Moção pede que Prefeitura acelere repasses para complementação do piso salarial da enfermagem
Foto: Tatiane Lopes/CMNH
“Existe um cronograma de repasses que vem sendo criteriosamente seguido pelo Governo Federal. Não há razões para que a transferência seja feita apenas no último dia do prazo legal (30 dias após o repasse federal ao município), provocando uma demora indesejável aos trabalhadores a quem o recurso é de direito”, pontua o vereador. “Esta categoria é fundamental e imprescindível no atendimento à saúde da população, fazendo justo e necessário que este reconhecimento se realize não apenas com aplausos, mas, sim, em ações práticas, reduzindo o tempo de espera por este complemento salarial”, reforça Brizola.
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Com a aprovação em turno único, a Moção nº 2/2024 será agora encaminhada à prefeita Fátima Daudt.
O que é uma moção?
A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.