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Rua na Vila Palmeira levará o nome de Wilibaldo Rodrigues da Silva
— por Jaime Freitas — última modificação 09/05/2018 20h2709/05/2018 – Os parlamentares hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 9 de maio, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 32/2018, assinado por Cristiano Coller (Rede), que homenageia o servidor público Wilibaldo Rodrigues da Silva, falecido em 2013, atribuindo seu nome a uma rua na Vila Palmeira, no bairro Santo Afonso. A via, que tem início na rua Itati e segue em direção nordeste até encontrar a rua da Divisa, é resultado de arruamento do processo de regularização fundiária da região. O projeto ainda depende da sanção da prefeita Fátima Daudt para entrar em vigor.
Aprovada concessão remunerada de direito de uso de imóveis para programas habitacionais
— por Jaime Freitas — última modificação 09/05/2018 19h4809/05/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 9 de maio, em decisão unânime, o Projeto de Lei nº 155/2017, que autoriza o Executivo a celebrar contratos de concessão remunerada de direito real de uso de bens imóveis destinados ou utilizados para programas habitacionais e de regularização fundiária. Os acordos poderão ser parcelados em até 240 meses, com o valor mínimo das prestações fixados em 30 Unidades de Referência Municipal (URMs), o que equivale, em 2018, a R$ 99,57. O texto deve ser apreciado em segundo turno na próxima segunda-feira, dia 14.
Cojur arquiva dois projetos por inconstitucionalidade
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 17/08/2018 19h2308/05/2018 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Novo Hamburgo (Cojur) decidiu, em reunião realizada nesta segunda-feira, 7 de maio, pelo arquivamento de duas proposições assinadas pelo vereador Enfermeiro Vilmar (PDT). Os textos contêm dispositivos que contariam o princípio constitucional da separação dos poderes, invadindo áreas legislativas de competência privativa da chefe do Executivo. O autor será notificado sobre o arquivamento e orientado a reapresentar as matérias como projetos de sugestão.
Vereadores aprovam nomeação de rua em homenagem a Wilibaldo Rodrigues da Silva
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 07/05/2018 23h4307/05/2018 – Uma rua na Vila Palmeira, no bairro Santo Afonso, deve receber o nome de Wilibaldo Rodrigues da Silva. A homenagem ao servidor público, falecido em 2013, ainda depende de segunda votação e da sanção da prefeita, mas foi aprovada por unanimidade em primeiro turno na sessão desta segunda-feira, 7 de maio. Conforme a proposição, assinada por Cristiano Coller (Rede), a via, que tem início na rua Itati e segue em direção nordeste até encontrar a rua da Divisa, é resultado de arruamento do processo de regularização fundiária do local.
Câmara aprova ratificação de cargos em comissão e funções gratificadas da FSNH
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 07/05/2018 23h2007/05/2018 – Depois de 15 dias de vista, a pedido da vereadora Patricia Beck (PPS), a Câmara voltou a analisar nesta segunda-feira, 7 de maio, em votação final, o Projeto de Lei nº 158/2017, proposto pelo Executivo, que concede força de lei a cargos comissionados da Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH), criados por resoluções do Conselho Curador da instituição. A matéria, que tem o intuito de sanar irregularidades administrativas apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), foi aprovada por 12 votos a um. Apenas Patricia se manifestou contrária ao projeto.
Legislativo aprova parcelamento de dívida da Cooperativa Bananal com o Município
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 07/05/2018 23h1807/05/2018 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 7 de maio, o Projeto de Lei nº 154/2017, proposto pelo Executivo, que autoriza o parcelamento da dívida contraída pela Cooperativa Habitacional Bananal junto ao Município, para fins de regularização fundiária. O débito, oriundo de convênio celebrado em 2001, chegava em outubro ao valor de R$ 694.662,68 – ao qual ainda serão acrescidos honorários advocatícios e encargos financeiros da execução fiscal.
Aprovado novo instrumento de parcelamento do ITBI
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 07/05/2018 23h2607/05/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 7 de maio, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 141/2017, oriundo do Executivo, que autoriza o parcelamento em até 36 vezes do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) devido por contribuintes que adquiriram ou compromissaram imóveis. Após sua sanção e publicação, a matéria substituirá o instrumento jurídico utilizado anteriormente, instituído pela Lei Municipal nº 2.452/2012, que previa a divisão do tributo em até dez parcelas mensais.
Proposta de vereadores pleiteia extinção de taxa cobrada pela Comusa
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 04/05/2018 18h3104/05/2018 – Os vereadores Enio Brizola (PT), Patricia Beck (PPS) e Professor Issur Koch (PP) protocolaram esta semana o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2018, que, se aprovado em plenário, impedirá a cobrança da taxa de 0,4% sobre os serviços de saneamento prestados pela Comusa, correspondente ao Preço Público da Regulação (PPR). A alíquota tem a finalidade, segundo o Executivo, de promover o custeio e sustentabilidade das atividades regulatórias a serem desenvolvidas pelo Conselho Técnico Consultivo do Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (CTC Pró-Sinos).
Cojur pede vista a projeto que institui política de prevenção e combate ao machismo
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 17/08/2018 19h2204/05/2018 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) da Câmara de Novo Hamburgo analisou dez matérias em reunião ordinária na tarde de segunda-feira, 30 de abril. Presidida pela vereadora Patricia Beck (PPS) e acompanhada pelo relator Raul Cassel (PMDB) e o secretário Cristiano Coller (Rede), a comissão decidiu pela redação de parecer favorável ao prosseguimento do trâmite de um veto, cinco projetos e uma notificação de inconstitucionalidade. Outros dois projetos permanecem em análise e aguardarão nova deliberação por parte dos componentes.
Sergio Hanich solicita poda de arbustos na avenida Coronel Frederico Linck
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 03/05/2018 16h4203/05/2018 – Os vereadores encaminharam 158 indicações e pedidos de providências nesta semana. O vereador Sergio Hanich (PMDB) foi o autor de 14 dessas matérias, pleiteando conserto de paralelepípedos soltos na rua Araponga, no bairro Jardim Mauá; capina mecanizada e roçada na rua João Amando Schilling, no bairro São Jorge; e poda de arbustos e roçada no canteiro central da avenida Coronel Frederico Linck, no Centro.
Câmara lança 7ª edição da Carta de Serviços ao Cidadão
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 03/05/2018 19h1603/05/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo lançou a sétima edição da Carta de Serviços ao Cidadão. Com uma tiragem de mil exemplares, ela foi impressa para ser entregue durante as palestras do Projeto Vereador Mirim, além de estar disponível na internet – em PDF para baixar ou na versão folheável. O documento tem como objetivo informar aos cidadãos quais os serviços prestados pelo Legislativo, como acessá-los e quais os compromissos e padrões de atendimento estabelecidos. A Câmara de Novo Hamburgo é pioneira na criação e publicação de sua Carta de Serviços.
Sugestão de realização obrigatória do teste do olhinho é aprovada por unanimidade
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 02/05/2018 20h1002/05/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram na tarde desta quarta-feira, 2 de maio, o Projeto de Sugestão nº 3/2018, assinado por Inspetor Luz (PMDB), que obriga hospitais e maternidades públicos e privados a proceder o teste do reflexo vermelho, o teste do olhinho, em todas as crianças nascidas em suas dependências. A proposição segue a mesma redação do Projeto de Lei nº 130/2017, também de sua autoria, mas que acabou arquivado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação pelo entendimento de desrespeito ao princípio da independência dos poderes. O Executivo tem, a partir de agora, prazo de 90 dias para responder sobre a viabilidade da matéria.
Vereadores aprovam parcelamento de dívida da Cooperativa Bananal com a Prefeitura
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 02/05/2018 20h1102/05/2018 – O Legislativo hamburguense aprovou por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 2 de maio, o Projeto de Lei nº 154/2017, proposto pelo Executivo, que autoriza o parcelamento da dívida contraída pela Cooperativa Habitacional Bananal junto ao Município, para fins de regularização fundiária. O débito, oriundo de convênio celebrado em 2001, chegava em outubro ao valor de R$ 694.662,68 – ao qual ainda serão acrescidos honorários advocatícios e encargos financeiros da execução fiscal.
Legislativo aprova instrumento de parcelamento do ITBI
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 02/05/2018 20h1202/05/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 2 de maio, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 141/2017, originário do Executivo, que autoriza o parcelamento em até 36 vezes do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) devido por contribuintes que adquiriram ou compromissaram imóveis.
Presidente Felipe Kuhn Braun recebe alta hospitalar
— por Daniele Silva — última modificação 02/05/2018 16h2401/05/2018 – O presidente do Legislativo, Felipe Kuhn Braun (PDT), recebeu alta hospitalar na manhã desta terça, 1º de maio. O vereador estava internado na Unidade de Tratamento Intensivo da instituição desde o dia 23 de abril, quando sofreu grave acidente de trânsito.
Associação Cultural Kephas recebe reconhecimento de utilidade pública
— por Jaime Freitas — última modificação 30/04/2018 23h2030/04/2018 – O Legislativo hamburguense aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 30 de abril, em votação final, o reconhecimento de utilidade pública proposto por Enio Brizola (PT) à Associação Cultural Kephas (ACK), entidade localizada no bairro Diehl. A sanção da prefeita Fátima Daudt ao Projeto de Lei nº 3/2018 garantirá à entidade melhores perspectivas de captação de recursos e adesão a programas de políticas públicas.
Projeto sugere que cidadãos possam solicitar poda de árvores pela internet
— por Jaime Freitas — última modificação 30/04/2018 23h1630/04/2018 – Em decisão unânime, os vereadores hamburguenses aprovaram nesta segunda-feira, 30 de abril, matéria elaborada pela vereadora Patricia Beck (PPS) propondo que solicitações de poda de árvores possam ser realizadas por meio do site oficial da Prefeitura. Sob forma de projeto de sugestão, o texto estabelece ainda que sejam publicadas no portal as autorizações para o corte de ramos e galhos, simplificando e facilitando o processo. O Executivo tem, a partir de agora, prazo de 90 dias para responder sobre a viabilidade da matéria.
Felipe já está acordado e respira sem auxílio de aparelhos
— por Daniele Silva — última modificação 27/04/2018 17h5627/04/2018 – A Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH) divulgou mais um boletim médico sobre o estado de saúde do presidente do Legislativo, Felipe Kuhn Braun (PDT). De acordo com o documento, emitido às 14 horas desta sexta-feira, dia 27, o paciente se mantém estável. “Ele respira sem o auxílio de ventilação mecânica e os medicamentos sedativos foram retirados. Os cuidados seguem intensivos para acompanhamento da evolução do quadro.”
Projeto permite solicitação de podas pela internet
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 27/04/2018 14h1427/04/2018 – Dois projetos de sugestão entraram em tramitação esta semana na Câmara de Novo Hamburgo e seguirão para votação em plenário nas próximas sessões. Na segunda-feira, 30 de abril, será apreciada matéria elaborada pela vereadora Patricia Beck (PPS) propondo que solicitações de poda de árvores possam ser realizadas por meio do site oficial da Prefeitura. O texto estabelece ainda que sejam publicadas no portal as autorizações para o corte de ramos e galhos, simplificando e facilitando o processo. Se aprovado por maioria simples dos votos, o Executivo terá prazo de 90 dias para responder sobre a viabilidade da proposta.
Felipe já respira sem ajuda de ventilação mecânica
— por Daniele Silva — última modificação 26/04/2018 17h2926/04/2018 – Conforme boletim médico divulgado às 14 horas desta quinta, dia 26, foi realizada a retirada da ventilação mecânica e dos medicamentos sedativos do presidente Felipe Kuhn Braun (PDT). O documento, emitido pela Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH), aponta que o estado clínico do paciente é estável e apresenta melhora gradativa.
Boletim médico afirma que Felipe reage bem à diminuição gradativa dos medicamentos
— por Daniele Silva — última modificação 25/04/2018 21h2025/04/2018 – Conforme boletim médico divulgado pela Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH), na tarde desta quarta, dia 25, o estado de saúde do presidente Felipe Kuhn Braun permanece grave, porém estável. Segundo a avaliação, entretanto, exames demonstram uma evolução positiva do quadro e ele reage bem à diminuição gradativa dos medicamentos.
Representantes da OAB atentam para a conscientização no combate à alienação parental
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 25/04/2018 21h1825/04/2018 – A presidente da Subseção Novo Hamburgo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/NH), Maria Regina Abel, e a advogada Magda Blos, integrante da Comissão da Criança e do Adolescente da entidade de classe, ocuparam a tribuna durante a sessão desta quarta-feira, 25 de abril, Dia Internacional de Combate à Alienação Parental, para destacar a importância do debate sobre essa prática na sociedade brasileira, que fere o direito fundamental da criança à convivência familiar saudável. Elas exaltaram a publicação da Lei Federal nº 13.431/2017, que entrou em vigor no último dia 5, tipificando a alienação parental como conduta criminosa.
Aprovado reconhecimento de utilidade pública à Associação Cultural Kephas
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 25/04/2018 18h3025/04/2018 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 25 de abril, o reconhecimento de utilidade pública proposto por Enio Brizola (PT) à Associação Cultural Kephas (ACK), entidade localizada no bairro Diehl. O Projeto de Lei nº 3/2018 volta à pauta na próxima segunda-feira, dia 30. A aprovação em segundo turno, seguida pela sanção da prefeita Fátima Daudt, garante à entidade chance maior de captação de recursos e adesão a programas de políticas públicas.
CTG Terra Nativa recebe reconhecimento de utilidade pública
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 25/04/2018 18h2825/04/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 25 de abril, em votação final, o Projeto de Lei nº 30/2018, proposto pelo vereador Sergio Hanich (PMDB), que reconhece de utilidade pública o Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Terra Nativa, localizado no bairro Canudos. A aprovação, segundo o parlamentar, contribui para o desenvolvimento cultural do Município e potencializa as oportunidades de captação de recursos por parte da entidade.
Exames têm demonstrado evolução positiva do quadro do presidente Felipe Kuhn Braun
— por Daniele Silva — última modificação 25/04/2018 13h1225/04/2018 – Novo boletim médico informa que o estado clínico do presidente do Legislativo, Felipe Kuhn Braun (PDT), permanece grave, porém estável. “Os exames têm demonstrado uma evolução positiva do quadro e ele reage bem à diminuição gradativa dos medicamentos.”
Médicos afirmam que Felipe tem evolução no quadro respiratório
— por Daniele Silva — última modificação 24/04/2018 21h1124/04/2018 – Um novo boletim médico sobre o estado de saúde do presidente do Legislativo, Felipe Kuhn Braun (PDT), foi divulgado às 18 horas desta terça-feira, dia 24. O documento, emitido pela Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH), destaca que o quadro permanece estável, e embora permaneça grave, houve leve evolução no quadro respiratório.
Boletim médico aponta que quadro do vereador é muito grave, porém estável
— por Daniele Silva — última modificação 24/04/2018 14h3424/04/2018 – A Fundação de Saúde Pública de Novo Hamburgo (FSNH) divulgou, às 10 horas desta terça-feira, dia 24, novo boletim médico sobre o estado de saúde do presidente do Legislativo, Felipe Kuhn Braun (PDT). O parlamentar permanece internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Municipal de Novo Hamburgo. De acordo com o documento, o quadro clínico do paciente permanece muito grave, porém estável nas últimas horas.
Aprovado reconhecimento de utilidade pública ao CTG Terra Nativa
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 23/04/2018 22h1423/04/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na noite desta segunda-feira, 23 de abril, o Projeto de Lei nº 30/2018, proposto pelo vereador Sergio Hanich (PMDB), que reconhece de utilidade pública o Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Terra Nativa, localizado no bairro Canudos. A matéria será novamente apreciada, em votação final, na quarta-feira, dia 25. Serjão destacou que a decisão favorável contribui para o desenvolvimento cultural do Município.
Aprovada emissão de carnês de IPTU em braille
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 23/04/2018 22h0823/04/2018 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 23 de abril, em votação final, o Projeto de Lei nº 136/2017, apresentado pelo vereador Inspetor Luz (PMDB), que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber os carnês de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) confeccionados no sistema braille. O parlamentar ressalta que a medida já foi adotada em outras cidades brasileiras, fortalecendo a autonomia das pessoas com deficiência visual em graus mais severos, condição que, conforme o último Censo do IBGE, afeta mais de 7 milhões de brasileiros.
Suplente Rafael Lucas substitui o vereador Felipe Kuhn Braun
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 23/04/2018 22h1123/04/2018 – Em razão da internação hospitalar decorrente do acidente automobilístico sofrido durante a manhã, o presidente da Câmara de Novo Hamburgo, Felipe Kuhn Braun (PDT), esteve impedido de participar da sessão plenária desta segunda-feira, 23 de abril. Em seu lugar, assumiu o primeiro suplente de seu partido, Rafael Lucas, que chegou a exercer a vereança durante o mês de outubro do ano passado. A condução da sessão ficou a cargo do vice Vladi Lourenço (PP).
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