Nota Oficial

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Novo Hamburgo informa que ainda não foi comunicada oficialmente sobre a prisão de membro do Poder Legislativo, amplamente divulgada no dia de hoje, 06 de outubro, pela imprensa, mas que acompanha com muita atenção a situação em virtude do envolvimento de integrante da Casa Legislativa. Reiteramos a posição institucional de respeito pela independência dos Poderes, notadamente do Judiciário, a quem caberá fiscalizar o cumprimento das garantias do devido processo legal e da ampla defesa, a todos asseguradas pela Constituição. Salientamos, finalmente, que a Câmara de Vereadores segue desempenhando suas atribuições constitucionais, pautada pelo cumprimento da legislação vigente, o respeito à Lei Orgânica e ao Regimento Interno da Casa e, principalmente, pela prestação de serviços à comunidade hamburguense.

Palácio Cinco de Abril, 6 de outubro de 2017.