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Projeto de lei quer ampliar multas para atos de vandalismo
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 05/07/2022 14h3005/07/2022 – Relator da Comissão de Segurança da Câmara, o vereador Inspetor Luz (MDB) apresentou na última sexta-feira, 1º, uma proposta de alteração na Lei Municipal nº 1.470/2006. A norma foi criada no intuito de coibir e punir pichações contra o patrimônio público e privado. O projeto protocolado pelo parlamentar aumenta consideravelmente o valor da multa ao infrator e estende a penalidade também para outros atos de vandalismo e depredação dos bens. A matéria teve sua ementa lida durante a sessão desta segunda-feira, 4, e aguarda encaminhamento para as comissões permanentes.
Autor propõe modificação na Lei da Doula para evitar brecha
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 05/07/2022 20h1805/07/2022 – Em fevereiro, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou a Lei Municipal nº 3.367/2022. A norma obrigou maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares públicos e privados da cidade a aceitarem a presença de doulas sempre que solicitado pela gestante. Autor da proposta, o vereador Raizer Ferreira (PSDB) sugere agora uma alteração no texto original. O objetivo é evitar que hospitais vetem o apoio da profissional.
Plenário aprova projetos remanescentes do vereador Sergio Hanich
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 04/07/2022 23h3004/07/2022 – Quando o vereador Sergio Hanich (MDB) faleceu, no último dia 11 de abril, três projetos de lei de sua autoria ainda tramitavam na Câmara. Nesta segunda-feira, 4, as matérias foram apreciadas em primeiro turno e aprovadas por unanimidade em plenário. Os textos dão nome a uma praça no bairro Vila Nova e às ciclofaixas da avenida Victor Hugo Kunz e da rua Marques de Souza. As proposições são as últimas contribuições legislativas do parlamentar, que emendou quatro mandatos consecutivos entre 2009 e 2022.
Projeto aprovado amplia responsabilidades do Executivo na gestão do transporte coletivo
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 04/07/2022 23h2504/07/2022 – Em regime de urgência, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 4, em primeira votação, projeto de lei do Executivo que amplia suas atribuições na gestão do transporte público municipal. O texto incumbe à Prefeitura a exploração, direta ou indireta, de serviços de transporte coletivo, a comercialização de espaços publicitários em ônibus, paradas e terminais, a venda de passagens e a administração de sistema de bilhetagem eletrônica. A matéria foi tema de audiência pública na última quinta-feira, 30.
Vereadores aprovam multas mais severas para poluição sonora
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 04/07/2022 23h1804/07/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 4, projeto de lei que aumenta os valores das multas para pessoas físicas e jurídicas que causarem ou permitirem a ocorrência de poluição sonora na cidade. Como o texto recebeu emenda, apresentada pelo próprio autor Raizer Ferreira (PSDB), a matéria ainda terá sua redação final analisada nesta quarta, 6, antes de seguir para avaliação do Poder Executivo.
TV Câmara – Reumatologista esclarece dúvidas relacionadas a sintomas, diagnóstico e tratamento do Lúpus
— por Tatiane Souza — última modificação 01/07/2022 16h3301/07/2022 - Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES ou apenas lúpus) é o assunto do programa Vitalidade que já está no ar pela TV Câmara NH, canal 16 Claro/Net, e também pelo YouTube da emissora. O reumatologista e professor de medicina da Universidade Feevale Felipe Aubin esclareceu questões relacionadas a sintomas e como a doença autoimune se manifesta no corpo humano, além das dificuldades de diagnóstico e os tratamentos disponíveis para garantir uma melhor qualidade de vida, já que o lúpus não tem cura.
Projeto quer tornar telemedicina permanente em Novo Hamburgo
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 30/06/2022 18h3730/06/2022 – Ex-presidente da Comissão de Saúde da Câmara, o vereador Ito Luciano (PTB) apresentou esta semana projeto de lei que autoriza a prática da telemedicina de forma permanente em Novo Hamburgo. De acordo com a matéria, os atendimentos à distância ocorrerão apenas por decisão do paciente (ou seu representante legal) e do próprio médico. O texto assegura aos profissionais o direito de optar ou não pela prática, indicando a consulta presencial sempre que entender necessária. O serviço remoto é previsto em resolução do Conselho Federal de Medicina desde 2002.
Presidente de entidade critica descaso do poder público com a região do Kephas
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 29/06/2022 21h1429/06/2022 – O presidente da Associação Cultural Kephas (ACK), Junior Benites, ocupou a tribuna da Câmara de Novo Hamburgo na tarde desta quarta-feira, 29. Em discurso forte, o cidadão externou sua insatisfação com o tratamento dispensado pelos órgãos públicos à zona norte da cidade, em especial à região do Kephas. “Parece que não existe mais ninguém morando por lá”, asseverou.
Adiada votação de projetos previstos na pauta desta quarta
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 04/07/2022 13h4129/06/2022 – A sessão da Câmara de Novo Hamburgo desta quarta-feira, 29, previa a votação de dois projetos, ambos de autoria parlamentar. No entanto, a discussão das matérias foi adiada para melhor análise. O Projeto de Lei nº 40/2022, que revisa valores de multas em casos de poluição sonora, será votado já na próxima segunda-feira, 4. Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2022, que acolhe parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) referente às contas de 2017 do Executivo, tem retorno programado para o dia 11.
Câmara presta homenagem aos 30 anos da Peter Chemical
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 29/06/2022 21h2329/06/2022 – Instalada em Novo Hamburgo, a empresa Peter Chemical completa 30 anos de sua fundação em 2022. Para comemorar a marca, a Câmara dedicou o início da sessão plenária desta quarta-feira, 29, para um momento de homenagem. Proposto pelo vereador Gerson Peteffi (MDB), o reconhecimento contou com o apoio dos demais parlamentares, que destacaram o crescimento da empresa a partir do trabalho e da dedicação de seus colaboradores.
Terceirização de leitura de hidrômetros será debatida com representantes da prefeitura e funcionalismo
— por Daniele Silva — última modificação 29/06/2022 20h5629/06/2022 – O projeto de lei que coloca em extinção o cargo de agente de leitura e apoio da Comusa será tema de reunião com vereadores, representantes da Prefeitura, integrantes do Grêmio Sindicato dos Funcionários Municipais de Novo Hamburgo (GSFM) e servidores da autarquia agendada para a próxima segunda-feira, 4 de julho. A proposta do Executivo recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição Justiça e Redação (Cojur) da Câmara na tarde desta quarta, 29, e deve ainda ser analisada por demais comissões pertinentes na próxima semana. Servidores temem que a terceirização da leitura de hidrômetros possa abrir precedentes para contratação nesta modalidade em outros cargos do município.
Moção enaltece retomada do Festival de Esquetes Teatrais
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 29/06/2022 19h5929/06/2022 – Após uma pausa de cinco anos, o Festival de Esquetes Teatrais de Novo Hamburgo chegou este mês a sua 26ª edição. Entre os dias 16 e 19 de junho, o evento movimentou o palco do Teatro Paschoal Carlos Magno com 11 apresentações, reunindo artistas locais e grupos das cidades de Campo Bom, Porto Alegre e Viamão. Nesta quarta-feira, 29, a Câmara aprovou moção de aplauso à ParaNóia Produções Artísticas, responsável pela organização do festival ao lado da Secretaria Municipal de Cultura (Secult).
Pesquisas premiadas na Mostratec recebem reconhecimento da Câmara
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 29/06/2022 20h0129/06/2022 – No último dia 15, a Assembleia Legislativa oficializou a entrega do Prêmio Jovem Cientista 2022. A distinção contemplou três estudantes de escolas gaúchas cujos projetos obtiveram maior pontuação individual na última edição da Mostra Internacional de Ciência e Tecnologia (Mostratec). Nesta quarta-feira, 29, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade moção de aplauso às alunas premiadas, representantes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) e da Fundação Liberato. O reconhecimento foi proposto pelo vereador Inspetor Luz (MDB).
Moção pede que Estado amplie investimentos em universidades comunitárias
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 29/06/2022 19h5429/06/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 29, moção de apoio a um pleito do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung) por um maior volume de investimentos por parte do Governo do Estado. O grupo, formado pela Universidade Feevale e outras 13 instituições, defende o cumprimento de trecho da Constituição Estadual que prevê a destinação de recursos para a concessão de bolsas de estudos. A moção, elaborada pelo vereador Gustavo Finck, será enviada ao governador Ranolfo Vieira Júnior.
Câmara aprova revisão de multas para poluição sonora
— por Jaime Freitas — última modificação 27/06/2022 22h5627/06/2022 – A Lei Municipal nº 2.519/2013 define padrões e diretrizes sobre a emissão de sons e ruídos em Novo Hamburgo. O objetivo da norma é defender a saúde, a segurança e o sossego público. Para isso, a lei determina a aplicação de penalidades às pessoas físicas e jurídicas que causarem ou permitirem a ocorrência de poluição sonora. As consequências para o infrator incluem advertência, multa e interdição. Nesta segunda-feira, 27, a Câmara aprovou por unanimidade projeto de lei que revisa os valores das multas. O texto, apresentado por Raizer Ferreira (PSDB), ainda deve ser analisado em segundo turno nesta quarta, 29, antes do envio ao Executivo.
Rua no bairro Canudos levará o nome do servidor público Jayme Correa Francisco
— por Jaime Freitas — última modificação 27/06/2022 22h5227/06/2022 – Os vereadores hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta segunda-feira, 27, a nova denominação da rua 4 do loteamento Excel, no bairro Canudos. A proposta, assinada por Ito Luciano (PTB), homenageia o funcionário público Jayme Correa Francisco, que atuou como fiscal na Prefeitura entre as décadas de 1960 e 1990. Com a aprovação, o texto segue agora para análise do Executivo.
Moção parabeniza escola hamburguense reconhecida como uma das melhores do mundo
— por Jaime Freitas — última modificação 27/06/2022 22h5127/06/2022 – Localizada no bairro São José, a Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Professora Adolfina Diefenthäler foi eleita recentemente uma das 50 melhores do mundo. A escolha foi anunciada pela World’s Best School Prizes, premiação internacional que identifica e divulga práticas inovadoras com impacto real na vida dos estudantes e da comunidade. O reconhecimento motivou uma moção de aplauso da Câmara de Novo Hamburgo. O documento, assinado por Inspetor Luz (MDB), foi discutido e aprovado por unanimidade durante a sessão desta segunda-feira, 27.
Comissão pede que Prefeitura ceda espaço para a Associação de Pais e Amigos do Autista
— por Jaime Freitas — última modificação 28/06/2022 00h1727/06/2022 – Entidade sem fins lucrativos, a Associação de Pais e Amigos do Autista de Novo Hamburgo (AMA NH) iniciou uma campanha de financiamento coletivo para manter aberta sua sede, com endereço na rua David Canabarro. Sensível ao pleito, a Comissão de Saúde da Câmara elaborou uma moção de apoio à reivindicação. Além de incentivar as doações, o colegiado também sugere que a Prefeitura disponibilize espaço para acolher o trabalho prestado pela instituição. O documento foi analisado em plenário durante a sessão desta segunda-feira, 27, e obteve aprovação unânime.
AMO Criança promove jantar solidário na Sociedade Aliança de NH
— por Jaime Freitas — última modificação 30/06/2022 13h5027/06/2022 - O presidente da Associação de Assistência em Oncopediatria – AMO Criança, Dr. Valdir Marques de Souza, e a gerente administrativa, Carla Rosana da Silva, ocuparam a tribuna na noite desta segunda-feira, 27, por requerimento verbal do vereador Cristiano Coller (PTB), para divulgarem um jantar beneficente. O Jantar Baile da AMO será realizado no dia 07 de julho, na Sociedade Aliança de Novo Hamburgo. Os convites individuais podem ser adquiridos diretamente na entidade. Mais informações pelo telefone 3582-4800.
Projeto pioneiro para mulheres vítimas de violência em Estância Velha inspira Rede Integrada Laço Lilás
— por Maíra Kiefer — última modificação 27/06/2022 23h0127/06/2022 – Pioneiro no Estado, um programa para amparar mulheres vítimas de violência doméstica servirá de inspiração para a Rede Integrada Laço Lilás. O projeto Mulheres Protegidas, iniciativa adotada em Estância Velha, poderá nortear a Guarda Municipal hamburguense na implantação de patrulha dedicada aos atendimentos de cidadãs com medidas protetivas ou em vulnerabilidade devido a ameaças e intimidação. Lei sancionada recentemente, prevê o patrulhamento pela GM para esses casos em Novo Hamburgo. A norma jurídica ainda não entrou em vigor.
NOTA OFICIAL
— por Maíra Kiefer — última modificação 23/06/2022 17h5623/06/2022 – Na última segunda-feira, 20, a Câmara Municipal de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade o Requerimento nº 780/2022. O documento oficializou licença do vereador Darlan Oliveira (PDT), por motivos de saúde, referente ao período entre os dias 6 e 15 de junho.
Prefeitura propõe criação de 300 novas vagas para professores
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 06/07/2022 18h2023/06/2022 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara no início do mês projeto de lei que cria 380 postos de trabalho no quadro permanente de servidores do Município. A ampliação de vagas atinge cinco cargos. O maior acréscimo de efetivo, em números absolutos, é previsto para a função de professor de educação básica. Serão 300 novas vagas. O restante é igualmente distribuído entre os cargos de assistente social, guarda municipal, psicólogo e procurador. A matéria será avaliada por seis comissões parlamentares antes da votação em plenário.
Roque Serpa destaca trabalho das comunidades terapêuticas no combate à drogadição
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 22/06/2022 20h5922/06/2022 – No próximo domingo, 26, é celebrado o Dia Internacional de Combate às Drogas. A data, instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1987, busca conscientizar a população sobre os problemas desencadeados pelo consumo dessas substâncias e planejar ações de enfrentamento ao tráfico e à dependência química. Para ampliar a discussão sobre o tema em Novo Hamburgo, o presidente da Federação das Comunidades Terapêuticas do Rio Grande do Sul, Roque Serpa, utilizou a tribuna da Câmara durante a sessão plenária desta quarta-feira, 22.
Maio deve virar mês de combate ao abuso sexual de menores em Novo Hamburgo
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 22/06/2022 19h1022/06/2022 – Em 2007, Novo Hamburgo instituiu 18 de maio como o Dia Municipal de Combate à Violência, ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Para dar maior visibilidade à temática, o vereador Gerson Peteffi (MDB) apresentou projeto de lei que cria agora o Maio Laranja, ampliando as ações de prevenção e conscientização ao longo de todo o mês. O texto foi levado a votação ao longo desta semana e aprovado por unanimidade em dois turnos. Com a confirmação do resultado nesta quarta-feira, 22, a matéria será encaminhada para avaliação do Executivo, onde poderá ser vetada ou transformada em lei.
Projeto que cria selo Empresa Amiga dos Animais recebe novo pedido de vista
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 23/06/2022 13h5822/06/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo iniciaria nesta quarta-feira, 22, a votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2022. O texto, assinado por Cristiano Coller (PTB), institui no município o selo Empresa Amiga dos Animais. No entanto, por solicitação do próprio autor, a discussão da matéria foi prorrogada para as sessões dos dias 11 e 13 de julho. Este é o segundo – e último – pedido de vista ao projeto.
Aprovado nome de Jayme Correa Francisco para rua em Canudos
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 22/06/2022 19h0522/06/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 22, a nova denominação da rua 4 do loteamento Excel, no bairro Canudos. Proposta assinada pelo vereador Ito Luciano (PTB) sugere homenagem ao funcionário público Jayme Correa Francisco, que atuou como fiscal na Prefeitura entre as décadas de 1960 e 1990. Apesar da aprovação unânime, o Projeto de Lei nº 24/2022 ainda passará por nova votação na próxima segunda, 27, antes de ser enviado para análise do Executivo.
Ampliação do Conselho de Desburocratização eleva número de membros para 14
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 22/06/2022 19h0522/06/2022 – A Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar por unanimidade nesta quarta-feira, 22, em votação final, projeto de lei do Executivo que amplia a composição do Conselho Municipal de Desburocratização e Empreendedorismo. O colegiado, vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, foi projetado inicialmente como um grupo de oito integrantes, sendo quatro representantes da Prefeitura, três da sociedade civil organizada e um do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Rio Grande do Sul (Sebrae RS). A nova proposta abre espaço agora para outros seis conselheiros. Com a aprovação, o texto retorna ao Executivo para ser transformado em lei.
Projeto propõe que Câmara adote assinatura digital de documentos
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 21/06/2022 18h2521/06/2022 – Presidente da Comissão Especial da Desburocratização e do Desenvolvimento Econômico de Novo Hamburgo pelo segundo ano consecutivo, o vereador Gustavo Finck (PP) apresentou na última semana projeto de resolução que autoriza a assinatura digital de documentos na Câmara. A proposta é pautada pelo colegiado desde o início dos trabalhos, em março de 2021. O texto teve sua ementa lida durante a sessão desta segunda-feira, 20, e deve ser discutido em breve pelas comissões permanentes. Finck acredita que a medida possibilitará a diminuição do consumo de papel e a digitalização de processos internos, ampliando a transparência.
Comusa planeja terceirizar leitura de hidrômetros
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 06/07/2022 18h1221/06/2022 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara no início de junho projeto de lei que coloca em extinção o cargo de agente de leitura e apoio da Comusa. A função integra o quadro permanente de servidores da autarquia desde 2017. A mudança está atrelada à intenção do órgão em terceirizar o serviço de leitura de hidrômetros, registro de consumo e entrega das faturas. Na justificativa ao projeto, o Executivo afirma que a contratação de empresas especializadas para a realização da atividade tem se tornado comum no país. O documento menciona, por exemplo, os casos das companhias de saneamento de Porto Alegre e São Leopoldo.
Projeto torna Maio mês de combate ao abuso sexual de menores em Novo Hamburgo
— por Tatiane Souza — última modificação 21/06/2022 00h2520/06/2022 – Em 2007, Novo Hamburgo instituiu 18 de maio como o Dia Municipal de Combate à Violência, ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Para dar maior visibilidade à temática, foi aprovado por unanimidade nesta segunda-feira, 20, projeto de lei do vereador Gerson Peteffi (MDB) que cria agora o Maio Laranja, ampliando as ações de prevenção e conscientização ao longo de todo o mês. As conselheiras tutelares Morgana Raaber Moreira e Daiana Lasta, ambas conselheiras da Região 1, e a escrivã Márcia Caixinhas, da Delegacia da Mulher de Novo Hamburgo, acompanharam a votação e trouxeram importantes dados para o debate.
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