Notícias
Plenário rejeita revisão de lei que obriga placas de identificação em obras públicas
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 28/07/2021 20h2128/07/2021 – Por 7 votos a 6, a Câmara de Novo Hamburgo voltou a rejeitar nesta quarta-feira, 28, proposta de atualização da Lei Municipal nº 543/2001. A norma determina a colocação de placas de identificação em todas as obras licitadas pela Prefeitura. O projeto de lei, apresentado por Raizer Ferreira (PSDB), buscava limitar a obrigação para reduzir os custos envolvidos. Os parlamentares, contudo, ponderaram que a mudança poderia contrariar o princípio da transparência.
Propostas de redução do uso de plástico na cidade têm votação adiada
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 28/07/2021 20h2328/07/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo iniciaria nesta quarta-feira, 28, a votação de duas matérias assinadas por Raizer Ferreira (PSDB) que defendem a redução no uso de plásticos descartáveis e sacolas plásticas no município. No entanto, pedidos de vista do vereador Joel Gross (PSDB) forçaram o adiamento da análise das propostas em plenário. Os textos devem retornar à pauta na sessão do dia 16 de agosto.
Vereadores aprovam semana de incentivo ao empreendedorismo
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 28/07/2021 19h3228/07/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 28, a criação da Semana Municipal do Empreendedorismo. O objetivo da proposta, apresentada por Gustavo Finck (PP), é proporcionar a troca de informações e experiências sobre o tema, fortalecer o desenvolvimento de negócios na cidade e apoiar políticas públicas de valorização dos novos empreendedores. O texto será enviado agora para a análise do Executivo. Caso a matéria seja sancionada, as atividades serão realizadas sempre na primeira semana de outubro. O período escolhido abrange o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, celebrado no dia 5.
Coedu debate alternativas para o esporte com integrantes do Conselho Municipal
— por Maíra Kiefer — última modificação 28/07/2021 17h1628/07/2021 – A eleição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Desportos (CMD) e as carências de recursos para investimentos na área em Novo Hamburgo pautaram a última reunião da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (Coedu) nesta semana. Integrantes do CMD, convidados pelo secretário do colegiado Gustavo Finck (PP), participaram de encontro realizado na segunda, 26, no Plenarinho da Casa Legislativa. Estiveram presentes na Câmara o novo presidente do CMD, Mário Garcia Kickhofel, e os conselheiros José Luis Brochier e Gilmar Schneider.
Coseg e Coedu aprovam criação de Política de Prevenção à Violência contra professores
— por Maíra Kiefer — última modificação 27/07/2021 21h2927/07/2021 - Com base em pesquisa que indica o Brasil como líder no índice de agressões contra professores, o vereador Darlan Oliveira (PDT) propôs o Substitutivo nº 12/2021, que estabelece política de prevenção à violência direcionada aos profissionais de ensino em Novo Hamburgo. Em tramitação desde 31 de maio, a matéria foi elaborada para dar lugar ao PL nº 45/2021, por terem sido necessárias modificações no conteúdo. O teor da proposição foi analisado nesta segunda-feira, 26, pela Comissão de Segurança Pública (Coseg), composta por Felipe Kuhn Braun (PDT), presidente; Vladi Lourenço (PSDB), secretário; e Darlan, relator.
Secretário apresenta planejamento para área do esporte
— por Daniele Silva — última modificação 28/07/2021 02h1926/07/2021 – O secretário municipal de Esporte e Lazer (Smel), Daniel Becker, participou da sessão desta segunda-feira, 26, para falar sobre o trabalho desenvolvido pela pasta. O requerimento foi de Fernando Lourenço (PDT). Antes de apresentar o planejamento para área, o educador físico falou sobre sua trajetória como atleta. Becker foi campeão mundial de clubes no punhobol pela Sociedade Ginástica e também treinou equipes da modalidade. Também atuou no vôlei e handebol. Ele assumiu a vaga na administração municipal no final de março deste ano.
Moção enaltece criação de centros de atendimento a pessoas com autismo
— por Daniele Silva — última modificação 28/07/2021 02h0626/07/2021 – O vereador Gustavo Finck (PP) elaborou moção de aplauso ao Governo do Estado pela criação dos três primeiros centros macrorregionais de referência em transtorno do espectro autista (TEA). As unidades, com sede nos municípios de Cachoeira do Sul, Pelotas e Santa Rosa, foram anunciadas pelo Piratini no último dia 19. Um novo edital de seleção também foi lançado para a implantação de outros quatro centros macrorregionais e 30 regionais. A Moção nº 70/2021 foi aprovada por unanimidade durante a sessão desta segunda-feira, 26, e será enviada eletronicamente ao governador Eduardo Leite. O texto foi assinado também por Ito Luciano (PTB), Joel Gross (PSDB) e Semilda Tita (PSDB).
Adiada votação do projeto que amplia transparência na cobrança do IPTU
— por Daniele Silva — última modificação 28/07/2021 02h0926/07/2021 – O projeto de lei que busca garantir aos contribuintes acesso à fórmula adotada pela Prefeitura para o cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) teve sua votação adiada por 15 dias. O pedido de vista foi do vereador Ricardo Ritter – Ica (PSDB). A ideia é permitir o conhecimento público das variáveis que compõem o valor do tributo. A proposta é do vereador Enio Brizola (PT).
Novo Hamburgo poderá ter semana de incentivo ao empreendedorismo
— por Daniele Silva — última modificação 28/07/2021 02h1026/07/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 26, substitutivo apresentado por Gustavo Finck (PP) que cria a Semana Municipal do Empreendedorismo. O objetivo da matéria é proporcionar a troca de informações e experiências sobre o tema, fortalecer o desenvolvimento de negócios na cidade e apoiar políticas públicas de valorização dos novos empreendedores. O texto voltará à pauta de votações nesta quarta, 28. Caso o substitutivo seja novamente aprovado em plenário e sancionado pela prefeita Fátima Daudt, as atividades serão realizadas sempre na primeira semana de outubro. O período escolhido abrange o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, celebrado no dia 5.
Rejeitado projeto que revisa lei municipal sobre placas informativas em obras públicas
— por Daniele Silva — última modificação 28/07/2021 02h1526/07/2021 – Todas as obras licitadas pela Prefeitura de Novo Hamburgo devem ser acompanhadas de placa de identificação. A obrigação é prevista em lei municipal desde 2001. O objetivo é informar os cidadãos sobre a previsão de entrega da melhoria, dados da empresa responsável pelo serviço e os valores investidos. Ex-secretário de Obras Públicas, o agora presidente da Câmara, Raizer Ferreira (PSDB), apresentou projeto de lei que atualizava o regramento municipal. Por solicitação do líder de governo, Ricardo Ritter – Ica (PSDB), devido à impossibilidade de se alterar a proposta que já havia recebido dois pedidos de vista, a matéria foi rejeitada em plenário na sessão desta segunda-feira, 26, por 10 votos a 3. O projeto de lei será novamente apreciado nesta quarta, 28.
Vereadores mantêm veto a proposta de ampliação do horário permitido para desembarque fora dos pontos de ônibus
— por Daniele Silva — última modificação 27/07/2021 18h5726/07/2021 – Por 12 votos a 2, a Câmara de Novo Hamburgo decidiu acolher veto integral apresentado pela prefeita Fátima Daudt ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2021. O texto garantia aos passageiros do transporte coletivo o direito de desembarcar fora das paradas regulamentares das 20h às 8h. Com a decisão tomada nesta segunda-feira, 26, a proposta apresentada por Raizer Ferreira (PSDB) será arquivada. Com isso, o desembarque entre os pontos de ônibus permanece possível apenas das 22h às 6h. O início é antecipado para as 21h aos finais de semana e feriados. Foram contrário ao veto os vereadores Enio Brizola (PT) e Felipe Kuhn Braun (PP).
TV Câmara - Inauguração do Hospital Veterinário da Feevale traz benefícios para alunos e comunidade regional
— por Tatiane Souza — última modificação 23/07/2021 17h1323/07/2021 - A inauguração em junho e o início do funcionamento em agosto do Hospital Veterinário da Universidade Feevale e os serviços que ele prestará para a região foram o foco do Vitalidade desta semana. No ar pela TV Câmara, canal 16 da Claro/Net, e pelo Youtube da emissora, o programa traz uma entrevista com o médico veterinário, professor e coordenador do curso de Medicina Veterinária da instituição, Dr. Matheu Nunes Weber.
Projeto de lei que estimula a adoção de animais recebe nova redação
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 23/07/2021 14h2723/07/2021 – Na última semana, os vereadores Cristiano Coller (PTB), Darlan Oliveira (PDT) e Raizer Ferreira (PSDB) apresentaram projeto de lei que estabelece 4 de outubro como o Dia Municipal da Adoção Animal. A data, que comemora São Francisco de Assis, padroeiro dos animais, serviria como base também para a criação de uma semana alusiva à temática. No entanto, uma consulta legislativa verificou que Novo Hamburgo já conta com o Dia do Protetor e a Semana de Proteção aos Animais, aproveitando as mesmas datas. A informação levou os vereadores a elaborarem substitutivo unindo as propostas. O novo texto entrou em tramitação após sua leitura na sessão de segunda-feira, 19.
Estabilidade dos servidores e impactos previdenciários: audiência pública debate medidas que devem ser votadas na PEC 32 até final de setembro
— por Maíra Kiefer — última modificação 22/07/2021 14h0120/07/2021 – “Apesar de contar como uma força de trabalho profissional e altamente qualificada, a percepção do cidadão, corroborada por indicadores diversos, é a de que o Estado custa muito, mas entrega pouco”, sugere a justificativa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/20, conforme sinalizou Filipe Costa Leiria, presidente da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública. Esse é um dos pressupostos que norteiam a reforma administrativa em tramitação no Congresso, conforme o auditor público do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). A fala deu início à audiência pública realizada nesta terça-feira, 20, no Plenário, sobre as mudanças encaminhadas pelo governo federal. O debate, proposto pela Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin), trouxe também ao Legislativo o expositor Marco Aurelio Velleda, diretor do Sindicato dos Servidores da Justiça Estadual (Sindjus). A mediação foi realizada pelo vereador Enio Brizola (PT), presidente da Cofin, que dividiu a mesa com os painelistas.
Moção comemora os 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente
— por Tatiane Souza — última modificação 21/07/2021 20h1921/07/2021 – O dia 13 de julho marcou o 31º aniversário da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A data simboliza também a criação dos conselhos tutelares, órgãos autônomos responsáveis por zelar pelo cumprimento dos direitos dos jovens de todo o país. Como forma de reconhecimento ao impacto positivo da legislação e ao trabalho desempenhado pelos conselheiros, o vereador Enio Brizola (PT) elaborou uma moção de aplauso. O documento foi aprovado por unanimidade durante a sessão desta quarta-feira, 21.
Vereadores pedem reabertura de agência dos Correios em Lomba Grande
— por Tatiane Souza — última modificação 21/07/2021 20h0821/07/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 21, moção de apelo aos Correios pela reabertura de agência no bairro Lomba Grande. A última unidade na zona rural do município teve suas atividades encerradas em 2017, como parte de um projeto de reestruturação física da empresa. A moção de iniciativa dos vereadores Cristiano Coller (PTB) e Gerson Peteffi (MDB) recebeu assinatura de todos os colegas do Legislativo.
Moção enaltece projeto de lei que cria Zona Franca do Vinho
— por Tatiane Souza — última modificação 21/07/2021 19h5721/07/2021 – Tramita na Câmara dos Deputados desde 2019 projeto de lei que cria a Zona Franca da Uva e do Vinho. A iniciativa, proposta pelo deputado federal Carlos Gomes, engloba 30 cidades gaúchas e prevê isenções e benefícios como forma de apoio à vitivinicultura local e ao enoturismo. A matéria recebeu nesta quarta-feira, 21, moção de aplauso da Câmara de Novo Hamburgo. O documento, elaborado pela vereadora Lourdes Valim (Republicanos), foi aprovado por unanimidade pelos demais parlamentares. Gustavo Finck (PP) pediu para assinar junto a iniciativa.
Moção parabeniza capacitação de bombeiros em atendimento pré-hospitalar
— por Tatiane Souza — última modificação 21/07/2021 20h0421/07/2021 – O médico e vereador Gerson Peteffi (MDB) elaborou moção de aplauso ao Corpo de Bombeiros de Novo Hamburgo por disponibilizar treinamento a 24 de seus agentes em atendimento pré-hospitalar e suporte básico de vida. O documento foi aprovado por unanimidade durante a sessão plenária desta quarta-feira, 21. Peteffi salienta a importância da medida para ampliar o número de profissionais capacitados para atendimentos em situações de urgência. A vereadora Lourdes Valim (Republicanos) pediu para assinar junto a proposição.
Aprovada prioridade de atendimento para pessoas com fibromialgia em Novo Hamburgo
— por Tatiane Souza — última modificação 21/07/2021 19h5221/07/2021 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 21, em segunda votação, projeto de lei assinado por Cristiano Coller (PTB) que obriga órgãos públicos e empresas privadas da cidade a disponibilizarem atendimento preferencial a pessoas que sofrem de fibromialgia. A doença é caracterizada por dores difusas pelo corpo, especialmente em tendões, articulações e tecidos musculares. Com isso, seria garantido o mesmo direito despendido a idosos, gestantes e pessoas com deficiência. A proposta será encaminhada para a análise da prefeita Fátima Daudt, que poderá transformá-la em lei ou vetá-la.
Proposta sobre conscientização acerca de descarte de lixo eletrônico é aprovada por comissões
— por Maíra Kiefer — última modificação 21/07/2021 17h0221/07/2021 – A inclusão do Dia Municipal de Conscientização sobre o Descarte de Lixo Eletrônico e Tecnológico no calendário de Novo Hamburgo esteve sob análise das comissões de Meio Ambiente (Comam) e de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir) na última segunda-feira, 19. De autoria de Darlan Oliveira (PDT), a matéria tramita na Casa Legislativa há mais de um mês. Em ambos os colegiados, o conteúdo recebeu aprovação e está apto a seguir para votação em Plenário.
Comissão Especial de Enfrentamento à Crise do Ipasem apresenta relatório de 93 páginas à Cofin na próxima segunda
— por Tatiane Souza — última modificação 29/07/2021 17h0821/07/2021 – A Comissão Especial de Enfrentamento à Crise do Ipasem e dos Impactos da Reforma da Previdência realizou a nona reunião na manhã desta terça-feira, 20, para debater e aprovar o relatório parcial sobre o instituto. O grupo, integrado pelo presidente Enio Brizola (PT), o relator Felipe Kuhn Braun (PP), o secretário Gustavo Finck (PP) e pelo vereador Cristiano Coller (PTB), foi instituído em fevereiro deste ano e, desde então, trabalhou em uma série de pesquisas, atividades e ciclo de palestras que resultaram no documento de 93 páginas. Na próxima segunda-feira, 26, o relatório parcial segue para análise da Comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento (Cofin). Além de trazer a história do Ipasem, o material destaca um estudo completo sobre o atual deficit atuarial do Instituto.
Codir promove audiência pública sobre abrigos no dia 3 e debate situação da Asbem em reunião
— por Maíra Kiefer — última modificação 20/07/2021 21h3320/07/2021 – Os impactos causados pelos encerramentos de termos de colaboração, mantidos entre entidades assistenciais e o Executivo para atendimentos de crianças abrigadas, motivou a Câmara a propor a realização de audiência pública híbrida, no dia 3 de agosto, às 19h. A proposta é da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir), que vem acompanhando essas questões há algum tempo. O requerimento, elaborado pelo presidente Enio Brizola (PT), a secretária Lourdes Valim (Republicanos) e a relatora Semilda Tita (PSDB), recebeu a aprovação do Plenário na sessão desta segunda, 19.
Metodologia prisional exemplo de reinserção social poderá ter unidade em Novo Hamburgo
— por Daniele Silva — última modificação 20/07/2021 17h4219/07/2021 – Regras firmes e fraternas, aplicadas em uma metodologia cuja valorização humana é um dos principais pilares. Assim é o trabalho da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), que atende a recuperandos do sistema prisional em duas unidades no Rio Grande do Sul. Na última sexta-feira, 16, o presidente da Câmara, Raizer Ferreira (PSDB), e a vereadora Lourdes Valim (Republicanos) foram a Porto Alegre conhecer o centro de reintegração social localizado no bairro Partenon. Recentemente, integrantes do Judiciário e representantes da Apac Novo Hamburgo estiveram no Legislativo pedindo o apoio dos parlamentares hamburguenses para a instalação de uma casa prisional no município.
Moção parabeniza trabalho realizado pelas categorias de base do Novo Hamburgo
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 19/07/2021 23h3519/07/2021 – O Gauchão Sulicampe 2020 conheceu este mês os campeões em nove categorias para atletas de até 20 anos de idade. As partidas finais foram realizadas nos dias 10 e 11 na cidade de Estância Velha. Quatro dos troféus foram levantados pelo Esporte Clube Novo Hamburgo. As conquistas motivaram a elaboração de uma moção de aplauso da Câmara de Vereadores. O documento, assinado por Vladi Lourenço (PSDB), enaltece o trabalho realizado pelo Noia na formação de atletas. O texto foi aprovado por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 19, e será encaminhado à coordenação das categorias de base do clube.
Projeto sugere criação de restaurantes populares em Novo Hamburgo
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 19/07/2021 23h1419/07/2021 – Integrante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Novo Hamburgo, a vereadora Lourdes Valim (Republicanos) apresentou uma sugestão de projeto de lei ao Executivo para a criação do programa Restaurante Solidário. A iniciativa consiste na celebração de convênios entre poder público e entidades para a disponibilização de refeições diárias para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Os pratos seriam vendidos a preço de custo, não ultrapassando o valor unitário de 2 reais. A proposta será encaminhada para análise da prefeita Fátima Daudt.
Adiada votação de projeto de lei que reabre prazo para regularização de edificações sem pagamento de multa
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 19/07/2021 23h2219/07/2021 – Em 2019, Novo Hamburgo instituiu o Programa de Regularização de Edificações. A iniciativa viabiliza a adequação de imóveis construídos em desacordo com o Plano Diretor ou sem aprovação de projetos arquitetônicos mediante o recolhimento de taxas, multas e eventuais compensações pecuniárias. O texto previa, contudo, que contribuintes que regularizassem espontaneamente suas propriedades dentro do intervalo de um ano e meio estariam dispensados do pagamento de multas incidentes. Nesta segunda-feira, 19, a Câmara votaria a reabertura do prazo, encerrado no final de março. No entanto, o projeto de lei recebeu pedido de vista do próprio autor Gustavo Finck (PP). O parlamentar quer aproveitar o espaço de 11 dias para promover ajustes na redação da matéria.
Câmara aprova atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 19/07/2021 23h1119/07/2021 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 19, em primeira votação, projeto de lei assinado por Cristiano Coller (PTB) que obriga órgãos públicos e empresas privadas da cidade a disponibilizarem atendimento preferencial a pessoas que sofrem de fibromialgia. A doença é caracterizada por dores difusas pelo corpo, especialmente em tendões, articulações e tecidos musculares. Com isso, seria garantido o mesmo direito despendido a idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
Joel Gross retorna à Câmara na vaga de Raizer Ferreira
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 19/07/2021 23h0919/07/2021 – O presidente da Câmara de Novo Hamburgo, Raizer Ferreira (PSDB), testou positivo para a Covid-19 no último sábado, dia 17. O vereador cumprirá quarentena e ficará afastado de suas funções legislativas até o final do mês. Em seu lugar, retornou ao Plenário Luiz Oswaldo Bender já nesta segunda-feira, 19, o diretor administrativo-financeiro da Comur, Joel Gross (PSDB). Terceiro suplente do partido, Gross havia participado de duas sessões no final de junho, substituindo o também tucano Ricardo Ritter.
Projeto do Executivo atualiza regramento que prevê percentual de gratuidade em cemitérios particulares
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 19/07/2021 18h5719/07/2021 – O funcionamento dos cemitérios em Novo Hamburgo é regulamentado pela Lei Municipal nº 44/1970. Entre seus dispositivos, a norma determina que os estabelecimentos privados reservem 5% do total de suas sepulturas para enterros gratuitos encaminhados pela Prefeitura. Na última semana, o Executivo apresentou à Câmara projeto que atualiza esse trecho da lei. A nova proposta possibilita que os cemitérios particulares atendam ao percentual através da disponibilização também dos serviços de cremação ou incineração.
Audiência pública híbrida discutirá impactos da reforma administrativa trazidos pela PEC 32
— por Maíra Kiefer — última modificação 21/07/2021 19h2416/07/2021 - A reforma administrativa, contida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/20, repercutirá, caso aprovada no Congresso, na administração pública direta e indireta de todos os entes federados – União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Para promover o debate sobre o tema em Novo Hamburgo, a Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin) propôs a realização de audiência pública híbrida na próxima terça-feira, 20, a partir das 19h. A sugestão de trazer o assunto à Casa Legislativa hamburguense é da União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública.
Ações do documento