LDO aprovada nesta segunda estima arrecadação de R$ 1,5 bilhão para 2023

Parte do montante (42,1%) está destinada à gestão e manutenção de secretarias, autarquias e Legislativo, bem como reservas de contingência e despesas com encargos especiais, tais como dívidas, ressarcimentos e indenizações. O restante é direcionado aos chamados programas temáticos, que resultam na oferta de bens e serviços à população. Esses investimentos diretos devem somar quase R$ 883,4 milhões no próximo ano.

A proposta de LDO, consolidada sob forma do Projeto de Lei nº 77/2022, retorna agora às mãos da prefeita Fátima Daudt para sanção e publicação. A peça servirá de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que de fato orientará a aplicação de recursos no próximo exercício. A matéria deverá ser apresentada pelo Executivo até o dia 31 de outubro, sendo apreciada em dois turnos pela Câmara até 15 de dezembro.

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Programas temáticos

Ao todo, a LDO apresenta 14 programas temáticos, subdivididos em objetivos e iniciativas, com a indicação dos recursos previstos para cada um. As maiores fatias do orçamento estão destinadas a atividades-fim nas áreas de educação (20% do montante total estimado), valor utilizado, entre outras coisas, para a reforma e ampliação de prédios escolares, e saúde (17,3%), com parte dos recursos apontada para a ampliação e modernização do Hospital Municipal.

Discussão e aprovação

Antes de ser apresentada à Câmara, a LDO foi debatida em audiência pública e aprovada por conselhos municipais ligados às áreas de educação, saúde, desenvolvimento rural, esporte e lazer, turismo, meio ambiente e assistência social. Dentro do Legislativo, o texto passou ainda pela análise das Comissões de Finanças e de Constituição, Justiça e Redação, além das duas votações em plenário.

Na segunda sessão dedicada à apreciação da peça orçamentária, Enio Brizola (PT) voltou a levantar questões ligadas à saúde e à educação. “A LDO não apresenta nenhuma proposta de recuperação da qualidade do ensino em Novo Hamburgo. Os destaques que temos na educação municipal são decorrentes de esforços coletivos de professores e escolas”, declarou. Relator da Comissão de Educação da Câmara e presidente da Comissão de Finanças, o vereador também pontuou a inexistência de recursos para a construção de novas escolas, o que vinculou parcialmente à falta de repasses federais. “Acho que podemos ter um cenário político e econômico totalmente alterado nos próximos anos. Novo Hamburgo não recebe recursos para obras há muito tempo”, afirmou.

Sobre a área da saúde, Brizola reiterou a possível retomada do tratamento contra o câncer, hoje realizado em Taquara, mas lamentou a ausência de menção ao serviço nos anexos do PL. “Estamos perto de iniciar a construção do Anexo 2 do Hospital Municipal, para o qual se prevê a instalação da oncologia. Precisamos insistir nessas questões para que a LOA dialogue mais diretamente com essas demandas”, concluiu.

Ex-secretário de Desenvolvimento Social, o vereador suplente Eliton Ávila (PTB) comemorou o incremento de verbas para a pasta e destacou iniciativas previstas para o setor, como a implantação do programa Família Acolhedora e a construção de Centros de Referência de Assistência Social (Cras) nos bairros Diehl e Santo Afonso. “Todos sabemos da vulnerabilidade social existente nessas localidades. Se colocada em prática a edificação dos espaços, essas comunidades agradecerão muito”, comentou.

Ávila salientou que a assistência social também tem sido impactada nos últimos anos pela falta de investimentos por parte do Governo Federal. “Temos que priorizar saúde, educação e segurança, mas a assistência social também tem que estar incluída no orçamento. Temos avançado em muitos setores no governo da prefeita Fátima Daudt, principalmente na questão econômica, mas na área social ainda deixamos a desejar. Precisamos olhar de uma forma diferente, principalmente com o aporte de recursos. Os projetos para a construção dos Cras estão prontos. Só falta a verba. Por isso fico muito contente com essa previsão”, finalizou o vereador.

Programas temáticos da LDO (clique aqui para maiores detalhamentos):

Educação: R$ 305.354.533,00 (20% do total estimado para o ano*)

- Programa: Qualificação do Acesso à Educação

Recursos: R$ 305.354.533,00

Principais iniciativas: Formação continuada dos professores; adequação de ambientes e quadro funcional para ampliar atendimento na educação infantil; reformas, ampliações e substituições de prédios escolares; aquisição de mobiliários e equipamentos; realização de projetos extraclasse; ampliação do monitoramento nas escolas e integração do sistema com a Guarda Municipal; e aquisição de veículos.

Saúde: R$ 263.758.878,00 (17,28%)

- Programa: Nova Saúde: Uma Conquista de Todos

Recursos: R$ 263.758.878,00

Principais iniciativas: Ampliação da cobertura da atenção primária e saúde bucal a partir da habilitação de equipes; implantação de atendimento odontológico 24 horas e de Centro de Atenção Psicossocial AD III; reforma, ampliação e modernização do Hospital Municipal; e qualificação do atendimento em consultas, exames especializados e cirurgias eletivas.

Obras públicas e mobilidade urbana: R$ 74.827.802,00 (4,9%)

- Programa: Pensando no Futuro de Novo Hamburgo

Recursos: R$ 68.821.802,00

Principais iniciativas: Implantação de ciclovias e novas rotatórias; drenagem de arroios; criação de bacias de retenção; pavimentação de ruas; qualificação e modernização da iluminação pública; e colocação de pórticos nos principais acessos ao município.

- Programa: Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)

Recursos: R$ 6.006.000,00

Principal iniciativa: Pavimentação de ruas.

Meio ambiente: R$ 63.045.106,00 (4,13%)

- Programa: Novo Hamburgo Sustentável

Recursos: R$ 63.045.106,00

Principais iniciativas: Melhorias no acesso e na estrutura da Central de Triagem Roselândia; contratação de assessoria ambiental para a revisão do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos; compra de equipamentos e veículo para monitoramento das microbacias; criação de espaço no Parcão para recuperação de animais silvestres feridos ou vulneráveis; otimização da estrutura física do Parcão; criação de três ecopontos; recuperação de áreas degradadas; melhorias no canil municipal; e aquisição de software de análise dos processos administrativos ambientais.

Desenvolvimento urbano e habitação: R$ 37.272.695,00 (2,44%)

- Programa: Planejando e Desenvolvendo Novo Hamburgo para os Próximos 50 Anos

Recursos: R$ 37.272.695,00

Principais iniciativas: Conclusão das obras de regularização fundiária iniciadas nas vilas Getúlio Vargas, Kipling, Martin Pilger e Palmeira; realização de novos projetos habitacionais; doação de materiais de construção para famílias vítimas de calamidades ou sinistros; desenvolvimento de projetos de revitalização urbana e valorização do patrimônio histórico; revitalização e instalação de novos abrigos de ônibus; e implantação de ações previstas no Plano de Mobilidade Urbana.

Desenvolvimento social: R$ 34.129.406,00 (2,24%)

- Programa: Consolidação do Sistema Único da Assistência Social

Recursos: R$ 33.874.836,00

Principais iniciativas: Implantação dos programas Família Acolhedora e Guarda Subsidiada; criação de serviço de acolhimento em casa de passagem para pessoas em situação de rua; concessão de benefícios eventuais à população vulnerável; construção de Cras nos bairros Diehl e Santo Afonso; qualificação dos equipamentos do Sistema Único de Assistência Social; e promoção e fomento de projetos voltados aos direitos da criança, do adolescente e do idoso, à integração ao mercado de trabalho e à emancipação social.

- Programa: Ações Articuladas com a Política de Assistência Social

Recursos: R$ 254.570,00

Principal iniciativa: Manutenção de ações articuladas para qualificar o atendimento de pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social.

Segurança: R$ 33.633.036,00 (2,2%)

- Programa: Cidade Segura

Recursos: R$ 33.633.036,00

Principais iniciativas: Qualificação de agentes de trânsito e operadores de segurança; aumento do efetivo da Guarda Municipal; mapeamento das infrações de trânsito, atos de violência e crimes na cidade; ampliação da videovigilância, cercamento eletrônico e Patrulha Escolar; e melhorias na estrutura da Guarda Municipal.

Comusa: R$ 32.730.000,00 (2,14%)

- Programa: Esgoto: Compromisso com o Meio Ambiente e a Saúde

Recursos: R$ 25.381.000,00

Principais iniciativas: Implantação, modernização e expansão de sistemas de esgotamento sanitário.

- Programa: Água para a População e o Futuro de Novo Hamburgo

Recursos: R$ 7.349.000,00

Principais iniciativas: Aumento da capacidade de adução e tratamento de água; implantação, extensão e substituição de redes; modernização do sistema de abastecimento e melhorias no sistema de medição de água; recuperação e implantação de novos reservatórios; e criação de sistema de tratamento de lodo na ETA.

Cultura: R$ 24.296.791,00 (1,59%)

- Programa: Cultura para as Pessoas, para a Cidade e para o Futuro

Recursos: R$ 24.296.791,00

Principais iniciativas: Proteção e promoção da sustentabilidade do patrimônio cultural e natural; construção de novos equipamentos culturais públicos; incentivo à cadeia artística e cultural; e estímulo a ações de formação.

Esporte e lazer: R$ 7.831.116,00 (0,51%)

- Programa: Novo Hamburgo – Cidade do Esporte e Lazer

Recursos: R$ 7.831.116,00

Principais iniciativas: Desenvolvimento do esporte na cidade; promoção do lazer e qualidade de vida; reestruturação de espaços públicos; e fomento ao Fundo Municipal de Esporte e Lazer.

Desenvolvimento econômico: R$ 6.511.671,00 (0,43%)

- Programa: Plano Estratégico Integrado para Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Turismo e Serviços

Recursos: R$ 6.511.671,00

Principais iniciativas: Elaboração de programas de desenvolvimento; consolidação do prédio da agroindústria; e incentivo a estratégias desenvolvidas no Centro de Inovação Tecnológica.

Programas de gestão e manutenção:

- Secretaria de Administração: R$ 113.262.299,00 (7,42%)

- Gabinete da Prefeita: R$ 16.759.351,00 (1,1%)

- Secretaria da Fazenda: R$ 13.225.761,00 (0,87%)

- Secretaria de Desenvolvimento Social: R$ 4.248.892,00 (0,28%)

- Secretaria de Educação: R$ 4.200.531,00 (0,28%)

- Secretaria de Saúde: R$ 3.837.236,00 (0,25%)

- Secretaria de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Viários: R$ 2.112.443,00 (0,14%)

- Secretaria de Cultura: R$ 1.455.124,00 (0,1%)

- Secretaria de Segurança: R$ 1.143.496,00 (0,07%)

- Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 1.085.808,00 (0,07%)

- Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação: R$ 756.318,00 (0,05%)

- Secretaria de Meio Ambiente: R$ 653.480,00 (0,04%)

- Secretaria de Esporte e Lazer: R$ 229.654,00 (0,02%)

- Ipasem: R$ 240.099.000,00 (15,73%)

- Comusa: R$ 73.141.000,00 (4,79%)

- Câmara de Vereadores: R$ 24.067.500,00 (1,58%)

- Encargos especiais: R$ 104.510.387,00 (6,85%)

- Encargos especiais da Comusa: R$ 22.604.000,00 (1,48%)

- Reserva de contingência: R$ 100.000,00 (0,01%)

- Reserva de contingência do Ipasem: R$ 15.000.000,00 (0,98%)

- Reserva de contingência da Comusa: R$ 600.000,00 (0,04%)

Total: R$ 1.526.483.314,00

* Em virtude do arredondamento de casas decimais, a soma dos percentuais ultrapassa 100%.