Projeto aprovado amplia transparência da lista de espera para programas habitacionais
Foto: Maíra Kiefer/CMNH
O PL nº 9/2020 descreve que a listagem deverá conter os programas vigentes, a posição e a data de entrada no cadastro de cada requerente – identificados pelo nome ou número de inscrição –, bem como as datas de sorteio e o nome dos beneficiados. Luz explica que o projeto garante transparência e facilita o acesso às informações. Caso seja novamente aprovada pela Câmara e sancionada pelo Executivo, a nova lei passará a valer 120 dias após sua publicação.
A aprovação em primeiro turno
Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.