Vereadores aprovam diretrizes orçamentárias para 2023

Parte do montante (42,1%) está destinada à gestão e manutenção de secretarias, autarquias e Legislativo, bem como reservas de contingência e despesas com encargos especiais, tais como dívidas, ressarcimentos e indenizações. O restante é reservado aos chamados programas temáticos, que resultam na oferta de bens e serviços à população. Esses investimentos diretos devem somar quase R$ 883,4 milhões no próximo ano.

A proposta de LDO, consolidada sob forma do Projeto de Lei nº 77/2022, deve passar por nova votação na próxima segunda-feira, 26, antes de retornar às mãos da prefeita Fátima Daudt para sanção e publicação. A peça servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser apresentada até 31 de outubro e orientará a aplicação de recursos no próximo exercício.

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Programas temáticos

Ao todo, a LDO apresenta 14 programas temáticos, subdivididos em objetivos e iniciativas, com a indicação dos recursos previstos para cada um. As maiores fatias do orçamento estão destinadas a atividades-fim nas áreas de educação (20% do montante total estimado), valor utilizado, entre outras coisas, para a reforma e ampliação de prédios escolares, e saúde (17,3%), com parte dos recursos apontada para a ampliação e modernização do Hospital Municipal.

Discussão e aprovação

Antes de ser apresentada à Câmara, a LDO foi debatida em audiência pública e aprovada por conselhos municipais ligados às áreas de educação, saúde, desenvolvimento rural, esporte e lazer, turismo, meio ambiente e assistência social. Dentro do Legislativo, o texto passou ainda pela análise das Comissões de Finanças e de Constituição, Justiça e Redação.

Em plenário, os vereadores deram continuidade às discussões iniciadas nos colegiados. Apesar da aprovação unânime, os parlamentares fizeram diversos apontamentos sobre a previsão de investimentos do Executivo. Presidente da Comissão de Finanças, Enio Brizola (PT) salientou que a ampliação do orçamento guarda relação, entre outras coisas, com a atualização dos valores venais dos imóveis para cálculo do IPTU e elencou algumas de suas discordâncias com a definição de diretrizes para o próximo ano.

Na área da educação, o parlamentar voltou a criticar, como já havia feito durante a votação do novo Plano Plurianual, a falta de menção à construção de escolas. “Temos um número enorme de mães e pais que aguardam turno integral na educação infantil. Isso dialoga não só com a questão do sustento da família, mas também com o ensino de qualidade para a criança”, pontuou o vereador. O líder de governo, Ricardo Ritter – Ica (PSDB), explicou que é possível ampliar a cobertura da rede sem a edificação de novos prédios escolares.

Eliton Ávila (PTB) fez coro à preocupação do vereador petista e listou as diversas despesas impostas a uma família que não consegue turno integral para seu filho, como a contratação de transporte e cuidadoras. “Hoje fica muito complicado para uma mãe trabalhar fora do lar justamente por isso. Há situações em que se consegue turno integral, mas ainda há uma defasagem. E falamos de pessoas que recebem um salário-mínimo. Esta é uma questão que precisamos pautar”, frisou o vereador. “Vai acontecer de o pai ou a mãe ficar em casa e apenas um da família trabalhar”, complementou Darlan Oliveira (PDT).

O vice-presidente da Câmara, Fernando Lourenço (Avante), destacou outro pedido recorrente de pais de alunos, dessa vez relacionado ao horário de saída das escolas. “A mãe deixa a criança na creche às 13h e segue para o trabalho. Como ela sairá do serviço para buscar seu filho às 17h? Que empresa permitirá que sua funcionária possa sair mais cedo todos os dias?”, questionou. A procuradora especial da Mulher do Legislativo, vereadora Tita (PSDB), disse ser esse um dos motivos que afastam as mães do mercado de trabalho. “Deveria haver uma medida para a extensão dos horários de saída dos alunos. Muitas mães precisam disso. Elas não têm como trabalhar, porque sabem que seus chefes não permitirão que saiam mais cedo todos os dias, e tampouco têm condições de pagar alguém que busque seus filhos na escola”, acrescentou.

Obras, saúde e previdência

Durante sua fala, Enio Brizola também levantou questões em outras áreas de atuação do poder público. Para a assistência social, estranhou a citação a ações de prevenção a condições de risco e vulnerabilidade. “As diretrizes falam em investimentos na prevenção, mas nossas Uras (Unidades de Referência em Assistência Social) estão fechadas. Isso é contraditório. Elas tiveram seus trabalhos encerrados antes da pandemia e não foram mais reabertas. Os servidores já foram realocados. Onde está a prática de prevenção?”, indagou.

Sobre a saúde, retomou a abordagem sobre a ausência de previsão de recursos para o recebimento do serviço de oncologia no Hospital Municipal. “Ainda temos uma parte final desse orçamento, com a LOA, mas já deveria haver uma diretriz pensando nessa perspectiva”, avaliou. Ica explicou que a pasta da saúde reserva mais de R$ 10,7 milhões para a construção do Anexo 2 do Hospital. “Ele deverá abrigar nosso centro de oncologia, um grande avanço sobre o qual todos nós fomos demandados”, respondeu.

Em relação às obras públicas, Brizola falou sobre a redução das equipes da secretaria responsável e lembrou o alto número de pedidos de providências encaminhados pelos vereadores (mais de 3,2 mil apenas este ano). “Isso quer dizer que vêm aumentando significativamente as demandas. Sinto falta de isso estar em uma diretriz orçamentária”, opinou.

Gerson Peteffi (MDB) somou à reclamação de seu colega sua observação a respeito da diminuição do efetivo das subsecretarias. “Há equipes de três ou cinco funcionários para centenas de ruas e localidades. Eles fazem o possível para atender às nossas solicitações. Mas pleitearemos ampliações”, antecipou o vereador.

O pronunciamento do presidente da Comissão de Finanças, que acabou guiando a primeira sessão de discussão da LDO, também jogou luz sobre o Ipasem. Terceiro maior orçamento para o próximo ano, o instituto previdenciário concentra 15,7% dos recursos previstos para o exercício, atrás apenas das pastas de educação e saúde. “Isso devido ao grande acúmulo de dívidas contraídas pelo Executivo gestão após gestão. É uma questão que dialoga diretamente com o futuro da nossa cidade”, alertou.

Programas temáticos da LDO (clique aqui para maiores detalhamentos):

Educação: R$ 305.354.533,00 (20% do total estimado para o ano*)

- Programa: Qualificação do Acesso à Educação

Recursos: R$ 305.354.533,00

Principais iniciativas: Formação continuada dos professores; adequação de ambientes e quadro funcional para ampliar atendimento na educação infantil; reformas, ampliações e substituições de prédios escolares; aquisição de mobiliários e equipamentos; realização de projetos extraclasse; ampliação do monitoramento nas escolas e integração do sistema com a Guarda Municipal; e aquisição de veículos.

Saúde: R$ 263.758.878,00 (17,28%)

- Programa: Nova Saúde: Uma Conquista de Todos

Recursos: R$ 263.758.878,00

Principais iniciativas: Ampliação da cobertura da atenção primária e saúde bucal a partir da habilitação de equipes; implantação de atendimento odontológico 24 horas e de Centro de Atenção Psicossocial AD III; reforma, ampliação e modernização do Hospital Municipal; e qualificação do atendimento em consultas, exames especializados e cirurgias eletivas.

Obras públicas e mobilidade urbana: R$ 74.827.802,00 (4,9%)

- Programa: Pensando no Futuro de Novo Hamburgo

Recursos: R$ 68.821.802,00

Principais iniciativas: Implantação de ciclovias e novas rotatórias; drenagem de arroios; criação de bacias de retenção; pavimentação de ruas; qualificação e modernização da iluminação pública; e colocação de pórticos nos principais acessos ao município.

- Programa: Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)

Recursos: R$ 6.006.000,00

Principal iniciativa: Pavimentação de ruas.

Meio ambiente: R$ 63.045.106,00 (4,13%)

- Programa: Novo Hamburgo Sustentável

Recursos: R$ 63.045.106,00

Principais iniciativas: Melhorias no acesso e na estrutura da Central de Triagem Roselândia; contratação de assessoria ambiental para a revisão do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; compra de equipamentos e veículo para monitoramento das microbacias; criação de espaço no Parcão para recuperação de animais silvestres feridos ou vulneráveis; otimização da estrutura física do Parcão; criação de três ecopontos; recuperação de áreas degradadas; melhorias no canil municipal; e aquisição de software de análise dos processos administrativos ambientais.

Desenvolvimento urbano e habitação: R$ 37.272.695,00 (2,44%)

- Programa: Planejando e Desenvolvendo Novo Hamburgo para os Próximos 50 Anos

Recursos: R$ 37.272.695,00

Principais iniciativas: Conclusão das obras de regularização fundiária iniciadas nas vilas Getúlio Vargas, Kipling, Martin Pilger e Palmeira; realização de novos projetos habitacionais; doação de materiais de construção para famílias vítimas de calamidades ou sinistros; desenvolvimento de projetos de revitalização urbana e valorização do patrimônio histórico; revitalização e instalação de novos abrigos de ônibus; e implantação de ações previstas no Plano de Mobilidade Urbana.

Desenvolvimento social: R$ 34.129.406,00 (2,24%)

- Programa: Consolidação do Sistema Único da Assistência Social

Recursos: R$ 33.874.836,00

Principais iniciativas: Implantação dos programas Família Acolhedora e Guarda Subsidiada; criação de serviço de acolhimento em casa de passagem para pessoas em situação de rua; concessão de benefícios eventuais à população vulnerável; construção de Cras nos bairros Diehl e Santo Afonso; qualificação dos equipamentos do Sistema Único de Assistência Social; e promoção e fomento de projetos voltados aos direitos da criança, do adolescente e do idoso, à integração ao mercado de trabalho e à emancipação social.

- Programa: Ações Articuladas com a Política de Assistência Social

Recursos: R$ 254.570,00

Principal iniciativa: Manutenção de ações articuladas para qualificar o atendimento de pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social.

Segurança: R$ 33.633.036,00 (2,2%)

- Programa: Cidade Segura

Recursos: R$ 33.633.036,00

Principais iniciativas: Qualificação de agentes de trânsito e operadores de segurança; aumento do efetivo da Guarda Municipal; mapeamento das infrações de trânsito, atos de violência e crimes na cidade; ampliação da videovigilância, cercamento eletrônico e Patrulha Escolar; e melhorias na estrutura da Guarda Municipal.

Comusa: R$ 32.730.000,00 (2,14%)

- Programa: Esgoto: Compromisso com o Meio Ambiente e a Saúde

Recursos: R$ 25.381.000,00

Principais iniciativas: Implantação, modernização e expansão de sistemas de esgotamento sanitário.

- Programa: Água para a População e o Futuro de Novo Hamburgo

Recursos: R$ 7.349.000,00

Principais iniciativas: Aumento da capacidade de adução e tratamento de água; implantação, extensão e substituição de redes; modernização do sistema de abastecimento e melhorias no sistema de medição de água; recuperação e implantação de novos reservatórios; e criação de sistema de tratamento de lodo na ETA.

Cultura: R$ 24.296.791,00 (1,59%)

- Programa: Cultura para as Pessoas, para a Cidade e para o Futuro

Recursos: R$ 24.296.791,00

Principais iniciativas: Proteção e promoção da sustentabilidade do patrimônio cultural e natural; construção de novos equipamentos culturais públicos; incentivo à cadeia artística e cultural; e estímulo a ações de formação.

Esporte e lazer: R$ 7.831.116,00 (0,51%)

- Programa: Novo Hamburgo – Cidade do Esporte e Lazer

Recursos: R$ 7.831.116,00

Principais iniciativas: Desenvolvimento do esporte na cidade; promoção do lazer e qualidade de vida; reestruturação de espaços públicos; e fomento ao Fundo Municipal de Esporte e Lazer.

Desenvolvimento econômico: R$ 6.511.671,00 (0,43%)

- Programa: Plano Estratégico Integrado para Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Turismo e Serviços

Recursos: R$ 6.511.671,00

Principais iniciativas: Elaboração de programas de desenvolvimento; consolidação do prédio da agroindústria; e incentivo a estratégias desenvolvidas no Centro de Inovação Tecnológica.

Programas de gestão e manutenção:

- Secretaria de Administração: R$ 113.262.299,00 (7,42%)

- Gabinete da Prefeita: R$ 16.759.351,00 (1,1%)

- Secretaria da Fazenda: R$ 13.225.761,00 (0,87%)

- Secretaria de Desenvolvimento Social: R$ 4.248.892,00 (0,28%)

- Secretaria de Educação: R$ 4.200.531,00 (0,28%)

- Secretaria de Saúde: R$ 3.837.236,00 (0,25%)

- Secretaria de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Viários: R$ 2.112.443,00 (0,14%)

- Secretaria de Cultura: R$ 1.455.124,00 (0,1%)

- Secretaria de Segurança: R$ 1.143.496,00 (0,07%)

- Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 1.085.808,00 (0,07%)

- Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação: R$ 756.318,00 (0,05%)

- Secretaria de Meio Ambiente: R$ 653.480,00 (0,04%)

- Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 229.654,00 (0,02%)

- Ipasem: R$ 240.099.000,00 (15,73%)

- Comusa: R$ 73.141.000,00 (4,79%)

- Câmara de Vereadores: R$ 24.067.500,00 (1,58%)

- Encargos especiais: R$ 104.510.387,00 (6,85%)

- Encargos especiais da Comusa: R$ 22.604.000,00 (1,48%)

- Reserva de contingência: R$ 100.000,00 (0,01%)

- Reserva de contingência do Ipasem: R$ 15.000.000,00 (0,98%)

- Reserva de contingência da Comusa: R$ 600.000,00 (0,04%)

Total: R$ 1.526.483.314,00

* Em virtude do arredondamento de casas decimais, a soma dos percentuais ultrapassa 100%.