Secretário de Desenvolvimento Social presta esclarecimentos sobre ações de enfrentamento à Covid-19

Antes de iniciar seus esclarecimentos, o secretário informou que não participou via videochamada da última sessão plenária, no dia 3 de junho, por problemas técnicos, não conseguindo explanar e responder os questionamentos dos parlamentares. Ele ressaltou que todos os atos executados pela Secretaria de Desenvolvimento Social de Novo Hamburgo (SDS) durante o atual período de pandemia estão programados e planejados para garantir a continuidade do atendimento ao público em vulnerabilidade social do município, não negligenciando as diretrizes de segurança da Organização Mundial da Saúde (OMS) e os decretos federais, estaduais e municipais, tendo o cuidado com a prevenção do contágio com a Covid-19 entre os usuários e profissionais do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Bota afirmou que as ações de sua pasta continuam as mesmas, mas outras foram adicionadas e implementadas como prevenção durante o estado de calamidade. “Algumas atividades tiveram que sofrer modificações na forma de trabalho e atendimento, baseadas em protocolos de saúde e normativas do Ministério da Cidadania e decretos vigentes. Estamos trabalhando em horário normal, oito horas por dia, de segunda a sexta, em todos os serviços, inclusive a parte administrativa, que nos dá suporte técnico. Dentro das complexidades dos nossos serviços, temos algumas peculiaridades nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e em outras unidades de referência de assistência social, que possuem alguns trabalhos estritamente em grupos. Então, por causa da pandemia, esses grupos foram suspensos. O acolhimento e acompanhamento das famílias e pessoas que chegam ao Cras são feitos de forma presencial. Solicitação de auxílio-funeral é feita de forma presencial, quando não é por Covid, e de forma remota quando é constatada a enfermidade”, assegurou o secretário.

Sobre o Bolsa Família, ele relatou que novas adesões ao programa pelo Governo Federal só serão realizadas após a pandemia. “O que nós já estamos fazendo é prever as destinações com os recursos advindos do repasse financeiro emergencial previstos pela Portaria 369 do Governo Federal. Muitas pessoas acham que esse dinheiro veio só para comprar cesta básica, mas ele não veio só para isso. Ele é destinado para as ações socioassistenciais do Município. Esse recurso destina-se a promover a estruturação da Rede Suas, e em sua regulação estão previstos três eixos: a aquisição de EPIs para profissionais das unidades de atendimento do Suas; a compra de alimentos prioritariamente ricos em proteínas para idosos em atendimento no serviço de proteção social especial; e o último eixo é o de financiar ações socioassistenciais”, explanou Bota.

Enio Brizola (PT) foi o primeiro vereador a fazer perguntas ao secretário. O parlamentar expressou ter muitas preocupações com a atuação da assistência social. "Estamos observando as ações executadas por sua pasta e recebendo várias demandas dos cidadãos da nossa cidade. Recebemos também alguns documentos, como o enviado pelo Fórum dos Conselhos de Novo Hamburgo, que manifesta uma série de preocupações com os efeitos da pandemia no que concerne à saúde, o aumento da fome, o crescimento da violência e a redução de atendimentos a grupos vulneráveis. E, com o início da distribuição de cestas básicas pela Secretaria de Desenvolvimento Social, liguei para o senhor, manifestando preocupação com as filas que estavam se formando a partir da demanda aumentada na cidade pela procura por alimentos. O senhor me respondeu que estavam revisando esta prática e o que aconteceu foi a multiplicação dessa situação. Pessoas iam para a fila de madrugada e ficavam até o meio-dia para poderem retirar ou não uma cesta básica. Situação lamentável”, disse o parlamentar.

“Quando iniciou-se a distribuição das cestas básicas, nós realmente tínhamos filas, mas nesse momento não temos mais. Começamos um cadastramento e fazemos a entrega por hora marcada. A pessoa recebe uma ficha e vai para casa; depois, volta no horário para ser atendida, para que não haja aglomeração. Os critérios para entregar essas cestas básicas foi, em um primeiro momento, pensado para atender autônomos, desempregados e para quem recebe entre meio e três salários-mínimos, isso para a entrega das cestas que eram doações. Em um segundo momento, com as cestas pagas por recursos da Prefeitura e de origem federal, os critérios foram de cidadãos que recebem até meio salário-mínimo e as que não estão recebendo os recursos, dentro do mês, da solicitação do auxílio emergencial. Dentro desse limite são mais de 15 mil pessoas que vão receber as cestas básicas”, informou Bota.

Felipe Kunh Braun (PP) perguntou ao secretário qual será o valor repassado pelo Governo Federal à Prefeitura, em especial, à SDS. Bota respondeu que serão destinados R$ 1.246.285,00 para o enfrentamento à Covid-19. “Foi feito um plano de adesão, um plano de aceite. Depois esse recurso será aportado a nós”, informou.

Fernando Lourenço (PDT) reportou uma situação envolvendo pessoas em situação de rua, na esquina da rua Silveira Martins com a avenida Nicolau Becker. “Naquele local há uma grande aglomeração de pessoas, e isso é preocupante, pois, além de estarmos passando por uma situação delicada na saúde, provocada pelo coronavírus, quem está ali aborda pedestres e quem para no cruzamento de carros, isso sem nenhum tipo de proteção, como máscaras”, relatou o parlamentar.

De acordo com o secretário, a abordagem social diariamente passa naquele local e tenta convencer quem ali está para se dirigir a um abrigo ou a um albergue. “A maioria não vai pelo uso de drogas. Estamos trabalhando junto à Guarda Municipal para firmarmos uma abordagem mais social, para que essas pessoas sejam conduzidas para os abrigos. Quem não estiver identificado, os foragidos ou outros que respondam por algum processo serão encaminhadas às delegacias de polícias para que sejam tomadas as medidas cabíveis”, destacou.

Patricia Beck (PP) questionou o secretário Bota sobre o plano de contingência adotado pela pasta de assistência social. "A partir do decreto de calamidade pública e de uma portaria federal, ambos documentos publicados em março, houve a determinação de que as secretarias de assistência social precisariam se organizar com as secretarias de saúde no enfrentamento da pandemia. E me parece que, se o município possui esse plano, deveria ser aqui apresentado na noite de hoje”, disse a vereadora. “Temos um plano de contingência e iremos colocá-lo em prática, associado à saúde, assim que chegar a verba da Portaria 369 do Governo Federal”, relatou Daniel Bota.

Vladi Lourenço (PSDB) reforçou o pedido de informações sobre cestas básicas. “O senhor aqui falou no atendimento de pessoas que recebem entre meio e três salários-mínimos. A minha pergunta é se são entre todas ou apenas uma pessoa da família?”. “O critério é de até meio salário-mínimo per capita, ou seja, por integrante da família”, respondeu Bota.

Cristiano Coller (PTB) mostrou preocupação com a condição futura de pessoas que estão perdendo o emprego, pois elas poderão depender de benefícios sociais. O parlamentar também perguntou sobre o que são os abrigos emergenciais. “O abrigo emergencial para pessoas em situação de rua foi montado por causa da pandemia, para que as pessoas ficassem em isolamento no Centro Social Urbano. Lá, elas recebem todo apoio, inclusive da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Smel), entidades religiosas e de uma equipe da Feevale”, explicou Daniel Bota.

Sergio Hanich (MDB) perguntou sobre o tamanho da equipe que trabalha na SDS e quantas pessoas são atendidas pela pasta diariamente. “Temos em torno de 300 funcionários. Quanto aos atendimentos diários, fora o cadastramento, nos cinco Cras, nos Creas, no Centro Pop e em outras atividades, ficam em torno de 300 pessoas”, destacou o secretário.

Gabriel Chassot (PSDB) disse que tem acompanhado a situação do Kephas e perguntou se as pessoas que ficam em uma fila de cadastramento para receber as cestas básicas recebem, ainda no local, alguma orientação prévia sobre estarem ou não habilitadas ao benefício. Bota informou que a pasta dá orientações aos funcionários para que eles informem as pessoas e coloquem em locais visíveis cartazes com os critérios e informações sobre quem pode ou não receber o benefício.

Raul Cassel (MDB) foi o último a se manifestar. O parlamentar reforçou a fala do colega Fernando Lourenço ao destacar a grave situação das pessoas em condição de rua. “Sabemos que a Prefeitura até oferece oportunidades, mas quem está ali não quer sair. Isso é um contrassenso. E muitos vêm de outros municípios para cá, pois já ouvi de alguns que aqui somos mais generosos. Ou seja, a situação se perpetua, o que é lastimável”, relatou o edil.

Bota informou que vem fazendo uma trabalho conjunto desde 2017, com igrejas, ONGs e entidades sociais, para que as doações sejam direcionadas para o Centro Pop, para os abrigos e para os albergues do município. “Propomos esse encaminhamento, mas muitas dessas organizações se negam a fazer isso. Inclusive, somos criticados por muitas instituições, que dizem que estamos proibindo-as de fazer suas doações. Não é isso. O que buscamos é não perpetuar esse sistema que mantém o indivíduo nas ruas, pois quem recebe cobertor, comida e roupa na rua não vai sair de lá”, finalizou o secretário.