Projeto sugere que cidadãos possam solicitar poda de árvores pela internet

O PSUG nº 4/2018 determina que a medida valha tanto para solicitação de podas de árvores em passeios públicos quanto para pedido de autorização para manejo de árvores localizadas em terrenos particulares. O número do protocolo permitiria o acompanhamento do processo, culminando, após visita técnica, no deferimento ou negativa justificada do requerimento.

Para árvores em locais privados, o proprietário deverá retirar o alvará de manejo de arborização, expedido no Parque Henrique Luiz Roessler, o Parcão. Mesmo procedimento pode ser adotado para acelerar podas em calçadas, cuja responsabilidade de execução é da Prefeitura. O texto deixa claro que as solicitações ainda poderão ser realizadas pelo telefone 156.

Patricia esclarece que o objetivo é melhorar o acesso dos cidadãos e encontrar uma alternativa para reclamações quanto à dificuldade de contato e acompanhamento do processo, além do alto número de multas aplicadas por podas irregulares. “Nosso projeto não tira a força dos protocolos realizados pelo telefone, queremos ajudar na facilidade dos pedidos de poda e oferecer mais clareza nas respostas dadas ao cidadão. Buscamos tornar o processo mais transparente, por meio de uma tecnologia de fácil desenvolvimento e de maior alcance social”, defendeu a vereadora.

A parlamentar ressalta ainda que a implantação da sugestão atenderia aos direitos dos usuários dos serviços públicos, nos termos especificados pela Lei Federal nº 13.460/2017, especialmente no sentido de aplicar soluções tecnológicas para simplificar procedimentos de atendimento e propiciar melhores condições para o compartilhamento de informações.

Projeto de sugestão

Os projetos de sugestão foram criados em 2017, após alterações na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara. O expediente é utilizado para a indicação de matérias ao Executivo sobre conteúdos de iniciativa exclusiva da prefeita, abrindo discussão sobre todas as proposições encaminhadas pelos parlamentares, visto o interesse público das medidas. Após protocolado, o projeto é incluído na pauta da sessão seguinte, mediante requerimento, seguindo imediatamente para votação única durante a Ordem do Dia.