Legislativo aprova reformulação nas eleições para diretores de escolas municipais

As eleições diretas, realizadas concomitantemente nas escolas do Município, contarão com o voto de dois segmentos: professores e servidores, cujas manifestações corresponderão a 70% do resultado final, e pais e alunos, com peso de 30%. A lei atual define peso igual aos dois grupos. Em caso de candidato único, este será considerado eleito se obtiver mais de 50% dos votos válidos, considerando a proporcionalidade dos segmentos.

Para poder concorrer, o professor deverá estar em efetivo exercício na escola há, pelo menos, seis meses e apresentar certidões negativas criminal, da Receita Federal, Serasa e SPC, além de atestado médico de aptidão física e mental. O candidato também não poderá ter sido penalizado em processo administrativo-disciplinar nos quatro anos anteriores ao pleito. Caso ainda esteja respondendo a processo, o professor poderá concorrer e, se eleito, tomar posse – condenação posterior acarretará na perda automática do cargo, sendo aberto novo processo eleitoral.

Pela proposta apresentada pelo PL nº 106/2017, só poderão votar os alunos a partir de 16 anos de idade – a atual redação da Gestão Democrática no Ensino Público estabelece idade mínima de 12 anos. Além disso, para terem direito a voto, os pais deverão comprovar participação em ao menos um dos debates promovidos entre os candidatos. Em caso de vacância do cargo de diretor até 12 meses antes do término da gestão, caberá à Secretaria de Educação (Smed) indicar o substituto.

A secretária de Educação, Maristela Guasselli, agradeceu o espaço de debate proporcionado pela Câmara junto à classe dos professores, “Nem sempre pensamos igual, mas estamos sempre buscando o melhor para a educação de Novo Hamburgo. A gestão de uma escola é muito importante. Dela depende o crescimento da nossa cidade e da capacidade do aluno para além dos muros da escola. Propusemos um primeiro passo na Gestão 2005-2008 e agora estamos aprimorando. Nossa única intenção é qualificar e proporcionar que todos os professores possam concorrer”, garantiu a secretária

O presidente do Sindicato dos Professores Municipais de Novo Hamburgo (SindProfNH), Gabriel Ferreira, apresentou aos vereadores as posições levantadas pela classe em audiências. “Os pontos que precisamos pautar é a presença de um ano dos candidatos na escola para poderem ser eleitos. Em um primeiro momento tivemos um acordo, mas depois o Executivo alterou sua posição. Queremos evitar que um professor caia de paraquedas em uma escola e se eleja diretor. Outro ponto é a idade mínima dos alunos votantes. A escola também é um lugar para aprender cidadania. Do jeito que está, praticamente não teremos participações de alunos”, comentou.

Presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (Coedu), Professor Issur Koch (PP) parabenizou a atitude da Administração e do sindicato ao longo dos meses que precederam a apreciação da matéria em plenário “Nunca vi um assunto ser tão esmiuçado e com tantas chances de discussão quanto este. Uma discussão ampla e aberta. Felizmente encontramos agora um espaço de respeito e diálogo com o Executivo”, ressaltou.

Idade mínima para votar

Ao todo, quatro emendas foram apreciadas durante a sessão desta segunda-feira, todas derrubadas por maioria dos votos. Duas delas apresentavam sugestões para propiciar maior quórum de alunos na eleição. O vereador Issur Koch e os peemedebistas Gerson Peteffi, Marcia Glaser, Raul Cassel e Sergio Hanich apresentaram emenda tentando encontrar um meio-termo entre a proposta do Executivo (16 anos) e a atual (12 anos), que os professores gostariam de manter, e sugeriram a alteração para 14 anos.

“Ao longo de toda a discussão, uma série de pontos ficaram divergentes. E um dos pontos, inclusive em andanças que tivemos entre a comunidade escolar, foi a faixa etária dos votantes. Entendo que teremos muitos jovens de 14 anos propensos a tomarem uma decisão com responsabilidade”, defendeu Issur. Seu colega de Coedu, Felipe Kuhn Braun (PDT), posicionou-se contrário à emenda. “Opto pelos 16 anos. Debatemos por diversas oportunidades este projeto. Chegamos a um consenso em diversas questões. Vimos que houve mudanças no projeto através do diálogo entre as partes. Há algumas divergências, mas não houve momento de imposição de regras”, exaltou.

Betinho dos Reis (PSD) pediu a manutenção do novo projeto com a redação de 16 anos para obedecer a preceitos da legislação eleitoral e do Código Civil. Cassel elogiou a iniciativa, mas disse que o projeto ainda carece de algumas mudanças. “A eleição de diretores foi um avanço no que diz respeito à democracia escolar. O tempo mostrou o que foi bom e mostrou o que não foi tão bom assim. No todo, vemos com simpatia esta mudança, mas achamos que já há discernimento em alunos de 14 anos para escolherem entre um e outro candidato”, destacou.

Serjão também defendeu a diminuição da idade mínima. “Tivemos muitas conversas com a comunidade. Pais e alunos ficariam felizes com a medida. Contentaríamos Executivo, professores e, principalmente, aquelas crianças de 14 anos que têm interesse em participar do momento eleitoral”, completou.

A outra emenda rejeitada foi apresentada pelo vereador Enio Brizola (PT), que pretendia a manutenção do atual regramento que permite que alunos a partir de 12 anos de idade tenham direito a voto. O vereador argumentou que sua decisão é pautada no Estatuto da Criança e do Adolescente. “Conselheiros tutelares manifestaram apoio pela garantia desse direito a crianças e adolescentes. Entendemos que o ECA faz parte de uma gestão popular que quer a cidadania. Esse direito não pode ser retirado e sua democracia não pode ser cerceada”, pontuou.

Paridade entre os segmentos

Brizola também foi o autor de outras duas emendas. Uma delas sugeria a manutenção do atual peso de 50% para cada segmento eleitor. “Conversamos com professores, pais, alunos e funcionários e temos certeza que, se aprovada essa disparidade, a responsabilidade dos pais pode ser interpretada como menos importante, o que pode incentivar um engajamento menor das famílias. A escola é de todos, não só dos professores e dos diretores. A escola é da comunidade, aberta a todos e a todas”, salientou.

Issur rebateu a proposta do petista. “Uma das primeiras concordâncias que tive foi com essa questão. Ninguém sabe mais do que os professores da importância e da responsabilidade da gestão escolar”, contrapôs. “Quem conhece os meandros na administração escolar é quem vive diretamente o ambiente escolar”, complementou Cassel

A terceira emenda assinada por Brizola, e que também acabou rejeitada, sugeria a inclusão de participação de pais em eventos escolares como requisito para ter direito a voto. “Entendo que a participação dos pais tem que acontecer sempre, não apenas em eventos e festas. Tenho certeza que as assembleias serão esclarecedoras sobre as propostas de cada candidato”, contra-argumentou Marcia Glaser.

“Hoje é uma obrigação para os pais participarem da vida escolar de seus filhos. Para a escolha do gestor administrativo da escola de seu filho, duvido que, fora casos graves, pai ou mãe não possam acompanhar um debate a cada quatro anos”, questionou Cassel. Issur seguiu pela mesma linha de raciocínio. “Se, a cada quatro anos, ele não poder tirar um dia para acompanhar um debate ou mesmo justificar sua ausência, ele não merece direito a voto”, completou.

A secretária Maristela Guasselli defendeu o pensamento adotado pelo Executivo na elaboração da matéria. “Se um pai nunca vai à escola, como saberá em quem votar? Queremos, sim, que os pais participem cada vez mais. E incentivar sua participação nos debates é incentivar a participação na vida escolar de seus filhos”, concluiu.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale, de fato, é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.