Moção enaltece aumento dos limites de dedução do IR para incentivo ao esporte

“Essa Moção de Aplauso tem o objetivo de agradecer a uma pauta que ajudei a construir, junto ao deputado federal João Derly na Câmara Federal. Desde 2016, viemos lutando pela prorrogação da lei de incentivo ao esporte. Esse é um avanço gigantesco para quem tem projeto social, pois agora pode captar o dobro. Em exemplos práticos, temos em Novo Hamburgo uma instituição que já conseguiu arrecadar R$ 1 milhão e 500 mil. Quem ganha é o esporte nacional”, relatou o proponente da moção, Gustavo Finck.

Conforme a nova lei, pessoas físicas poderão abater até 7% do imposto devido (antes, o limite era de 6%). Já para pessoas jurídicas, o teto passou de 1% para 2%, podendo chegar a 4% caso o projeto esportivo seja voltado à inclusão social, preferencialmente em comunidades em situação de vulnerabilidade. “Tal feito incentiva e estimula as doações e patrocínios”, aponta a Moção nº 42/2022. Com a aprovação em turno único, o documento será agora enviado ao presidente Jair Bolsonaro.

 O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.