Automóveis utilizados pela Câmara serão entregues à Fundação de Saúde e à 3ª DP

por Tatiane Souza — última modificação 13/12/2023 19h30
13/12/2023 – Em julho, a Câmara de Novo Hamburgo encaminhou a compra de duas Chevrolet Spin. Os automóveis substituíram dois sedãs da Fiat que serviram de condução para vereadores e servidores do Legislativo por 12 anos. Para não deixá-los em desuso, os veículos foram entregues à Prefeitura, mas com a indicação de que fossem posteriormente direcionados à Fundação de Saúde e à 3ª Delegacia de Polícia. Para viabilizar a destinação, o Executivo enviou à Câmara o Projeto de Lei nº 74/2023, aprovado por unanimidade em votação final nesta quarta-feira, 13.
Automóveis utilizados pela Câmara serão entregues à Fundação de Saúde e à 3ª DP

Foto: Maíra Kiefer/CMNH

Conforme o PL nº 74/2023, o Fiat Linea será doado à DP do bairro Canudos, enquanto o Fiat Siena será repassado à Fundação de Saúde, órgão responsável pela administração do Hospital Municipal, das duas unidades de pronto atendimento (UPAs) da cidade, além de cinco centros de atenção psicossocial (CAPSs), laboratório, centros de diagnóstico de imagem e 16 unidades de saúde. 

Para o projeto virar lei

Para que um projeto se torne lei depois de aprovado em segunda votação, ele deve ser encaminhado à Prefeitura, onde poderá ser sancionado e promulgado (assinado) pela prefeita. Em seguida, o texto deve ser publicado, para que todos saibam do novo regramento. Se o documento não receber a sanção no prazo legal, que é de 15 dias úteis, ele volta para a Câmara, que fará a promulgação e ordenará sua publicação. Quando isso ocorre, é dito que houve sanção tácita por parte da prefeita. 

Há ainda a possibilidade de o projeto ser vetado (ou seja, rejeitado) parcial ou totalmente pela prefeita. Nesse caso, o veto é analisado pelos vereadores, que podem acatá-lo, e então o projeto não se tornará lei, ou derrubá-lo, quando também a proposta será promulgada e publicada pela Câmara.