Mesa Diretora busca reorganizar espaços de fala durante convocações de secretários

por Luís Francisco Caselani última modificação 30/06/2020 12h41
30/06/2020 – A Lei Orgânica garante aos vereadores hamburguenses o direito de convocar secretários municipais e diretores de autarquias para discutir assuntos de interesse dos cidadãos durante as sessões da Câmara. A fim de permitir maior participação de todos os parlamentares e a dinamização do debate, a Mesa Diretora, em coautoria com o vereador Cristiano Coller (PTB), sugeriu alteração ao Regimento Interno reestruturando os espaços de fala. A modificação deve ser analisada pelas comissões permanentes antes de ir a plenário, onde só será aprovada com o voto de dez vereadores.
Mesa Diretora busca reorganizar espaços de fala durante convocações de secretários

Foto: Tatiane Lopes/CMNH

O Regimento Interno da Câmara assegura à autoridade convocada prazo de uma hora para prestar seus esclarecimentos, tempo que pode ser prorrogado, a pedido de qualquer parlamentar, por no máximo 30 minutos. O que a Mesa Diretora propõe agora é a organização do momento que sucede a exposição, quando é aberto espaço para perguntas dos vereadores.

O Projeto de Resolução nº 8/2020 garante ao autor da convocação o direito de iniciar os questionamentos. O parlamentar terá cinco minutos para discorrer sobre o assunto e encaminhar duas perguntas. Após a resposta da autoridade, os demais vereadores também poderão endereçar duas indagações cada. O proponente da convocação só voltará a se manifestar após a participação de todos os interessados. Caso assim decida, é aberta nova rodada de questionamentos.

A Mesa Diretora é composta pelo presidente Gerson Peteffi (MDB), o vice-presidente Raul Cassel (MDB), a primeira-secretária Tita (PSDB) e o segundo-secretário Sergio Hanich (MDB).

Tramitação dos projetos

Quando um projeto é protocolado na Câmara, a matéria é logo publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), podendo ser acessada por qualquer pessoa. Na sessão seguinte, sua ementa é lida durante o Expediente, sendo encaminhado para a Diretoria Legislativa. Se tudo estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a proposta é encaminhada à Gerência de Comissões e à Procuradoria-Geral da Casa.

Todas as propostas devem passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pelas demais comissões permanentes relacionadas à temática do projeto. São os próprios vereadores que decidem quais projetos serão votados nas sessões, nas reuniões de integrantes da Mesa Diretora e de líderes das bancadas.