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Câmara arrecada fraldas geriátricas para doação para entidade
— por Maíra Kiefer — última modificação 20/12/2019 14h0720/12/2019 - Com o objetivo de auxiliar o Lar São Vicente de Paula no período de férias, durante o qual as doações se tornam mais escassas, o Legislativo hamburguense lançou campanha de arrecadação de fraldas geriátricas. A iniciativa resultou no recolhimento de 20 pacotes, com cerca de 300 unidades ao todo. A entrega para a instituição foi feita na tarde do dia 19 de dezembro.
TV Câmara – Último Vitalidade do ano traz informações sobre câncer de pele
— por Tatiane Souza — última modificação 20/12/2019 18h0820/12/2019 – No último Vitalidade de 2019, o assunto abordado está relacionado à nova estação: cuidados com a pele no verão. A convidada foi a dermatologista Fátima Helena Maldaner Sertório que falou sobre o Dezembro Laranja – mês de prevenção ao câncer de pele. Durante a entrevista, a médica também trouxe informações sobre a atenção especial que as pessoas precisam ter com os olhos, os cabelos e as unhas durante a estação mais quente. Fátima é formada em Medicina pela UFRGS, com especialização em Medicina Interna e em Dermatologia no Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Ela também é membro efetivo da Sociedade Brasileira de Dermatologia, da Sociedade Brasileira de Cirurgia Dermatológica e do Grupo Brasileiro de Melanoma.
Presidente do Legislativo hamburguense presta contas da gestão 2019
— por Tatiane Souza — última modificação 19/12/2019 13h1818/12/2019 – O presidente da Câmara, Raul Cassel (MDB), prestou contas da gestão 2019 na tarde desta quarta-feira, 18, no Plenarinho Pedro Thön. Jornalistas, cargos de confiança, servidores e os vereadores Gabriel Chassot (Rede), Enio Brizola (PT) e Semilda dos Santos – Tita (PP) acompanharam o momento. O emedebista destacou a conclusão de obras como a do sistema elétrico e de ar-condicionado, o que gerou uma economia de cerca de R$ 12 mil em água e R$ 60 mil em energia elétrica. Cassel apostou também na revitalização da estrutura do Legislativo, na execução do projeto Calçada Legal e na implementação da votação eletrônica com recursos e serviços próprios. A gestão prevê a devolução de R$ 3.664.000,00 de seu orçamento para a Prefeitura.
Após remodelação, estúdio da TV Câmara NH recebe nome do repórter Antônio Mendes
— por Tatiane Souza — última modificação 19/12/2019 13h3618/12/2019 – Onze anos após a sua inauguração, o estúdio da TV Câmara NH receberá o nome do radialista, repórter, comentarista esportivo e apresentador Antônio Mendes. A homenagem ao profissional que atuou como assessor de comunicação do Parlamento hamburguense durante a década de 1980 ocorreu nesta quarta-feira, dia 18, para marcar a reformulação de parte das instalações da emissora. Mendes faleceu no último dia 15 de julho aos 82 anos.
Projeto de lei fixa 12 de novembro como o Dia Municipal da Pessoa com Surdocegueira
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 16/12/2019 20h1016/12/2019 – O vereador Cristiano Coller (Rede) apresentou projeto de lei que define 12 de novembro como o Dia Municipal da Pessoa com Surdocegueira. A proposição, conforme justifica o parlamentar, atende a pedido feito pela representação estadual do Grupo Brasil de Apoio ao Surdocego e ao Múltiplo Deficiente Sensorial. Prevista por lei de 2017, a data é comemorada atualmente no último domingo de novembro de cada ano. A proposta deve ser apreciada pelas comissões permanentes da Câmara de Novo Hamburgo a partir da retomada das atividades parlamentares em fevereiro.
TV Câmara – Vitalidade Especial Mostratec 2019 destaca projetos na área da saúde
— por Tatiane Souza — última modificação 16/12/2019 20h1216/12/2019 – Considerada a maior feira do gênero na América Latina e a segunda maior do mundo, a 34ª Mostra Internacional de Ciência e Tecnologia (Mostratec) foi realizada nos pavilhões da Fenac no mês de outubro. O evento teve representantes de todos os estados brasileiros e de outros 20 países. O programa Vitalidade Especial Mostratec 2019 traz entrevistas com jovens que apresentaram projetos envolvendo temas como saúde, bem-estar e qualidade de vida.
Câmara entra em recesso parlamentar a partir do dia 16
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 20/12/2019 19h1413/12/2019 – Após quase uma centena de sessões plenárias e mais de 7 mil matérias elaboradas, a Câmara de Novo Hamburgo encerra oficialmente seu ano legislativo neste domingo, dia 15. A partir da próxima segunda-feira, tem início o recesso parlamentar, que se estende até 31 de janeiro. Durante o período, o Legislativo apenas se reunirá se convocado por seu presidente, pela prefeita, pela Comissão Representativa ou por um grupo mínimo de cinco vereadores.
Professores estaduais em greve buscam apoio dos vereadores para evitar mudanças sugeridas por governador
— por Maíra Kiefer — última modificação 13/12/2019 21h1413/12/2019 – As propostas de alterações no plano de carreira e previdência dos servidores estaduais encaminhadas pelo Palácio Piratini à Assembleia motivaram o comando de greve do Cpers/Novo Hamburgo a buscar auxílio nesta sexta-feira, dia 13, dos vereadores hamburguenses para interceder pela categoria junto aos deputados estaduais. A paralisação completará um mês no sábado.
Aplicativos de transporte pagarão ISSQN sobre viagens iniciadas em Novo Hamburgo
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/12/2019 17h1913/12/2019 - Após quase três anos de estudos, propostas e revisões, Novo Hamburgo enfim regulamentou o transporte remunerado de passageiros por aplicativos. Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta sexta-feira, 13, em votação final, projeto de lei apresentado pelo Executivo que estabelece normas para a atuação das empresas na cidade. Para poder operar, elas deverão seguir uma série de obrigações, bem como depositar mensalmente o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O texto aprovado retorna à Prefeitura para sanção e publicação.
Prefeitura parcela em 240 meses dívida de mais de R$ 100 milhões com o Ipasem
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/12/2019 17h0413/12/2019 – Embora sob protesto de servidores, que mais uma vez lotaram o Plenário da Câmara, os vereadores voltaram a aprovar nesta sexta-feira, 13, projeto de lei que parcela dívidas da Prefeitura com o Ipasem correspondentes à contribuição patronal para a assistência à saúde de seus funcionários. A ideia da Administração é quitar saldos estimados em mais de R$ 102 milhões mediante pagamentos mensais ao longo de 20 anos. Emenda acrescentada pela Mesa Diretora obriga a vinculação de parte dos repasses do ICMS como garantia em casos de atraso ou inadimplência. Tanto o projeto quanto a alteração proposta foram aprovados por 9 votos a 4. A matéria retorna agora para a análise da prefeita Fátima Daudt.
Após esclarecimentos, Plano Diretor de Mobilidade Urbana recebe aprovação unânime
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/12/2019 16h4713/12/2019 – Novo Hamburgo terá um Plano Diretor de Mobilidade Urbana com foco no favorecimento a deslocamentos não motorizados e ao pedestre. A proposta está contida no Projeto de Lei Complementar n° 18/2019, de autoria do Executivo, cuja aprovação em segundo turno ocorreu em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira, 13. A matéria gerou debate na quarta-feira, 11, quando foi apreciada pela primeira vez pelos parlamentares. As incertezas levantadas se concentraram em trecho que trata da criação de uma Zona 30, que limitaria a velocidade em 30 km/h em vias do Centro da cidade. Alguns vereadores indagaram quais seriam as ruas atingidas pela medida, prevendo problemas futuros com o agravamento da trafegabilidade na região.
Legislativo aprova adequações no Código Tributário do Município
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/12/2019 16h1013/12/2019 – Por 10 votos a 4, a Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar nesta sexta-feira, 13, em sessão extraordinária, projeto de lei complementar do Executivo que promove alterações no Código Tributário do Município, cujo texto inicial foi consolidado em 2003. O objetivo é tornar mais clara a interpretação de determinados artigos, garantindo maior segurança jurídica aos contribuintes e aprimorando o desempenho das atividades de arrecadação e fiscalização dos tributos. O texto, que recebeu votos contrários dos vereadores Enfermeiro Vilmar (PDT), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PDT) e Patricia Beck (PP), retorna agora à prefeita Fátima Daudt para ser publicado como lei. O presidente da Casa também vota quando se trata de PLC.
Vereadores aprovam consolidação de normas para a denominação de vias públicas
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/12/2019 15h3613/12/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo apreciou em sessão extraordinária nesta sexta-feira, 13, as últimas proposições do ano. A aprovação derradeira coube a substitutivo elaborado pelo presidente Raul Cassel (MDB) que revisa e unifica a legislação municipal para a denominação de logradouros públicos. A matéria reúne informações distribuídas em seis normas diferentes em apenas um texto, revogando as outras leis. O projeto também traz novas definições quanto à possibilidade de alteração do nome de rua, processo que deverá ter a mobilização de moradores e ampla divulgação e discussão. Com a aprovação unânime, a iniciativa agora será analisada pela prefeita Fátima Daudt, que decidirá por veto ou sanção.
Prefeitura poderá contratar até 54 professores temporários
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/12/2019 16h4513/12/2019 – Em nova sessão extraordinária na manhã desta sexta-feira, 13, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade, em votação final, projeto de lei protocolado pelo Poder Executivo que autoriza a contratação emergencial de professores de educação infantil e ensino fundamental para suprir vacâncias decorrentes de exonerações e aposentadorias. Os profissionais serão recrutados mediante seleção pública simplificada, constante de credenciamento e títulos, para até 54 vagas, com salários que variam de R$ 1.786,74 a R$ 3.573,47. Além disso, também são ofertadas nove vagas para secretário de escola.
Elevação do valor mínimo para cobrança judicial de dívida ativa evita processos antieconômicos
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/12/2019 17h0113/12/2019 – Os parlamentares hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta sexta-feira, 13, projeto de lei do Executivo que eleva para 330 Unidades de Referência Municipal (URMs) – ou R$ 1.139,65, conforme cotação em 2019 – o valor mínimo para que o Município ajuíze execução fiscal para cobrança de dívida ativa referente a créditos tributários ou não. O limite anterior era de R$ 630,26. A medida busca evitar o ajuizamento de demandas antieconômicas, cujas despesas superam o crédito reivindicado. Os valores inferiores à nova linha de corte serão cobrados administrativamente. A matéria retorna agora à prefeita Fátima Daudt para ser transformada em lei.
Novo Hamburgo passa a contar com instrumento para conciliação de precatórios
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/12/2019 15h2813/12/2019 – O Legislativo hamburguense aprovou por unanimidade em sessão extraordinária nesta sexta-feira, 13, a criação da Câmara de Conciliação de Precatórios. Vinculada à Procuradoria-Geral do Município e coordenada por servidor efetivo lotado no órgão, a unidade atuará na composição de acordo direto com credores para pagamentos devidos pelo Executivo, suas autarquias e fundações públicas. A proposta, fundamentada em legislação federal, retorna agora à Prefeitura para ser transformada em lei.
Município assinará termos de cooperação para a instalação de parklets
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/12/2019 15h1613/12/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar nesta sexta-feira, 13, em sessão extraordinária, projeto de lei do Executivo que regulamenta a implantação de parklets em Novo Hamburgo. A ideia é democratizar e humanizar a cidade a partir da ampliação da oferta de espaços públicos de lazer. Instaladas em áreas contíguas às calçadas, semelhantes a decks e equipadas com bancos e outros elementos que estimulem a convivência, serão mantidas por pessoas físicas ou jurídicas mediante termo de cooperação, mas deverão ser acessíveis a todos os cidadãos. A proposta, aprovada por unanimidade, retorna agora ao Executivo para ser publicada como lei.
Reestruturação do Conselho Municipal de Turismo amplia a possibilidade de obtenção de recursos federais
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/12/2019 15h1113/12/2019 – A Câmara voltou a aprovar na manhã desta sexta-feira, 13, a criação da Política Municipal de Turismo. Voltado para o planejamento, ordenamento, estruturação, qualificação e apoio à comercialização do segmento, o instrumento busca o desenvolvimento de todas as regiões de interesse turístico da cidade, a ampliação de oferta de trabalho na área e a promoção e democratização do acesso a potencialidades e produtos. O projeto do Executivo também propõe a readequação do Conselho de Turismo (Comtur), entendida como necessária para a participação de Novo Hamburgo no Mapa do Turismo do Governo Federal, diminuindo obstáculos para a obtenção de verbas. O texto, aprovado por unanimidade, retorna agora à Prefeitura para ser transformado em lei.
Vereadores aprovam Plano Diretor de Mobilidade Urbana
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 12/12/2019 13h5011/12/2019 - Favorecer deslocamentos não motorizados, converter o pedestre em protagonista e tornar o transporte público o principal meio de mobilidade na cidade são algumas das prioridades elencadas no Projeto de Lei Complementar n° 18/2019, que aprova o Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Novo Hamburgo, apreciado em primeiro turno em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 11. A matéria, com votação favorável de 10 parlamentares, volta a plenário no dia 13, para análise em segundo turno. Foram contrários à proposta os vereadores Cristiano Coller (Rede), Enfermeiro Vilmar (PDT), Felipe Kuhn Braun (PDT) e Patricia Beck (PP).
Câmara aprova regulamentação do transporte por aplicativos em Novo Hamburgo
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 12/12/2019 13h5411/12/2019 – Em 2017, a Câmara de Novo Hamburgo criou uma comissão especial para acompanhar o processo de regulamentação do transporte remunerado de passageiros por aplicativos no Município. O grupo ouviu posicionamentos dos condutores e de taxistas e formatou uma sugestão de projeto de lei, servindo de base para proposição protocolada pelo Executivo no mesmo ano. Um desacordo à Lei Orgânica, porém, impediu que a matéria prosperasse. Enquanto isso, o Congresso aprovou regulamentação federal à prestação do serviço, atribuindo aos municípios sua fiscalização. Com base nessas disposições e em delimitações julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, a Prefeitura apresentou este ano um novo projeto. A matéria final foi aprovada por unanimidade em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 11.
Substitutivo aprovado unifica e revisa normas para a denominação de ruas
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/12/2019 22h0311/12/2019 – O presidente da Câmara, vereador Raul Cassel (MDB), elaborou substitutivo que consolida a legislação municipal quanto à denominação de logradouros públicos. A matéria foi a votação em primeiro turno durante a sessão extraordinária desta quarta-feira, 11. Em decisão unânime, os demais parlamentares endossaram a iniciativa de Cassel. A matéria reúne informações distribuídas em seis normas diferentes em apenas um texto, revogando as outras leis. O projeto também traz novas definições quanto à possibilidade de alteração do nome de uma rua, processo que deverá ter a mobilização de moradores e ampla divulgação e discussão.
Parlamentares aprovam adequações no Código Tributário do Município
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 12/12/2019 14h0411/12/2019 – O Legislativo hamburguense aprovou em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 11, projeto de lei do Executivo que promove alterações no Código Tributário do Município, cujo texto inicial foi consolidado em 2003. A matéria recebeu votos contrários dos vereadores Enfermeiro Vilmar (PDT), Felipe Kuhn Braun (PDT) e Patrícia Beck (PP), sendo os demais favoráveis à proposta. O intuito do PL é tornar mais clara a interpretação de determinados artigos, garantindo maior segurança jurídica aos contribuintes e aprimorando o desempenho das atividades de arrecadação e fiscalização dos tributos. O texto será novamente apreciado na próxima sexta-feira, 13.
Aprovado parcelamento de mais de R$ 100 milhões em débitos assistenciais com o Ipasem
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 12/12/2019 14h5611/12/2019 – Por 9 votos a 4, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou proposta do Executivo de parcelamento de dívidas correspondentes à contribuição patronal para a assistência à saúde do Ipasem. A ideia da Administração é quitar saldos estimados em mais de R$ 102 milhões mediante pagamentos mensais ao longo de 20 anos. Servidores municipais que lotaram o plenário e o plenarinho durante a votação desta quarta-feira, 11, manifestaram sua contrariedade ao projeto de lei. Em reunião com vereadores e representantes do funcionalismo na segunda-feira, 9, o secretário da Fazenda, Gilberto dos Reis, explicou que o parcelamento proporciona um dispêndio mensal compatível às condições financeiras do Executivo, garantindo a equalização do deficit registrado pelo instituto. O texto será novamente analisado na próxima sexta-feira, 13.
Projeto aprovado cria política municipal de turismo
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 12/12/2019 14h1111/12/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta quarta-feira, 11, em primeira votação, projeto de lei do Executivo que cria a Política Municipal de Turismo. Voltado para o planejamento, ordenamento, estruturação, qualificação e apoio à comercialização do segmento, o instrumento busca o desenvolvimento de todas as regiões de interesse turístico da cidade, a ampliação de oferta de trabalho na área e a promoção e democratização do acesso a potencialidades e produtos. A Prefeitura defende a importância da medida em razão da evolução do setor de mera atividade de lazer a gerador de emprego e renda. O texto será novamente analisado nesta sexta-feira, 13.
Ruas de Novo Hamburgo poderão ter áreas de convivência em extensões temporárias de calçadas
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/12/2019 20h2511/12/2019 – A Prefeitura apresentou projeto de lei que regulamenta a implantação de parklets em Novo Hamburgo. A ideia é democratizar e humanizar a cidade a partir da ampliação da oferta de espaços públicos de lazer. Instaladas em áreas contíguas às calçadas, originalmente destinadas ao estacionamento de veículos, as plataformas, semelhantes a decks e equipadas com bancos e outros elementos que estimulem a convivência, serão mantidas por pessoas físicas ou jurídicas mediante termo de cooperação, mas deverão ser acessíveis a todos os cidadãos. A proposta do Executivo foi aprovada por unanimidade pelos vereadores em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 11.
Legislativo aprova instrumento para conciliação de precatórios
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/12/2019 20h1511/12/2019 – Uma das matérias que constituíram a pauta da sessão extraordinária desta quarta-feira, 11, o Projeto de Lei nº 87/2019, apresentado pela Prefeitura, recebeu aprovação unânime em primeiro turno. A proposta, que será novamente apreciada na sexta-feira, 13, institui a Câmara de Conciliação de Precatórios. Vinculada à Procuradoria-Geral do Município e coordenada por servidor efetivo lotado no órgão, a unidade atuará na composição de acordo direto com credores para pagamentos devidos pelo Executivo, suas autarquias e fundações públicas. A proposta é fundamentada em legislação federal.
Vereadores aprovam contratação temporária de 54 professores
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 12/12/2019 14h4011/12/2019 – Em sessão extraordinária realizada no final da tarde desta quarta-feira, 11, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade, em primeira votação, projeto de lei protocolado pelo Poder Executivo que autoriza a contratação emergencial de professores de educação infantil e ensino fundamental para suprir vacâncias decorrentes de exonerações e aposentadorias. Os profissionais serão recrutados mediante seleção pública simplificada, constante de credenciamento e títulos, para até 54 vagas, com salários que variam de R$ 1.786,74 a R$ 3.573,47. Além disso, também são ofertadas nove vagas para secretário de escola. A matéria será novamente apreciada em sessão extraordinária prevista para sexta-feira, 13, a partir das 11h.
Projeto aprovado eleva valor mínimo para ajuizamento de cobrança de dívida ativa
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 11/12/2019 20h1111/12/2019 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade em sessão extraordinária nesta quarta-feira, 11, projeto de lei do Executivo que eleva para 330 Unidades de Referência Municipal (URMs) – ou R$ 1.139,65, conforme cotação em 2019 – o valor mínimo para que o Município ajuíze execução fiscal para cobrança de dívida ativa referente a créditos tributários ou não. O limite atual é de R$ 630,26. A medida, baseada em cartilha elaborada pelo Ministério Público do Estado e pelos Tribunais de Contas e de Justiça para a racionalização processual, busca evitar o ajuizamento de demandas antieconômicas, cujas despesas superam o crédito reivindicado. A matéria será novamente analisada na próxima sexta-feira, 13, em sessão convocada para as 11h.
Gerson Peteffi é eleito presidente da Câmara de Novo Hamburgo em 2020
— por Jaime Freitas — última modificação 12/12/2019 14h2311/12/2018 – Foram eleitos nesta quarta-feira, 11 de dezembro, os ocupantes dos quatro cargos da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Novo Hamburgo para o ano de 2020. O vereador Gerson Peteffi (MDB) foi escolhido presidente com 9 votos a 5. O emedebista terá como vice o colega de partido Raul Cassel. A primeira-secretária Semilda-Tita (PP) e o segundo-secretário Sergio Hanich (MDB) completam a chapa eleita durante a última sessão ordinária do ano. A nova Mesa diretiva exercerá mandato de um ano, fechando a 17ª Legislatura da Câmara.
Política e programa de educação ambiental é aprovado pela Câmara
— por Jaime Freitas — última modificação 12/12/2019 14h2711/12/2019 – Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 11 de dezembro, dois projetos de lei apresentados por Enio Brizola (PT) que instituem tanto a Política quanto o Programa Municipal de Educação Ambiental. Segundo o autor, o objetivo é posicionar Novo Hamburgo como um local que promove a sustentabilidade e a qualidade de vida de seus cidadãos.
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