Projeto que determina a instalação de cisternas em novas edificações avança na Cojur

por Luís Francisco Caselani última modificação 18/06/2020 17h58
18/06/2020 – O vereador Enio Brizola (PT) apresentou no início de fevereiro projeto de lei que estabelece um programa de captação de águas pluviais em Novo Hamburgo. Na prática, a matéria determina que novas residências com área construída igual ou superior a 200 metros quadrados sejam equipadas de cisternas, recebendo águas pluviais a partir de canalizações conectadas aos telhados, coberturas ou terraços. A obrigação também se aplica a empreendimentos multifamiliares e demais imóveis não residenciais com área construída igual ou superior a 300 metros quadrados. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) em reunião na tarde de quarta-feira, 17, e deve passar pela análise de outros três grupos parlamentares na próxima segunda, dia 22.
Projeto que determina a instalação de cisternas em novas edificações avança na Cojur

Foto: Kassiane Michel/CMNH

Além das novas construções, proprietários que desejarem ampliar seus imóveis ultrapassando o limite de metragem previsto pelo PL nº 13/2020 também deverão providenciar a implantação de cisterna. A capacidade mínima de cada reservatório varia de acordo com o tamanho do imóvel. A ideia proposta por Brizola é atrelar a obtenção do alvará de construção e do habite-se à instalação dos mecanismos de armazenamento. O projeto sugere que a água captada seja utilizada para a descarga em vasos sanitários, irrigação de jardins, lavagem de veículos e passeios públicos, limpeza de pisos e paredes e abastecimento de piscinas.

O objetivo do autor é despertar a consciência ecológica, fomentar a conservação das águas e a autossuficiência para o abastecimento, evitar a utilização de água potável da rede pública onde ela não é necessária, promover economia e ajudar na contenção de possíveis enchentes. “Podemos afirmar que no cenário atual de desenvolvimento urbano temos dois problemas críticos: a escassez de recursos naturais e as inundações ocasionadas pelo aumento das áreas impermeáveis e da deficiência dos sistemas de drenagem urbana. O mau desempenho dos sistemas convencionais de drenagem indica a necessidade de implantação de ações de controle sustentáveis que contribuam para o restabelecimento do equilíbrio hidrológico e minimizem os impactos da urbanização”, defende o vereador.

Emendas

Brizola apresentou emenda que incumbe ao Executivo incentivar a implantação de sistema de captação junto às famílias de baixa renda a partir da disponibilização de serviços técnicos e operacionais para orientar a instalação, manutenção e utilização do mecanismo. A Cojur também deve protocolar alteração ao projeto para aperfeiçoar sua redação. Caso a matéria seja aprovada em plenário e sancionada pela prefeita Fátima Daudt, a lei proveniente entrará em vigor 90 dias após sua publicação.

Obras paralisadas

O presidente da Cojur, Raul Cassel (MDB), o relator Felipe Kuhn Braun (PP) e o secretário Cristiano Coller (PTB) também analisaram durante a reunião o PL nº 5/2020, assinado por Inspetor Luz (MDB). A proposição determina a colocação de placa em obras públicas paralisadas por mais de 90 dias indicando o motivo da interrupção e o prazo previsto para sua conclusão. No entanto, os integrantes da comissão decidiram notificar o autor para que, em vez de pleitear a criação de uma nova norma, una seu conteúdo à Lei Municipal nº 543/2001, que trata de assunto semelhante. A Procuradoria-Geral da Câmara recomenda a concentração de normas com matérias conexas a fim de conferir maior segurança jurídica aos cidadãos.

O que são as comissões?

A Câmara conta com oito comissões permanentes, cada uma composta por três vereadores. Essas comissões analisam as proposições que tramitam pelo Legislativo. Também promovem estudos, pesquisas e investigações sobre temas de interesse público. A Lei Orgânica Municipal assegura aos representantes de entidades da sociedade civil o direito de participar das reuniões das comissões da Casa, podendo questionar seus integrantes. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reúne às quartas-feiras, a partir das 13h, na sala Sandra Hack, no quarto andar do Palácio 5 de Abril.