Primeira moção do ano cobra reposição salarial para bombeiros e brigadianos

“De janeiro de 2015 a março de 2023, a inflação oficial no Brasil foi de mais de 60%. Mesmo assim, o Governo concedeu a reposição de apenas 6% das perdas salariais. Uma das consequências provocadas pela inflação é a perda do poder aquisitivo, principalmente das classes que dependem de rendimentos fixos e dispositivos legais de reajuste. No caso dos servidores militares estaduais, com seus salários defasados, a inflação reduz gradativamente o poder de compra”, explica a autora.

Lourdes Valim pontua ainda que bombeiros e policiais militares constituem categorias profissionais de papel fundamental na sociedade. Por isso, critica a ausência de medidas de valorização de suas carreiras. “Os vereadores reconhecem a importância de barrar a defasagem salarial que assola os profissionais da segurança pública do Rio Grande do Sul. A reposição mínima de 32% se faz necessária, a fim de que sejam valorizados e tenham seus trabalhos reconhecidos”, prossegue a parlamentar. “São homens e mulheres que arriscam suas vidas dia após dia, defendendo o patrimônio público e os cidadãos gaúchos”, complementou.

Presidente da Associação Beneficente Antonio Mendes Filho (Abamf), órgão representativo dos servidores de nível médio da Brigada Militar e Corpo de Bombeiros, Maico Volz mencionou ainda alterações legislativas recentes, como o aumento da contribuição previdenciária, que reduziram o salário líquido desses profissionais. Mesmo com a soma de todos esses fatores, ele explicou por que a reivindicação de reajuste se ateve a 32%. “Reconhecemos a situação do Estado, da qual não somos culpados, e entendemos a precariedade nas finanças. Não pedimos tudo o que perdemos. Pedimos menos da metade, baseado no mesmo índice que o governador se autoconcedeu”, esclareceu.

Integrante da Comissão de Segurança Pública da Câmara em 2024, Felipe Kuhn Braun (PP) alertou para outras situações que acompanham a defasagem da remuneração, como a evasão de funcionários e o enfrentamento de problemas de saúde física e mental. “É muito triste a relação do Estado com os servidores e com a população. Não queremos mais essa precarização”, frisou. Enio Brizola (PT) atribuiu o que chamou de “retrocesso” ao regime de recuperação fiscal assinado junto à União. “Ele tem sido responsável pelo impedimento do futuro do nosso estado e pelos maus-tratos aos funcionários públicos”, avaliou.

Aprovada em turno único, a Moção nº 1/2024 será agora enviada ao Palácio Piratini e à Assembleia Legislativa. Além da autora, o documento também recebeu as assinaturas dos vereadores Cristiano Coller (PTB), Darlan Oliveira (PDT), Enio Brizola, Felipe Kuhn Braun, Fernando Lourenço (PDT), Gabriel Chassot (PSDB), Gerson Peteffi (MDB), Gustavo Finck (PP), Ito Luciano (PTB), Ricardo Ritter – Ica (PSDB), Tita (PSDB) e Vladi Lourenço (PSDB).

O que é uma moção?

A Câmara se manifesta sobre determinados assuntos – aplaudindo ou repudiando ações, por exemplo – por meio de moções. Esses documentos são apreciados em votação única e, caso sejam aprovados, cópias são enviadas às pessoas envolvidas. Por exemplo, uma moção louvando a apresentação de um projeto determinado no Senado pode ser enviada ao autor da proposição e ao presidente daquela casa legislativa.