirão quais projetos poderão ser levados à votação em plenário.