Câmara de Novo Hamburgo encerra ano com 65 leis aprovadas

por Luís Francisco Caselani — última modificação 15/12/2023 12h55
15/12/2023 – Após 97 sessões plenárias, 59 leis aprovadas e publicadas e seis aguardando sanção da prefeita, a Câmara de Novo Hamburgo concluiu suas atividades de 2023 no início da noite da última quarta-feira, 13. A despedida marcou a eleição da Mesa Diretora para o próximo ano, que será presidida pelo vereador Gerson Peteffi (MDB). A partir deste sábado, 16, a Câmara entra em recesso parlamentar, que se estende até 31 de janeiro. Durante o período, o Legislativo se reunirá apenas se convocado por seu presidente, pela prefeita, pela Comissão Representativa ou por um grupo mínimo de cinco vereadores.
Câmara de Novo Hamburgo encerra ano com 65 leis aprovadas

Foto: Mizael Domingues/CMNH

Apesar disso, gabinetes e setores administrativos permanecem funcionando normalmente, com atendimento ao público e expediente interno. A Câmara só não estará aberta entre os dias 18 e 31 de dezembro. O recesso administrativo está previsto em resolução da Mesa Diretora.

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Mais de 7,6 mil matérias

Ao longo do ano, a Câmara de Novo Hamburgo realizou 84 sessões ordinárias, uma extraordinária, uma especial, 11 solenes e cinco audiências públicas. Entre janeiro e dezembro, os vereadores protocolaram 7.611 matérias legislativas. A maior parte das proposições refere-se a indicações e pedidos de providências: foram 5.125 reivindicações. Além disso, os parlamentares apresentaram 2.262 requerimentos, 94 moções, 47 projetos de lei, um substitutivo, 13 projetos de resolução e decreto legislativo, 21 emendas e seis projetos de sugestão. Também passaram pela Câmara 42 projetos de lei do Poder Executivo.

Recesso parlamentar

Regulamentado pelo artigo 13 da Lei Orgânica do Município, o recesso hamburguense totaliza 47 dias corridos, sendo inferior ao praticado pelo Congresso Nacional, Assembleia Legislativa e diversas câmaras do Estado. Além disso, também ao contrário de outras casas legislativas, a Câmara de Novo Hamburgo não interrompe suas atividades na metade do ano. A primeira sessão ordinária de 2024 está marcada para o dia 5 de fevereiro.

Comissão Representativa

Durante o recesso, a Câmara conta com a atuação da Comissão Representativa, cujas atribuições incluem o zelo pelas prerrogativas do Poder Legislativo e pela observância da Lei Orgânica, a convocação extraordinária da Câmara, a concessão de autorização para que a prefeita se ausente do município por mais de 15 dias e a tomada de medidas urgentes de competência do Parlamento. Integram a comissão como membros titulares o novo presidente eleito, Gerson Peteffi, e os vereadores Cristiano Coller (PTB), Gustavo Finck (PP), Lourdes Valim (Republicanos) e Tita (PSDB). Darlan Oliveira (PDT), Fernando Lourenço (PDT), Raizer Ferreira (PSDB) e Vladi Lourenço (PSDB) ocupam a suplência.