Projeto aprovado tenta ampliar combate ao abuso sexual nos ônibus

Convidada a utilizar a tribuna, a autora relatou já ter sido uma dessas vítimas. “À época, no início dos anos 2000, as leis de proteção à mulher eram pouco difundidas. Lembro ter relatado a situação ao cobrador, que me perguntou o que fiz para provocar a importunação. Além de vítima, eu me senti constrangida, porque, naquele momento, ele me imputou responsabilidade sobre o ato. Sem maturidade e sem conhecimento das leis, realmente achei que pudesse ter feito algo. Isso martelou muito na cabeça. Inclusive mudei itinerários e horários de ônibus”, recorda Andiara. Hoje, a vereadora suplente já enxerga outro cenário, mas ainda aquém do ideal. “Os anos foram passando e estamos avançando na questão da proteção da mulher”, avaliou.

Além da preocupação com a violência de gênero, o Projeto de Lei nº 17/2024 também orienta os profissionais do transporte público a contatarem o Conselho Tutelar quando crianças e adolescentes forem vítimas ou testemunhas de casos semelhantes. “Quando trabalhamos com garantia de direitos, sabemos que todo minuto é valioso”, salientou a ex-conselheira tutelar, reforçando a urgência da denúncia. Apesar da aprovação unânime em primeiro turno, a matéria ainda passará por nova votação nesta quarta, 31, antes de seguir para avaliação do Executivo.

Unanimidade

Antes da confirmação do resultado favorável, diversos vereadores fizeram questão de externar seu apoio ao projeto de lei. A também ex-conselheira tutelar Tita (PSDB) parabenizou a iniciativa e elogiou a coragem de Andiara em seu pronunciamento. “Não podemos mais aceitar esse tipo de violência e precisamos divulgar ainda mais as ferramentas de combate, até para evitar que pessoas se sintam culpadas pelas importunações de que são vítimas”, frisou a vereadora.

Procuradora especial da Mulher na Câmara, Lourdes Valim (Republicanos) corroborou o discurso de suas colegas. “Nós, mulheres, muitas vezes nos fechamos e nos sentimos culpadas pelo assédio. Mas nós não somos culpadas. Tem que existir respeito”, reiterou. Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Enio Brizola (PT) salientou que a luta por um transporte público de qualidade é também uma luta contra o assédio. “Ônibus lotados favorecem os abusadores, que devem ser sempre denunciados. Este projeto combate um machismo estrutural e dialoga com as ações dos direitos das mulheres, que precisam ser respeitadas e jamais vistas como objetos sexuais”, acrescentou.

Autor do projeto que resultou na lei original, Inspetor Luz (MDB) comentou sobre a ausência de menção a eventuais punições caso não ocorra a denúncia, mas declarou seu voto favorável à matéria. Felipe Kuhn Braun (PSDB) também se manifestou. “É lamentável termos que debater determinadas situações que já deveriam ter sido dirimidas. Novo Hamburgo é, infelizmente, uma cidade que permanece entre as primeiras do estado em várias situações de violência contra as mulheres”, lamentou.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.