Vereadores pedem prorrogação da desoneração da folha para 17 setores da economia

Implantado como medida temporária em 2012, o incentivo fiscal tem sido prorrogado desde então. A desoneração atual, no entanto, tem validade apenas até o final deste ano. Entre os setores impactados com a interrupção do benefício estão segmentos com forte representação na cidade, como as indústrias do couro e do calçado.

“Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), o veto ao PL 334/2023 aumenta em R$ 720 milhões por ano a carga tributária das indústrias do setor. A entidade calcula que, com a reoneração, cerca de 20 mil empregos poderão ser extintos em 2024”, destaca Gerson Peteffi (MDB), autor da Moção nº 92/2023. O texto pede à bancada gaúcha na Câmara dos Deputados que vote pela derrubada do veto. “A Federação das Indústrias do RS (Fiergs) alerta que cerca de 413 mil empregos poderão estar em risco no setor industrial gaúcho”, complementa o emedebista, em número que inclui os outros segmentos afetados.

Enquanto esse documento seguirá ao Congresso Nacional, a Moção nº 91/2023 será enviada ao próprio Governo Federal. Elaborado por Enio Brizola (PT), o documento sugere a extensão da desoneração da folha até a apresentação de outra proposta que a substitua. A ideia é preservar a viabilidade econômica das empresas e sua capacidade de geração de emprego e renda. “Nos preocupa o impacto regional e local desta transição e as consequências nos diversos segmentos afetados, entre os quais estão o setor calçadista, construção civil, tecnologia da informação, telemarketing e transporte coletivo e de cargas”, sensibiliza-se Brizola.

“O governo está estudando, porque há setores que não estão gerando os empregos prometidos com esse incentivo. A previdência também se descapitaliza com as desonerações. Após essa investigação, o governo promete criar uma ferramenta de incentivo à reindustrialização do país. Mas acho importante manter a desoneração até a criação dessa nova ferramenta. É importante que haja uma transição”, sugeriu o vereador. “A desoneração deve ser estudada e avaliada. As indústrias que estão se beneficiando sem a geração dos empregos necessários devem ser multadas pesadamente. Mas não podemos esgotar 17 setores produtivos”, emendou Peteffi.

Além da aprovação unânime, as moções também receberam a assinatura de todos os vereadores presentes.

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.