Projeto de lei corrige descrição da rua José Mauro Peixoto

A Lei nº 3.119/2018, que dá nome ao logradouro, foi proposta pelo vereador Cristiano Coller (PTB) e elaborada com base em documento encaminhado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação. No último mês de outubro, o próprio autor enviou requerimento à Prefeitura questionando a respeito da regularização da rua, que não possui CEP nem placa de identificação.

“Após análise da lei e das informações contidas no mapa do cadastro (SigNH), foi constatada a necessidade de correção da descrição da rua José Mauro Peixoto, tendo em vista a dificuldade de localização tanto para os Correios como para entregadores em geral”, reconhece o Executivo na justificativa ao projeto de lei.

Conforme a nova descrição trazida pelo PL nº 78/2023, a rua José Mauro Peixoto tem início na rua Valesca Berlitz, seguindo em direção sudoeste até o entroncamento das ruas Ruy Borges da Fonseca e Professor Acylino Aloísio Vogel.

José Mauro Peixoto

Natural de Porto Alegre, José Mauro dos Santos Peixoto nasceu no dia 5 de março de 1954. Arquiteto e urbanista, integrou a equipe que desenvolveu o projeto de regularização do núcleo habitacional Vila Farrapos, na Capital. Em 1980, mudou-se para Novo Hamburgo com sua família. Na década de 1990, candidatou-se ao cargo de vereador, ficando na suplência. Convidado pelo então prefeito Airton dos Santos, assumiu a Diretoria de Estudos e Projetos, atuando em obras como a Estação Rodoviária Normélio Stabel, o Paradão e o Centro Administrativo Leopoldo Petry.

Também exerceu o cargo de secretário de Educação, quando realizou um trabalho de aproximação entre comunidade escolar, diretores, professores e poder público, e promoveu a construção de novas escolas e creches. Coordenador do grupo Pensando Novo Hamburgo entre 2004 e 2005, foi presidente da Sociedade de Canto Sempre Viva, membro do Esporte Clube Bento Gonçalves, de Lomba Grande, e exerceu cargos de diretoria no Grêmio Atiradores. Casado com Isabel Cristina, foi pai de três filhos e avô de oito netos. Faleceu em 2017, no dia de seu 63º aniversário.

Tramitação dos projetos

Quando um projeto é protocolado na Câmara, a proposição é inicialmente analisada pelo Setor de Apoio Legislativo. Se estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a matéria é devidamente numerada e publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), onde pode ser acessada por qualquer pessoa.

Posteriormente, sua ementa é lida em plenário durante o expediente da sessão. De lá, é encaminhada à Diretoria Legislativa para a definição de quais comissões permanentes deverão analisá-la, de acordo com a temática abordada. O texto segue, então, à Procuradoria-Geral da Casa e à Gerência de Comissões. Serão os próprios vereadores, dentro das comissões, que decidirão quais projetos poderão ser levados à votação em plenário.