Aprovado projeto que permite direcionamento de doações realizadas ao Funcriança

por Jaime Freitas — última modificação 21/02/2018 20h55
21/02/2018 – O Legislativo hamburguense aprovou por unanimidade na sessão desta quarta-feira, 21 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 119/2017, proposto pela vereadora suplente Márcia Glaser (PMDB), que acrescenta parágrafo único ao Artigo 20 da Lei Municipal nº 2.822/2015, facultando às pessoas que realizarem doações ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcriança) indicarem projetos de sua preferência, previamente chancelados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), para a aplicação dos recursos.
Aprovado projeto que permite direcionamento de doações realizadas ao Funcriança

Thanise Melo/CMNH

Na justificativa anexada ao PL nº 119/2017, Márcia projeta que a adequação da legislação atende a uma demanda da comunidade e, por consequência, sua aprovação proporcionaria um aumento no número de contribuições, oportunizando a manutenção e a ampliação dos trabalhos sociais. Junto à matéria também foi aprovada emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur), então formada pelos vereadores Naasom Luciano (PTB), Raul Cassel (PMDB) e Felipe Kuhn Braun (PDT), que apenas corrige a técnica legislativa da redação original.

 

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.