Vereadores aprovam atualização do Plano Plurianual

As ampliações indicadas no Projeto de Lei nº 76/2022 elevam o orçamento no triênio para R$ 4,9 bilhões, uma variação de 8,8% em relação à projeção inicial. Apenas a área da educação, que já concentrava a maior fatia de recursos, receberá um aumento de quase R$ 167,8 milhões para aplicação em serviços diretos à população.

Na justificativa, a prefeita Fátima Daudt explica que o projeto promove uma adequação coerente às mudanças observadas nas realidades sociais, econômicas, políticas e financeiras do Município. “O cenário prospectado no momento da elaboração mudou drasticamente, e os objetivos traçados devem acompanhar as transformações, havendo necessidade de ajuste nas diretrizes estratégicas”, defende.

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O projeto contou com os votos contrários dos vereadores Gustavo Finck (PP) e Lourdes Valim (Republicanos). Ausente da sessão por motivos de saúde, Fernando Lourenço (Avante) não participou da votação. Já o presidente Cristiano Coller (PTB) se manifestaria apenas em caso de empate. Finck e Lourdes justificaram seus votos contrários devido a uma série de dúvidas a respeito da nova composição orçamentária. “Defendo o terceiro setor e não há rubrica para a área. Como as entidades trabalharão?”, questionou Lourdes.

O líder do Governo na Câmara, Ricardo Ritter – Ica (PSDB), garantiu a presença do secretário da Fazenda, Gilberto dos Reis, em reunião com os 14 vereadores antes da próxima sessão para o esclarecimento das dúvidas sobre o projeto.

Sessão extraordinária

Protocolado na Câmara no final de agosto, o PL foi analisado e aprovado pela Comissão de Finanças minutos antes da sessão desta segunda, que teve sua ordem do dia reservada à matéria por força regimental. A reunião do colegiado contou com a presença de seus três integrantes, os vereadores Enio Brizola (PT), Ica e Gerson Peteffi (MDB).

A votação do projeto em segundo turno está programada para a tarde desta quarta-feira, 14, mas em sessão extraordinária. A atividade ocorrerá logo após o encerramento da plenária tradicional, com início previsto para as 14h. Ambas as sessões terão transmissão ao vivo da TV Câmara pelo canal 16 da Claro/Net e pela página da emissora no YouTube.

Programas temáticos

A Lei Municipal nº 3.311/2021, que definiu o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025, apresenta programas temáticos em 11 áreas diferentes e outros 21 programas de gestão e manutenção de secretarias, autarquias e Legislativo. Cada um deles vem acompanhado de objetivos, previsão de recursos e indicadores para a mensuração dos resultados alcançados. São esses programas que têm seus valores alterados pelo PL nº 76/2022.

Os programas temáticos, que resultam mais diretamente na oferta de bens e serviços ao cidadão, acumulam 56,7% dos valores projetados para os próximos três anos. Embora as iniciativas vinculadas à educação tenham recebido o maior aporte, o setor de meio ambiente foi o mais favorecido pelo novo projeto em termos percentuais. O ganho de 55,8% elevou o orçamento da pasta no período para quase R$ 199 milhões. “Estamos promovendo, de forma transparente, os necessários ajustes e correções, adequando o PPA às novas recomendações e prioridades sociais, planejando a alocação dos recursos em conformidade com a nossa realidade econômica e fiscal, e buscando a eficiência e a eficácia da atuação governamental”, complementa a justificativa assinada pela prefeita.

Dúvidas e questionamentos

Presidente da Comissão de Finanças, Enio Brizola abriu a rodada de discussões sobre o projeto. Apesar de votar favoravelmente à matéria, o vereador fez diversos apontamentos e antecipou que aguardará respostas do Executivo antes de tomar sua decisão em segundo turno. Na área da educação, o petista lamentou não haver menção à construção de novas escolas. “Está prevista a ampliação da educação infantil, mas não se diz como ela se dará. Em anos anteriores, para ampliar essa modalidade de ensino, encerrou-se turmas de anos finais. O Município abre mão de executar o ensino público gratuito e o repassa para o Estado, que também tem a obrigação com a educação de qualidade, mas sabemos de sua precariedade”, pontuou.

Em relação à saúde, setor com o segundo maior volume de recursos, criticou a falta de previsão orçamentária para a oncologia. O parlamentar salientou a possibilidade de Novo Hamburgo, por meio do Hospital Municipal, retomar já a partir de 2023 o tratamento contra o câncer, transferido recentemente para Taquara. Outras dúvidas levantadas pelo vereador englobam a pavimentação de vias públicas, a construção de ecopontos e os valores orçamentários indicados para o Ipasem. “Aguardaremos respostas para esses questionamentos antes da votação de quarta-feira”, reforçou.

Raizer Ferreira (PSDB) mencionou as variações de valores em relação às projeções iniciais e corroborou o posicionamento de seus colegas sobre a necessidade de um diálogo com o Executivo. “Acredito que teremos vários questionamentos sobre o que deixou de estar presente no PPA e aquilo que foi acrescentado, com os valores destinados dentro dos orçamentos previstos. Temos que esmiuçar”, afirmou. Felipe Kuhn Braun (PP) adiantou algumas de suas indagações quanto à aplicação de recursos nas áreas de obras, meio ambiente, habitação e saneamento. “É bom ouvir não apenas o secretário da Fazenda, mas outras pessoas que possam dirimir dúvidas”, opinou.

- Novos valores do PPA para a soma dos próximos três anos (confira em detalhes no anexo do PL):

Programas temáticos:

- Educação: R$ 1.008.972.732,53 (aumento de 19,9% na comparação com a projeção inicial)

- Saúde: R$ 845.980.057,01 (aumento de 4,1%)

- Obras públicas e mobilidade urbana: R$ 233.660.656,18 (aumento de 4,1%)

- Meio ambiente: R$ 198.678.944,39 (aumento de 55,8%)

- Desenvolvimento social: R$ 111.329.393,46 (aumento de 21,3%)

- Segurança: R$ 110.813.670,40 (aumento de 4,5%)

- Comusa: R$ 85.990.872,16 (redução de 5,1%)

- Desenvolvimento urbano e habitação: R$ 82.844.234,53 (aumento de 30,7%)

- Cultura: R$ 56.998.268,44 (aumento de 16,3%)

- Esporte e lazer: R$ 23.579.876,38 (aumento de 10,2%)

- Desenvolvimento econômico: R$ 22.096.363,36 (aumento de 1,6%)

Programas de gestão e manutenção:

- Secretaria de Administração: R$ 395.221.543,66 (aumento de 7,7%)

- Gabinete da Prefeita: R$ 55.307.347,81 (aumento de 10,2%)

- Secretaria da Fazenda: R$ 43.720.758,70 (aumento de 24,7%)

- Secretaria de Desenvolvimento Social: R$ 14.021.997,57 (aumento de 14,9%)

- Secretaria de Educação: R$ 13.861.856,31 (aumento de 14,6%)

- Secretaria de Saúde: R$ 12.676.857,56 (aumento de 2,2%)

- Secretaria de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Viários: R$ 6.992.186,33 (aumento de 91%)

- Secretaria de Cultura: R$ 4.795.670,44 (redução de 0,9%)

- Secretaria de Segurança: R$ 3.784.971,76 (redução de 10,9%)

- Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 3.365.733,48 (aumento de 37,7%)

- Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação: R$ 2.503.412,58 (aumento de 2,3%)

- Secretaria de Meio Ambiente: R$ 2.109.238,80 (redução de 20,1%)

- Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 757.557,94 (aumento de 5,4%)

- Ipasem: R$ 727.476.390,38 (aumento de 1%)

- Comusa: R$ 233.907.224,13 (aumento de 0,2%)

- Câmara de Vereadores: R$ 93.510.000,00 (redução de 1,2%)

- Encargos especiais: R$ 331.668.910,00 (aumento de 10,4%)

- Encargos especiais da Comusa: R$ 102.390.304,64 (redução de 10%)

- Reserva de contingência: R$ 300.000,00 (mantida a projeção inicial)

- Reserva de contingência do Ipasem: R$ 68.840.675,00 (redução de 13,5%)

- Reserva de contingência da Comusa: R$ 3.797.615,62 (redução de 17,8%)

Valor total para o triênio: R$ 4.901.955.321,55 (aumento de 8,8%)