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Câmara aprova projeto de instalação de lixeiras seletivas em escolas
— por Jaime Freitas — última modificação 28/02/2018 20h1228/02/2018 – O Legislativo hamburguense aprovou por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 28 de fevereiro, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 102/2017, de autoria do vereador Raul Cassel (PMDB), que sugere a instalação de lixeiras seletivas para a reciclagem de papéis, papelão, plásticos, vidros e metais em escolas públicas e privadas. O intuito do texto, que permite ao Executivo a celebração de convênios com entidades públicas, organizações não governamentais ou cooperativas de catadores para a implementação da medida, é auxiliar o serviço de coleta seletiva e incentivar a reciclagem como forma sustentável de preservação ambiental.
Legislativo aprova instituição de política municipal para autistas
— por Jaime Freitas — última modificação 28/02/2018 20h2828/02/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 28 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 124/2017, elaborado pelo vereador suplente Rafael Lucas (PDT), que institui a Política Municipal para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, voltada para cidadãos com transtorno autista, síndromes de Asperger e Rett, transtorno desintegrativo da infância e transtorno invasivo do desenvolvimento.
Vereadores aprovam proposta de reestruturação do Conselho de Ética da Câmara
— por Jaime Freitas — última modificação 28/02/2018 20h4928/02/2018 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade na tarde desta quarta-feira, 28 de fevereiro, o Projeto de Resolução nº 15/2017, proposto pela então Mesa Diretora – formada pela presidente Patricia Beck (PPS) e os vereadores Naasom Luciano (PTB), Felipe Kuhn Braun (PDT) e Vladi Lourenço (PP) –, que altera a redação do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo hamburguense, instituído pela Resolução nº 4/2001. O texto modifica disposições quanto à composição e à dinâmica de trabalho do Conselho de Ética Parlamentar, impedindo que o órgão deixe de ser criado em razão da ausência das figuras de líderes de governo e oposição.
Aprovada resolução que incumbe nova procuradoria da organização da Semana da Mulher
— por Jaime Freitas — última modificação 28/02/2018 21h4828/02/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta quarta-feira, 28 de fevereiro, o Projeto de Resolução nº 1/2018, elaborado pela Mesa Diretora, que revoga e atualiza o Decreto Legislativo nº 2/2015, que consolidava as diretrizes sobre a Semana da Mulher no âmbito do Legislativo e o título Mulher Cidadã de Novo Hamburgo. O objetivo da nova proposta é flexibilizar a realização de atividades ao longo de todo o mês de março. O texto também incumbe a recém-criada Procuradoria Especial da Mulher de idealizar a programação de eventos.
Legislativo homenageia os 70 anos da Rádio ABC
— por Jaime Freitas — última modificação 28/02/2018 21h5828/02/2018 – Atendendo a requerimento do vereador Raul Cassel (PMDB), aprovado por unanimidade em plenário, os parlamentares hamburguenses dedicaram o início da sessão desta quarta-feira, 28 de fevereiro, para prestar o reconhecimento do Legislativo aos 70 anos da Rádio ABC 900, emissora com sede em Novo Hamburgo e com área de cobertura em mais de 50 municípios gaúchos. A homenagem foi estendida também ao programa Ponto e Contraponto, que completa seu 10º aniversário.
Presidente do Legislativo participará de inauguração da primeira embaixada de Luxemburgo no Brasil
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 28/02/2018 20h5727/02/2018 – Na próxima quinta-feira, 1º de março, o presidente da Câmara de Novo Hamburgo, Felipe Kuhn Braun (PDT), viajará a Brasília para acompanhar a inauguração da primeira embaixada do Grão-Ducado de Luxemburgo na América do Sul. O país europeu, que até então contava com consulados honorários em Belo Horizonte, Porto Alegre, Rio de Janeiro e São Paulo, pretende reforçar laços e ampliar as relações comerciais com o Brasil. A viagem partiu de convite feito pelo próprio embaixador Carlo Krieger.
Comissão retoma debate pelos direitos dos imigrantes senegaleses
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 17/08/2018 18h4827/02/2018 – A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir) reuniu-se na tarde de segunda-feira, 26 de fevereiro, com ativistas sociais e o presidente da Associação dos Senegaleses de São Leopoldo e Novo Hamburgo, Massamba Mbengue, para retomar as tratativas em prol da criação de políticas públicas de acolhimento ao imigrante. O objetivo da iniciativa é possibilitar a inserção na sociedade e no mercado de trabalho e estabelecer uma dinâmica para casos futuros.
Cidadão questiona democracia representativa
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 26/02/2018 22h4226/02/2018 – A sessão plenária desta segunda-feira, 26 de fevereiro, contou com a participação do desenvolvedor de software Cesar Scur. Presidente da Instituição Cultura Libertária, o hamburguense fez uso do expediente da Tribuna Popular para abordar temáticas como liberdade individual e a influência do poder público na vida dos hamburguenses. Scur baseou seu discurso em torno do questionamento sobre o direito dado aos vereadores de tomarem decisões em virtude dos moradores, criticando o conceito da democracia representativa.
Aprovado projeto que revisa disposições sobre a Semana da Mulher
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 26/02/2018 22h4626/02/2018 – Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 26 de fevereiro, o Projeto de Resolução nº 1/2018, elaborado pela Mesa Diretora, que revoga e atualiza o Decreto Legislativo nº 2/2015, que consolidava as diretrizes sobre a Semana da Mulher no âmbito do Legislativo e o título Mulher Cidadã de Novo Hamburgo. O objetivo da nova proposta é flexibilizar a realização de atividades ao longo de todo o mês de março. O texto também incumbe a recém-criada Procuradoria Especial da Mulher de idealizar a programação de eventos.
Doadores poderão indicar projetos de preferência para uso de recursos repassados ao Funcriança
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 26/02/2018 22h4326/02/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade na noite desta segunda-feira, 26 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 119/2017, proposto pela vereadora suplente Márcia Glaser (PMDB), que acrescenta parágrafo único ao Artigo 20 da Lei Municipal nº 2.822/2015, facultando às pessoas que realizarem doações ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcriança) indicarem projetos de sua preferência, previamente chancelados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), para a aplicação dos recursos.
Aprovada nova composição do Comitê de Investimentos do Ipasem
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 26/02/2018 22h4826/02/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na sessão desta segunda-feira, 26 de fevereiro, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 114/2017, que altera a composição do Comitê de Investimentos do Ipasem. Segundo a nova proposta de regulamentação, o comitê passará a ser parcialmente integrado por dois servidores do Município indicados pelo Conselho Deliberativo do instituto, além da manutenção dos dois servidores do Ipasem nomeados pelo diretor-presidente.
Comissão notifica Executivo para que convoque audiência pública sobre transportes por aplicativo
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 17/08/2018 18h4726/02/2018 – A Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin) reuniu-se no início da tarde desta segunda-feira, 26 de fevereiro, para retomar a análise do Projeto de Lei nº 83/2017, assinado pelo Executivo, que regulamenta o serviço de transporte privado remunerado de passageiros por meio de plataforma tecnológica, como o prestado por empresas como Cabify e Uber. Os vereadores voltaram a estudar a matéria e deliberaram por encaminhar notificação à Prefeitura recomendando a realização de audiência pública sobre o assunto.
Projeto de resolução incumbe nova procuradoria da organização da Semana da Mulher
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 23/02/2018 20h4923/02/2018 – A Mesa Diretora da Câmara de Novo Hamburgo elaborou o Projeto de Resolução nº 1/2018, que revoga e atualiza o Decreto Legislativo nº 2/2015, que instituiu a Semana da Mulher no âmbito do Legislativo e o título Mulher Cidadã de Novo Hamburgo. O objetivo da nova proposta, que entrou em tramitação nesta quarta-feira, 21 de fevereiro, é flexibilizar a realização de atividades ao longo de todo o mês de março. O texto também incumbe a recém-criada Procuradoria Especial da Mulher de elaborar a programação de eventos.
Fernando Lourenço pede criação de cadastro único para pessoas com deficiência
— por Daniele Silva — última modificação 23/02/2018 18h5523/02/2018 - Fernando Lourenço (SD) sugere a criação de Cadastro Único para Pessoas com Deficiência no Município de Novo Hamburgo. Pede ainda a colocação de lixeira na rua Ângelo Provenzano, na esquina com a avenida Alcântara, no bairro Canudos, e solicita a troca de um poste na rua Veneza, Beco Dois, entre a rua Ícaro e a rua Campo Bom, no bairro Canudos.
Regulamentação de transporte de passageiros sai da pauta de votação e vai aguardar parecer de comissão
— por Jaime Freitas — última modificação 22/02/2018 14h4821/02/2018 – O Projeto de Lei nº 83/2017, de autoria do Executivo, que regulamenta o serviço de transporte privado remunerado de passageiros por meio de plataforma tecnológica, como o prestado por empresas como Cabify e Uber, não foi votado em Plenário nesta quarta-feira. A matéria seria apreciada em segundo turno pelos vereadores, mas acabou sendo retirada da pauta do dia pelo presidente Felipe Kuhn Braun, amparado pelo artigo 130 do Regimento Interno.
Em vista projeto que prevê instalação de botões de pânico em ônibus
— por Jaime Freitas — última modificação 23/02/2018 18h3221/02/2018 – O Projeto de Lei Complementar nº 7/2017, de autoria do vereador Enfermeiro Vilmar (PDT), que seria apreciado em primeiro turno nesta quarta-feira, 21, teve pedido de vista por 15 dias, a pedido do vereador Sergio Hanich (PMDB).
Secretário apresenta política de cooperação entre Guarda Municipal e órgãos estaduais de segurança
— por Jaime Freitas — última modificação 21/02/2018 21h2321/02/2018 – A pedido do vereador Enfermeiro Vilmar (PDT), a Câmara recebeu na sessão desta quarta-feira, 21 de fevereiro, a presença do titular da pasta de Segurança de Novo Hamburgo, Roberto Jungthon. O secretário apresentou o plano de trabalho da Guarda Municipal para 2018, destacou as parcerias com Brigada Militar e Polícia Civil no combate à criminalidade e salientou a busca de recursos junto ao Estado e à União para aumentar o cercamento eletrônico em pontos estratégicos do Município.
Moção manifesta reconhecimento a policiais civis que atuaram em investigação sobre morte de empresário
— por Jaime Freitas — última modificação 21/02/2018 20h5721/02/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 21 de fevereiro, a Moção nº 1/2018, que manifesta aplauso e reconhecimento aos policiais civis Aguinaldo da Silva, Dilmar de Oliveira, Vicente Dieter e Yan Oliveira pela atuação na investigação e captura dos três suspeitos pela morte do empresário José Américo Brandão Ferreira, ocorrida no dia 25 de setembro de 2017, no bairro Petrópolis, em Novo Hamburgo. A homenagem foi proposta pelo vereador Inspetor Luz (PMDB).
Aprovado projeto que permite direcionamento de doações realizadas ao Funcriança
— por Jaime Freitas — última modificação 21/02/2018 20h5521/02/2018 – O Legislativo hamburguense aprovou por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 21 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 119/2017, proposto pela vereadora suplente Márcia Glaser (PMDB), que acrescenta parágrafo único ao Artigo 20 da Lei Municipal nº 2.822/2015, facultando às pessoas que realizarem doações ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcriança) indicarem projetos de sua preferência, previamente chancelados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), para a aplicação dos recursos.
Câmara aprova nova composição do Comitê de Investimentos do Ipasem
— por Jaime Freitas — última modificação 21/02/2018 20h5321/02/2018 – O Parlamento hamburguense decidiu em primeiro turno na sessão desta quarta-feira, 21 de fevereiro, pela aprovação do Projeto de Lei nº 114/2017, que altera a composição do Comitê de Investimentos do Ipasem. Segundo a nova proposta de regulamentação, o comitê passará a ser parcialmente integrado por dois servidores do Município indicados pelo Conselho Deliberativo do instituto, além da manutenção dos dois servidores do Ipasem nomeados pelo diretor-presidente.
Avançam discussões para implantação da Procuradoria da Mulher na Câmara
— por Jaime Freitas — última modificação 21/02/2018 14h4820/02/2018 – Na tarde desta terça-feira, 20, o presidente da Câmara Municipal de Novo Hamburgo, Felipe Kuhn Braun (PDT), e a vereadora Patricia Beck (PPS) estiveram em Porto Alegre para conhecer a Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa e participar de uma reunião com a deputada estadual Manuela D’Avila, atual procuradora especial da Mulher no parlamento gaúcho. Os parlamentares foram buscar subsídios para implementar em breve a procuradoria na sede do Legislativo hamburguense.
Comissões permanentes têm suas primeiras reuniões ordinárias em 2018
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 17/08/2018 18h4720/02/2018 – As atividades regulares de quatro comissões permanentes da Câmara de Novo Hamburgo foram retomadas com as primeiras reuniões ordinárias no ano na tarde desta segunda-feira, 19 de fevereiro, já com nova formação. Ao todo, os parlamentares envolvidos analisaram oito projetos, emitindo pareceres conforme o enfoque temático de cada órgão técnico. Além disso, a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (Coedu) recebeu um grupo de pais que pleiteiam vaga para seus filhos em escolas de educação infantil (EMEIs).
Motoristas de Uber pedem alterações na regulamentação proposta pelo PL 83/2017
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 20/02/2018 21h2720/02/2018 – Um grupo de oito condutores cadastrados junto à empresa Uber se reuniu na tarde desta terça-feira, 20 de fevereiro, com o coordenador de gabinete do presidente Felipe Kuhn Braun (PDT), Regis da Silva, e a assessora parlamentar, Caroline da Silva, para manifestar suas ponderações iniciais e solicitar mais informações a respeito do Projeto de Lei nº 83/2017, que regulamenta o serviço de transporte privado remunerado de passageiros por meio de plataforma tecnológica. O texto, proposto pelo Executivo, foi aprovado em primeiro turno na noite de segunda-feira, dia 19, e será analisado em segunda votação na sessão desta quarta-feira, dia 21.
Líder comunitário reforça demandas em diferentes áreas para o Município
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 20/02/2018 00h0419/02/2018 – O líder comunitário Pedrinho de Oliveira, representante da Sociedade Novos Talentos, do bairro Canudos, fez uso do expediente da Tribuna Popular na sessão desta segunda-feira, 19 de fevereiro, para apresentar projetos esportivos e culturais e cobrar demandas nas áreas de obras públicas, habitação e saúde. O cidadão destacou a realização de encontros integrados de música e cultura e anunciou o lançamento das inscrições para a 15ª Copa Novos Talentos. “Com o auxílio de apoiadores, conquistamos em anos anteriores conjuntos de fardamento para os times de bairro e esperamos conseguir novamente”, salientou.
Legislativo aprova regulamentação de transportes por aplicativo
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 21/02/2018 13h3419/02/2018 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta segunda-feira, 19 de fevereiro, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 83/2017, de autoria do Executivo, que regulamenta o serviço de transporte privado remunerado de passageiros por meio de plataforma tecnológica, como o prestado por empresas como Cabify e Uber. O projeto voltará a análise nesta quarta-feira, dia 21.
Aprovado projeto que propõe a divulgação do andamento de obras no Município
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 19/02/2018 23h5119/02/2018 – Os parlamentares hamburguenses aprovaram por unanimidade durante a sessão desta segunda-feira, 19 de fevereiro, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 89/2017, proposto por Enfermeiro Vilmar (PDT), que autoriza o Executivo a publicar em seu site o cronograma e a evolução das obras públicas em execução orçadas em valor superior a R$ 50 mil.
Novo Hamburgo contará com Programa de Horta Comunitária
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 19/02/2018 23h4919/02/2018 – Os vereadores hamburguenses aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira, 19 de fevereiro, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 82/2017, de autoria do vereador suplente Betinho dos Reis (PSD), que institui o Programa de Horta Comunitária no Município. A matéria prevê que os espaços sejam implantadas em áreas públicas, áreas declaradas de utilidade pública e ainda não utilizadas, sedes de associações de bairro ou em terrenos particulares sem edificação – desde que com prévia anuência formal do proprietário, seguindo emenda apresentada por Professor Issur Koch (PP) e também aprovada por unanimidade.
Com nova redação, projeto que permite escolha por cesariana é aprovado em segundo turno
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 19/02/2018 23h4619/02/2018 – O Legislativo hamburguense aprovou na noite desta segunda-feira, 19 de fevereiro, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 77/2017, proposto em coautoria pelos vereadores Enfermeiro Vilmar (PDT) e Patricia Beck (PPS), que garante às gestantes o direito de optar pela realização de cesariana em casos de possível complicação no parto atestada pelo médico que acompanhou a gravidez. A decisão será registrada em termo de consentimento. Para isso, a paciente deverá ser subsidiada com informações pormenorizadas sobre benefícios, prejuízos e características dos partos vaginal e por cesárea. O texto foi aprovado por 11 votos a dois após apresentação de duas emendas, de autoria da proponente Patricia Beck, aprimorando sua redação a partir de indicações de parlamentares que se posicionaram contrários durante a primeira votação.
Câmara retomará espaço para exposições artísticas
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 19/02/2018 18h3819/02/2018 – Com o objetivo de estimular manifestações artísticas dentro das instalações da Câmara, a Mesa Diretora e a direção da Casa pretendem incentivar a retomada do Espaço Permanente da Arte e da Cultura, local disponibilizado desde 1995 para exposições no saguão do Palácio 5 de Abril. A área não deixou de ser utilizada, mas a frequência de trabalhos expostos tem sido cada vez menor ao longo dos anos.
Após derrubada de vetos, Legislativo promulga leis referentes a isenção de IPTU e oncologia
— por Luís Francisco Caselani — última modificação 19/02/2018 15h3416/02/2018 – O presidente da Câmara de Novo Hamburgo, Felipe Kuhn Braun (PDT), promulgou no início da tarde desta sexta-feira, 16 de fevereiro, duas leis advindas de projetos elaborados por vereadores, mas que receberam manifestações de veto da prefeita Fátima Daudt. Como os vetos foram rejeitados pelo Plenário, as matérias foram publicadas na sua íntegra. A primeira lei concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a pessoas de baixa renda com doenças graves e incapacitantes. Já a segunda estipula que pacientes com câncer recebam o primeiro tratamento em até 60 dias após o recebimento do diagnóstico.
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