Medalha entregue pela Câmara a atletas hamburguenses poderá reconhecer campeões interestaduais

A próxima entrega da Medalha Mérito Esportivo, que desde sua última atualização recebe o nome de Victor Hugo Körbes, está programada para sessão solene no dia 22 de novembro. As indicações dos atletas laureados devem ser feitas até o final de outubro. Caso o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2022 seja aprovado a tempo, a distinção a campeões interestaduais poderá ocorrer ainda este ano.

Tramitação dos projetos

Quando um projeto é protocolado na Câmara, a matéria é logo publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), podendo ser acessada por qualquer pessoa. Na sessão seguinte, sua ementa é lida durante o Expediente, sendo encaminhado para a Diretoria Legislativa. Se tudo estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a proposta é encaminhada à Gerência de Comissões Permanentes e à Procuradoria da Casa.

Todas as propostas devem passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pelas comissões permanentes relacionadas à temática do projeto. São os próprios vereadores que decidem quais projetos serão votados nas sessões, nas reuniões de integrantes da Mesa Diretora e de líderes das bancadas.