Secretário de Meio Ambiente fala sobre redução da circulação de veículos de tração animal

por Jaime Freitas última modificação 10/06/2020 18h14
10/06/2020 – Em 2017, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou a regulamentação do uso de veículos de tração animal e de animais de montaria na cidade. O objetivo da lei é estabelecer um controle sanitário, maximizar o bem-estar animal, além de aumentar a segurança e otimizar o trânsito nas vias públicas. O texto também determina a proibição da circulação de veículos de tração animal e de animais de tração em um prazo de cinco anos. Nesta quarta-feira, 10, o secretário de Meio Ambiente, Udo Sarlet, conversou com os vereadores durante a sessão e explicou como está sendo aplicada a lei em Novo Hamburgo, dois anos e meio após sua publicação. A participação, feita por videoconferência, atendeu a requerimento do vereador Felipe Kuhn Braun (PP).
Secretário de Meio Ambiente fala sobre redução da circulação de veículos de tração animal

Foto: Maíra Kiefer/CMNH

Conforme determinou a Lei Municipal nº 3.074/2017, o prazo para a circulação dos animais se encerra em novembro de 2022. A partir disso, o tráfego só será permitido no bairro Lomba Grande, em locais privados e em rotas, baias e eventos autorizados pelo Município. Até lá, contudo, o poder público ficou encarregado de estabelecer um programa de redução gradativa, com foco na qualificação profissional e na transposição dos condutores de veículos de tração animal para outros mercados de trabalho.

O secretário iniciou sua fala destacando que a lei, já vigente, não atingirá a zona rural, pois são locais onde, tradicionalmente, há o uso de veículos de tração animal, ligado diretamente à atividade da agricultura familiar. Sobre a identificação de carroças, Udo comentou que o cadastramento, com o objetivo de emplacamento dos veículos, está sendo feito em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social – SDS. Ele ressaltou que a aplicabilidade da lei envolve ação de outras secretarias. “A SDS tem fornecido, por meio do Cadastro Único, informações sobre famílias ou pessoas, que foram inseridas como recicladores, além de dados de um cadastro mais ativo, pelas ocorrências de contato direto com os carroceiros, assim como usuários de veículos de tração animal que eventualmente utilizam os serviços da prefeitura, em especial pelos ecopontos. Nesse sentido, por já ter trabalhado com essa população por muitos anos, posso afirmar que os tempos mudaram. É perceptível um decréscimo bastante grande no número de pessoas que usam, em especial, o cavalo. E por que isso aconteceu? Há duas análises. Basicamente está relacionado a questões de custo para a manutenção dos animais. Outro ponto é a conscientização dentro das comunidades sobre o uso, a lei e o regramento”, colocou.

De acordo com o secretário Udo, a Semam tem tido muito cuidado ao trabalhar a questão do emplacamento, visando a identificação dos veículos de tração animal. “Quem participa dessa etapa tem como expectativa obter alguma contrapartida nossa. Começamos a oferecer cursos de manejo de equinos, onde o médico veterinário vai na comunidade e ensina, basicamente situações de ferrejamento, atrelamento em veículos de tração animal e comportamento de equinos. Esses cursos iniciaram no bairro Santo Afonso, mas foram interrompidos em razão da pandemia do Covid-19. Temos acordado que a Vila Kipling, no bairro Canudos, e os bairros Kephas e Boa Saúde serão também atendidos”. Ele frisou que essas são ações implementadas pela prefeitura, que tem relação com o bem-estar dos animais.

“Precisamos deixar claro que para essas pessoas, hoje, a fonte de renda está baseada no uso de veículos de tração animal. Nesse sentido, trabalhamos conjuntamente com a Secretaria de Assistência Social, visando propor cursos e ações para esses carroceiros, para que eles possam ter outras opções de renda que podem sim, serem direcionadas às atividades de triagem de resíduos sólidos, mas também outras opções, outros mercados como profissões ligadas à indústria e à construção civil. E para isso, estamos firmando acordo, inicialmente, com o Sindicato das Indústrias da Construção e do Mobiliário de Novo Hamburgo, o Sinduscon”, destacou o secretário.

Felipe Kuhn Braun, proponente da convocação do secretário de Meio Ambiente, disse que foi procurado por pessoas que possuem várias dúvidas quanto ao cadastramento e emplacamento dos veículos de tração animal. “Como está sendo realizada a placa de identificação obrigatória gratuita acompanhado dos equipamentos de uso obrigatório”, indagou o parlamentar. Udo respondeu que a questão da placa de identificação está atrelada aos cursos, pois por meio dos treinamentos é possível passar todos os esclarecimentos àqueles que necessitam dessa obrigatoriedade.

Enio Brizola (PT) lembrou que na época da apreciação do projeto votou contra, pois apresentou uma dezena de emendas sobre a viabilidade da implementação da proposta, fruto de debates na Casa, que não foram utilizadas. “Eu acredito que com essa crise do capital, todas essas intenções de se fazerem cursos são positivas, mas sabemos que hoje a colocação no mercado de trabalho não está fácil, mesmo para quem já possui alguma qualificação. Agora, imagine a situação de quem não teve acesso a uma formação, escolaridade e oportunidades de ensino. Pessoas que são fruto da exclusão que o capitalismo proporciona. Dessa forma, não fico nada surpreso que quase nenhuma ação dessa legislação ter sido implantada nesse período, e continuarmos com os mesmos problemas, talvez até aumentados, por não ter nesse regramento, de forma clara, a construção de um programa que minimamente traga soluções efetivas para essas pessoas”, relatou o edil.

Fernando Lourenço (PDT) comentou sobre os depósitos irregulares de lixo em vários locais da cidade, em especial nas ruas Dom Cavalcante e Costa e Silva, e na avenida Alcântara. O parlamentar questionou o secretário sobre o que está sendo feito para acabar com essa situação. “Estamos estudando a possibilidade de criar espaços como ecopontos para que se possa contemplar comunidades mais vulneráveis”, disse Sarlet.

Patricia Beck (PP) perguntou quantos carroceiros e carroças já foram identificadas e quais fazem parte do programa. “Em torno de trezentas pessoas”, respondeu Udo Sarlet. A vereadora Patricia também questionou se o secretário Udo está acompanhando a situação dos moradores do bairro Alpes do Vale, onde a comunidade relata forte desmatamento com grande degradação da área verde. “É de conhecimento público que houve uma licitação, realizada pela Secretaria de Obras, realizado um processo, com termo de referência, para a remoção de eucaliptos em uma determinada área pública. O processo de recuperação se dará posteriormente à remoção do material licitado. Tudo está sendo acompanhado pela Secretaria do Meio Ambiente e por um engenheiro florestal da empresa que executa a tarefa”, disse o secretário.

Cristiano Coller (PTB) indagou sobre um possível aumento no número de ecopontos e deu a ideia de parcerias com a iniciativa privada. “Precisaríamos de uma análise jurídica para avaliar a proposta, mas, independente de ser um imóvel público ou privado, precisa-se da concepção do todo. Necessitamos de cercamento e pessoas que cuidem do local 24 horas. O modelo de ecoponto que hoje existe e que foi implementado em governos passados, sabidamente, não funciona. Fizemos grandes esforços para contornar as dificuldades colocadas por esse modelo, por isso é importante pensar sempre no conjunto. De qualquer forma, a sua sugestão será acolhida e faremos uma análise da viabilidade da proposta”, finalizou o secretario Udo Sarlet.

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