Moção cobra melhor atendimento a contestações de auxílios emergenciais negados

por Jaime Freitas última modificação 10/06/2020 21h19
10/06/2020 – Nas últimas semanas, mais de 53 milhões de trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados receberam parcelas do auxílio emergencial pago pelo Governo Federal para amenizar a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. No entanto, muitos brasileiros ainda pleiteiam o benefício após terem o pedido inicial negado. A dificuldade para contestar a decisão motivou o vereador Inspetor Luz (MDB) a redigir moção de apelo para que sejam reanalisados os critérios de processamento de dados e ampliados os canais de atendimento para a revisão dos requerimentos rejeitados. O texto elaborado pelo parlamentar foi aprovado por unanimidade em plenário durante a sessão desta quarta-feira, 10.
Moção cobra melhor atendimento a contestações de auxílios emergenciais negados

Foto: Maíra Kiefer/CMNH

Luz aborda que a dificuldade de acesso para obter esclarecimentos sobre os motivos das negativas tem causado aflição e desalento aos cidadãos. “Eles ficam desamparados por não saberem mais a quem recorrer quando discordam da decisão”, aponta. O vereador ainda sinaliza a importância do auxílio para as faixas mais vulneráveis da população, bem como a responsabilidade do Governo Federal em cumprir com sua promessa de assistência.

Cópias da Moção nº 23/2020 serão enviadas ao Governo Federal e ao Ministério da Cidadania.

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.

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