Projeto de resolução incumbe nova procuradoria da organização da Semana da Mulher

Conforme o PR nº 1/2018, a Semana da Mulher compreenderá atividades voltadas à promoção de cidadania e ao pleno exercício dos direitos das mulheres, contemplando temáticas de combate à violência, participação política, saúde, trabalho e profissionalização. Caberá à Procuradoria Especial da Mulher propor e impulsionar as ações necessárias para a realização da Semana. A programação deverá ser aprovada pela Mesa Diretora, composta em 2018 pelos vereadores Felipe Kuhn Braun (PDT), Vladi Lourenço (PP), Enio Brizola (PT) e Gabriel Chassot (Rede).

Tanto a Semana da Mulher quando a sessão solene de entrega do título de Mulher Cidadã de Novo Hamburgo ocorrerão dentro do mês de março. Cada parlamentar poderá indicar uma das agraciadas com a distinção, contanto que ela preste ou tenha prestado relevantes serviços à comunidade hamburguense. O certificado especificará a área de atuação da homenageada, que não poderá receber o título mais de uma vez.

Centro José Clodomiro Machado

Também entrou em tramitação esta semana o Projeto de Lei nº 5/2018, proposto pelo vereador Enio Brizola, que altera o nome Praça José Clodomiro Machado, concedido ao Centro de Artes e Esportes Unificados do bairro Boa Saúde, para Centro José Clodomiro Machado. Segundo o parlamentar, a mudança se deve às diferenças de conceito entre os dois vocábulos, o que pode confundir sobre as especificações dos serviços oferecidos. Brizola ressalta que a palavra “centro” representa mais do que um espaço público de convivência, mas também um local onde as pessoas se reúnem com alguma finalidade.

CEU

Idealizados pelo Governo Federal, os Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs) é um equipamento público estruturado para integrar programas e ações culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços socioassistenciais, políticas de prevenção à violência e inclusão digital, promovendo cidadania em territórios de alta vulnerabilidade social. A gestão dos CEUs é compartilhada entre prefeituras, comunidade e organizações da sociedade civil.

Tramitação dos projetos

Quando um projeto é protocolado na Câmara, a matéria é logo publicada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), podendo ser acessada por qualquer pessoa. Na sessão seguinte, sua ementa é lida durante o Expediente, sendo encaminhado para a Coordenadoria Legislativa. Se tudo estiver de acordo com a Lei Federal Complementar nº 95, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, e não faltar nenhum documento necessário, a proposta é encaminhada à Coordenadoria das Comissões Permanentes e à Procuradoria da Casa.

Todas as propostas devem passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e pelas comissões permanentes relacionadas à temática do projeto. São os próprios vereadores que decidem quais projetos serão votados nas sessões, nas reuniões de integrantes da Mesa Diretora e de líderes das bancadas.