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TV Câmara – Pesquisador traz informações sobre surto de coronavírus
— por Tatiane Souza — última modificação 17/06/2020 19h2131/01/2020 – Mais uma vez a população mundial fica em alerta para sintomas de uma nova doença, com seus primeiros casos detectados em Wuhan, na China. Transmitida pelo coronavírus, conhecido desde a década de 1960, a enfermidade causa infecção respiratória, com sintomas de febre, tosse seca e falta de ar. Trata-se de uma nova variante, denominada 2019-nCoV. Em casos mais graves, pode provocar pneumonia e até a morte. O Vitalidade trouxe o médico veterinário Fernando Spilki para falar sobre o tema e esclarecer dúvidas a respeito das formas de transmissão e os principais cuidados a serem tomados. Spilki é doutor em Genética e Biologia Molecular, professor da Universidade Feevale e presidente da Sociedade Brasileira de Virologia.
Projeto de lei extingue conselhos escolares e fortalece atuação das Apemems
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 30/01/2020 20h0230/01/2020 – O vereador Raul Cassel (MDB) apresentou esta semana projeto de lei que revoga a criação dos conselhos escolares, órgãos vinculados às unidades da rede municipal de ensino. O motivo, segundo o autor, é impedir o esvaziamento das funções, atribuições e autonomia das associações de pais e mestres. “Historicamente, as Apemems têm exercido um papel de importância vital na qualificação das escolas da rede municipal, realizando as mais diversas ações para arrecadação de fundos e melhoria das instalações escolares”, destaca o parlamentar. A proposta será lida aos demais vereadores na sessão da próxima segunda-feira, 3, quando passará a tramitar efetivamente na Câmara de Novo Hamburgo.
TV Câmara – Vitalidade traz esclarecimentos sobre a hanseníase
— por Tatiane Souza — última modificação 16/11/2020 21h3430/01/2020 – O mês de janeiro é marcado por ações de conscientização sobre a hanseníase. Para trazer esclarecimentos sobre o tema, a médica dermatologista Kenselyn Opperman participou do programa Vitalidade, veiculado pela TV Câmara, canal 16 da Net. Kenselyn possui, dentre outras qualificações, formação no Ambulatório de Dermatologia Sanitária de Porto Alegre – que é referência estadual para essa doença. O Brasil, segundo a Organização Mundial da Saúde, só perde para a Índia em números de contaminação. A cada ano, são 30 mil novos casos de hanseníase no país.
Solenidade de posse do presidente Gerson Peteffi na próxima segunda marca reabertura das atividades parlamentares
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 28/01/2020 20h2428/01/2020 – Embora já exerça o cargo desde o início de janeiro, o presidente Gerson Peteffi (MDB), eleito pelos demais vereadores para comandar a Câmara de Novo Hamburgo em 2020, será simbolicamente empossado na próxima segunda-feira, 3. Marcada para as 16h45min no Plenário Luiz Oswaldo Bender, a solenidade será realizada pouco antes da sessão plenária que retoma efetivamente as atividades legislativas. A cerimônia também apresentará os demais integrantes da Mesa Diretora: vice-presidente Raul Cassel (MDB), primeira-secretária Tita (PP) e segundo-secretário Sergio Hanich (MDB).
Rede Integrada Laço Lilás planeja programação para a Semana da Mulher
— por Maíra Kiefer — última modificação 29/01/2020 15h3127/01/2020 – A Rede Integrada Laço Lilás retomou nesta sexta-feira, dia 24, os encontros periódicos para debater estratégias de combate à violência contra a mulher. Entre as prioridades, está uma casa de acolhimento para atender tanto as vítimas, inclusive adolescentes, quanto seus filhos. Preocupação constante desde o fim do contrato em 2017 com a Casa Abrigo Regional Jacobina Maurer, localizada em Sapiranga e que contemplava também Novo Hamburgo, Sapucaia do Sul e Esteio, a falta de um espaço de proteção fragilizou ainda mais aquelas que buscam ajuda para sair de um círculo de agressão e medo. A proposta do grupo é reforçar a importância dessa demanda junto à prefeita Fátima Daudt. Um ofício com o pedido para a abertura de diálogo da Rede com o Executivo deve ser encaminhado nesta semana.
NOTA DE PESAR: Câmara de Novo Hamburgo lamenta o falecimento de sua ex-diretora Cléa Caberlon
— por Daniele Silva — última modificação 27/01/2020 19h4527/01/2020 – A ex-diretora-geral da Câmara Cléa Dóris Caberlon morreu na tarde deste domingo, 26 de janeiro, aos 57 anos. Ela lutava contra o câncer há anos e estava internada no Hospital Regina desde dezembro.
TV Câmara – Saúde mental foi o tema do primeiro Vitalidade do ano
— por Tatiane Souza — última modificação 16/11/2020 21h3824/01/2020 – Janeiro Branco é uma ação em favor da saúde mental. O tema foi abordado durante o primeiro Vitalidade de 2020, programa sobre saúde, bem-estar e comportamento da TV Câmara, canal 16 da Net. O entrevistado foi o doutor em Psicologia Rodrigo Giacobo Serra, que além de psicólogo clínico, é professor da Universidade Feevale. Entre os assuntos tratados está a importância de se criar uma cultura de saúde emocional, prática estimulada pela campanha.
Projeto de lei busca transparência sobre paralisação de obras
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 21/01/2020 21h0221/01/2020 – Autor dos primeiros dez projetos de lei da Câmara de Novo Hamburgo em 2020, o vereador Inspetor Luz (MDB) apresentou seis das matérias na última semana. Uma das proposições determina a colocação de placa em obras públicas paralisadas por mais de 90 dias indicando o motivo da interrupção e o prazo previsto para sua conclusão. O objetivo do parlamentar é proporcionar maior transparência e ampla publicidade.
Primeiro projeto de lei do ano propõe defesa online de multas de trânsito
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 21/01/2020 21h0215/01/2020 – As quatro primeiras propostas legislativas da Câmara de Novo Hamburgo em 2020 foram protocoladas pelo vereador Inspetor Luz (MDB) na última sexta-feira, 10. A matéria que inaugura a numeração dos projetos de lei no ano obriga o Executivo a implantar um sistema eletrônico para o recebimento de recursos de autuações municipais por infrações de trânsito. O objetivo, segundo o autor, é trazer maior comodidade e acessibilidade ao cidadão, reforçando o direito à ampla defesa e contraditório.
TV Câmara – Presidente da Câmara fala sobre política, desafios e expectativas à frente do Parlamento em 2020 no Domínio Público
— por Tatiane Souza — última modificação 09/01/2020 19h5509/01/2020 - Foi gravado na manhã desta quinta-feira, 9, um Domínio Público Especial, o primeiro do ano, no qual foi entrevistado o presidente da Câmara Municipal De Novo Hamburgo, o vereador Dr. Gerson Peteffi (MDB), eleito na última sessão ordinária do Parlamento, em dezembro de 2019. Na oportunidade, o presidente Peteffi falou sobre as expectativas para Câmara, o panorama político nacional, estadual e municipal, o que mudou no Legislativo desde que foi eleito presidente pela primeira vez, em 1998, e agora, em 2020, dentre outros temas como saúde, obras públicas e produção rural em Lomba Grande.
Câmara participa de Programa de Eficiência Energética promovido pela RGE Sul
— por Jaime Freitas — última modificação 09/01/2020 15h2908/01/2020 – A RGE Sul está efetuando trocas de lâmpadas fluorescentes no Palácio Cinco de Abril, sede do Parlamento hamburguense, por lâmpadas do tipo “LED”, mais econômicas. A Câmara Municipal de Novo Hamburgo faz parte de um Programa de Eficiência Energética, patrocinado pela distribuidora de energia. A iniciativa, que promove maior racionalização no consumo de energia elétrica, está sendo estendida às instituições de ensino, hospital, postos de saúde e prédios públicos do município.
Rede Integrada Laço Lilás planeja intensificar divulgação de informações e luta por abrigo em Novo Hamburgo
— por Maíra Kiefer — última modificação 20/12/2019 19h3420/12/2019 – Em 2019, a Procuradoria Especial da Mulher voltou sua atenção a estratégias para intensificar a divulgação de informações às cidadãs e às famílias mais carentes que sofrem em silêncio a realidade da violência doméstica. Para isso, realizou o evento de conscientização Domingo por Elas em bairros com mais ocorrências desses crimes. A primeira edição foi promovida no dia 28 de julho, no Boa Saúde, e a segunda, no dia 27 de outubro, no Santo Afonso. Essas iniciativas foram desenhadas pela Rede Integrada Laço Lilás, que este ano se fortaleceu ao promover uma série de reuniões periódicas, todas realizadas na sede do Legislativo. Além de consolidar essas ações, o grupo quer ainda viabilizar um local para abrigar as vítimas e seus filhos no município de Novo Hamburgo.
Comissões parlamentares encerram 2019 com mais de 190 reuniões realizadas
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 20/12/2019 18h5820/12/2019 – Desde o início da atual legislatura, a Câmara de Novo Hamburgo trabalhou o fortalecimento de suas oito comissões permanentes. O objetivo era potencializar o caráter fiscalizador de cada grupo e estabelecer um ambiente propício para o recebimento de demandas da população e a intercessão junto a outros órgãos públicos. Com formações diferentes a cada ano, os trios repensaram focos e estratégias e consolidaram a ampliação de suas funções. Em 2019, as oito comissões somaram 196 reuniões, cinco audiências públicas, um grande seminário projetando o futuro econômico da cidade e diversas saídas de campo.
Prêmio de Literatura promovido pela Câmara resulta em livro com melhores redações
— por Tatiane Souza — última modificação 20/12/2019 15h5520/12/2019 – O 1º Prêmio Leopoldo Petry – Literatura nas escolas de Novo Hamburgo resultou na produção de um livro impresso. Criado pela Resolução nº 4/2018, a iniciativa premia os 90 melhores textos elaborados por alunos do 4º ao 9º ano do ensino fundamental de escolas públicas, privadas e filantrópicas do município. A primeira edição teve como tema “O que você faria para melhorar a nossa cidade?”. A proposta estimulou o engajamento e participação dos alunos e recebeu a inscrição de 300 textos. A publicação mantém a formatação e a essência original dos textos selecionados.
Câmara arrecada fraldas geriátricas para doação para entidade
— por Maíra Kiefer — última modificação 20/12/2019 14h0720/12/2019 - Com o objetivo de auxiliar o Lar São Vicente de Paula no período de férias, durante o qual as doações se tornam mais escassas, o Legislativo hamburguense lançou campanha de arrecadação de fraldas geriátricas. A iniciativa resultou no recolhimento de 20 pacotes, com cerca de 300 unidades ao todo. A entrega para a instituição foi feita na tarde do dia 19 de dezembro.
TV Câmara – Último Vitalidade do ano traz informações sobre câncer de pele
— por Tatiane Souza — última modificação 20/12/2019 18h0820/12/2019 – No último Vitalidade de 2019, o assunto abordado está relacionado à nova estação: cuidados com a pele no verão. A convidada foi a dermatologista Fátima Helena Maldaner Sertório que falou sobre o Dezembro Laranja – mês de prevenção ao câncer de pele. Durante a entrevista, a médica também trouxe informações sobre a atenção especial que as pessoas precisam ter com os olhos, os cabelos e as unhas durante a estação mais quente. Fátima é formada em Medicina pela UFRGS, com especialização em Medicina Interna e em Dermatologia no Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Ela também é membro efetivo da Sociedade Brasileira de Dermatologia, da Sociedade Brasileira de Cirurgia Dermatológica e do Grupo Brasileiro de Melanoma.
Presidente do Legislativo hamburguense presta contas da gestão 2019
— por Tatiane Souza — última modificação 19/12/2019 13h1818/12/2019 – O presidente da Câmara, Raul Cassel (MDB), prestou contas da gestão 2019 na tarde desta quarta-feira, 18, no Plenarinho Pedro Thön. Jornalistas, cargos de confiança, servidores e os vereadores Gabriel Chassot (Rede), Enio Brizola (PT) e Semilda dos Santos – Tita (PP) acompanharam o momento. O emedebista destacou a conclusão de obras como a do sistema elétrico e de ar-condicionado, o que gerou uma economia de cerca de R$ 12 mil em água e R$ 60 mil em energia elétrica. Cassel apostou também na revitalização da estrutura do Legislativo, na execução do projeto Calçada Legal e na implementação da votação eletrônica com recursos e serviços próprios. A gestão prevê a devolução de R$ 3.664.000,00 de seu orçamento para a Prefeitura.
Após remodelação, estúdio da TV Câmara NH recebe nome do repórter Antônio Mendes
— por Tatiane Souza — última modificação 19/12/2019 13h3618/12/2019 – Onze anos após a sua inauguração, o estúdio da TV Câmara NH receberá o nome do radialista, repórter, comentarista esportivo e apresentador Antônio Mendes. A homenagem ao profissional que atuou como assessor de comunicação do Parlamento hamburguense durante a década de 1980 ocorreu nesta quarta-feira, dia 18, para marcar a reformulação de parte das instalações da emissora. Mendes faleceu no último dia 15 de julho aos 82 anos.
Projeto de lei fixa 12 de novembro como o Dia Municipal da Pessoa com Surdocegueira
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 16/12/2019 20h1016/12/2019 – O vereador Cristiano Coller (Rede) apresentou projeto de lei que define 12 de novembro como o Dia Municipal da Pessoa com Surdocegueira. A proposição, conforme justifica o parlamentar, atende a pedido feito pela representação estadual do Grupo Brasil de Apoio ao Surdocego e ao Múltiplo Deficiente Sensorial. Prevista por lei de 2017, a data é comemorada atualmente no último domingo de novembro de cada ano. A proposta deve ser apreciada pelas comissões permanentes da Câmara de Novo Hamburgo a partir da retomada das atividades parlamentares em fevereiro.
TV Câmara – Vitalidade Especial Mostratec 2019 destaca projetos na área da saúde
— por Tatiane Souza — última modificação 16/12/2019 20h1216/12/2019 – Considerada a maior feira do gênero na América Latina e a segunda maior do mundo, a 34ª Mostra Internacional de Ciência e Tecnologia (Mostratec) foi realizada nos pavilhões da Fenac no mês de outubro. O evento teve representantes de todos os estados brasileiros e de outros 20 países. O programa Vitalidade Especial Mostratec 2019 traz entrevistas com jovens que apresentaram projetos envolvendo temas como saúde, bem-estar e qualidade de vida.
Câmara entra em recesso parlamentar a partir do dia 16
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 20/12/2019 19h1413/12/2019 – Após quase uma centena de sessões plenárias e mais de 7 mil matérias elaboradas, a Câmara de Novo Hamburgo encerra oficialmente seu ano legislativo neste domingo, dia 15. A partir da próxima segunda-feira, tem início o recesso parlamentar, que se estende até 31 de janeiro. Durante o período, o Legislativo apenas se reunirá se convocado por seu presidente, pela prefeita, pela Comissão Representativa ou por um grupo mínimo de cinco vereadores.
Professores estaduais em greve buscam apoio dos vereadores para evitar mudanças sugeridas por governador
— por Maíra Kiefer — última modificação 13/12/2019 21h1413/12/2019 – As propostas de alterações no plano de carreira e previdência dos servidores estaduais encaminhadas pelo Palácio Piratini à Assembleia motivaram o comando de greve do Cpers/Novo Hamburgo a buscar auxílio nesta sexta-feira, dia 13, dos vereadores hamburguenses para interceder pela categoria junto aos deputados estaduais. A paralisação completará um mês no sábado.
Aplicativos de transporte pagarão ISSQN sobre viagens iniciadas em Novo Hamburgo
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/12/2019 17h1913/12/2019 - Após quase três anos de estudos, propostas e revisões, Novo Hamburgo enfim regulamentou o transporte remunerado de passageiros por aplicativos. Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta sexta-feira, 13, em votação final, projeto de lei apresentado pelo Executivo que estabelece normas para a atuação das empresas na cidade. Para poder operar, elas deverão seguir uma série de obrigações, bem como depositar mensalmente o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O texto aprovado retorna à Prefeitura para sanção e publicação.
Prefeitura parcela em 240 meses dívida de mais de R$ 100 milhões com o Ipasem
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/12/2019 17h0413/12/2019 – Embora sob protesto de servidores, que mais uma vez lotaram o Plenário da Câmara, os vereadores voltaram a aprovar nesta sexta-feira, 13, projeto de lei que parcela dívidas da Prefeitura com o Ipasem correspondentes à contribuição patronal para a assistência à saúde de seus funcionários. A ideia da Administração é quitar saldos estimados em mais de R$ 102 milhões mediante pagamentos mensais ao longo de 20 anos. Emenda acrescentada pela Mesa Diretora obriga a vinculação de parte dos repasses do ICMS como garantia em casos de atraso ou inadimplência. Tanto o projeto quanto a alteração proposta foram aprovados por 9 votos a 4. A matéria retorna agora para a análise da prefeita Fátima Daudt.
Após esclarecimentos, Plano Diretor de Mobilidade Urbana recebe aprovação unânime
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/12/2019 16h4713/12/2019 – Novo Hamburgo terá um Plano Diretor de Mobilidade Urbana com foco no favorecimento a deslocamentos não motorizados e ao pedestre. A proposta está contida no Projeto de Lei Complementar n° 18/2019, de autoria do Executivo, cuja aprovação em segundo turno ocorreu em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira, 13. A matéria gerou debate na quarta-feira, 11, quando foi apreciada pela primeira vez pelos parlamentares. As incertezas levantadas se concentraram em trecho que trata da criação de uma Zona 30, que limitaria a velocidade em 30 km/h em vias do Centro da cidade. Alguns vereadores indagaram quais seriam as ruas atingidas pela medida, prevendo problemas futuros com o agravamento da trafegabilidade na região.
Legislativo aprova adequações no Código Tributário do Município
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/12/2019 16h1013/12/2019 – Por 10 votos a 4, a Câmara de Novo Hamburgo voltou a aprovar nesta sexta-feira, 13, em sessão extraordinária, projeto de lei complementar do Executivo que promove alterações no Código Tributário do Município, cujo texto inicial foi consolidado em 2003. O objetivo é tornar mais clara a interpretação de determinados artigos, garantindo maior segurança jurídica aos contribuintes e aprimorando o desempenho das atividades de arrecadação e fiscalização dos tributos. O texto, que recebeu votos contrários dos vereadores Enfermeiro Vilmar (PDT), Enio Brizola (PT), Felipe Kuhn Braun (PDT) e Patricia Beck (PP), retorna agora à prefeita Fátima Daudt para ser publicado como lei. O presidente da Casa também vota quando se trata de PLC.
Vereadores aprovam consolidação de normas para a denominação de vias públicas
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/12/2019 15h3613/12/2019 – A Câmara de Novo Hamburgo apreciou em sessão extraordinária nesta sexta-feira, 13, as últimas proposições do ano. A aprovação derradeira coube a substitutivo elaborado pelo presidente Raul Cassel (MDB) que revisa e unifica a legislação municipal para a denominação de logradouros públicos. A matéria reúne informações distribuídas em seis normas diferentes em apenas um texto, revogando as outras leis. O projeto também traz novas definições quanto à possibilidade de alteração do nome de rua, processo que deverá ter a mobilização de moradores e ampla divulgação e discussão. Com a aprovação unânime, a iniciativa agora será analisada pela prefeita Fátima Daudt, que decidirá por veto ou sanção.
Prefeitura poderá contratar até 54 professores temporários
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/12/2019 16h4513/12/2019 – Em nova sessão extraordinária na manhã desta sexta-feira, 13, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade, em votação final, projeto de lei protocolado pelo Poder Executivo que autoriza a contratação emergencial de professores de educação infantil e ensino fundamental para suprir vacâncias decorrentes de exonerações e aposentadorias. Os profissionais serão recrutados mediante seleção pública simplificada, constante de credenciamento e títulos, para até 54 vagas, com salários que variam de R$ 1.786,74 a R$ 3.573,47. Além disso, também são ofertadas nove vagas para secretário de escola.
Elevação do valor mínimo para cobrança judicial de dívida ativa evita processos antieconômicos
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/12/2019 17h0113/12/2019 – Os parlamentares hamburguenses voltaram a aprovar por unanimidade nesta sexta-feira, 13, projeto de lei do Executivo que eleva para 330 Unidades de Referência Municipal (URMs) – ou R$ 1.139,65, conforme cotação em 2019 – o valor mínimo para que o Município ajuíze execução fiscal para cobrança de dívida ativa referente a créditos tributários ou não. O limite anterior era de R$ 630,26. A medida busca evitar o ajuizamento de demandas antieconômicas, cujas despesas superam o crédito reivindicado. Os valores inferiores à nova linha de corte serão cobrados administrativamente. A matéria retorna agora à prefeita Fátima Daudt para ser transformada em lei.
Novo Hamburgo passa a contar com instrumento para conciliação de precatórios
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 13/12/2019 15h2813/12/2019 – O Legislativo hamburguense aprovou por unanimidade em sessão extraordinária nesta sexta-feira, 13, a criação da Câmara de Conciliação de Precatórios. Vinculada à Procuradoria-Geral do Município e coordenada por servidor efetivo lotado no órgão, a unidade atuará na composição de acordo direto com credores para pagamentos devidos pelo Executivo, suas autarquias e fundações públicas. A proposta, fundamentada em legislação federal, retorna agora à Prefeitura para ser transformada em lei.
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