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Adiada por mais 15 dias votação de projeto sobre serviço de táxi
— por mairakiefer — última modificação 16/10/2020 19h5802/05/2013 - Na sessão desta quinta-feira, dia 2, Inspetor Luz (PMDB) pediu novamente vista de 15 dias ao Projeto de Lei nº 120/2012, do Executivo, que trata do serviço de táxi no Município. No dia 16 de abril, a mesma solicitação havia sido feito pelo vereador. Na ocasião, Luz afirmou que, devido à complexidade do tema, uma audiência pública deveria discutir as demandas dos taxistas e da comunidade em geral.
Aprovado projeto que trata de doação de imóvel ao Estado
— por mairakiefer — última modificação 16/10/2020 19h5902/05/2013 - Por unanimidade, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei n° 64/2012, que altera a redação do Art. 1° da Lei Municipal n° 72/1998, que autoriza o Município de Novo Hamburgo doar imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul.
Rejeitado projeto que altera recesso
— por mairakiefer — última modificação 16/10/2020 20h0302/05/2013 - Foi rejeitado na sessão desta quinta-feira, dia 2, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 01/2013, de autoria do vereador Fufa Azevedo (PT), Naasom Luciano (PT), Luiz Fernando Farias (PT), Roger Corrêa (PCdoB), Patrícia Beck (PTB) e Enfermeiro Heming (PR). Foram quatro votos favoráveis e dez contrários. A proposta havia entrado na ordem do dia de 2 de abril, mas Luiz Fernando Farias (PT) pediu 15 dias de vista. Na sessão do dia 18 de abril, a matéria foi rejeitada com 12 votos contrários.
Quase R$ 2 milhões em débitos são cancelados
— por mairakiefer — última modificação 16/10/2020 20h0302/05/2013 - Com o placar de oito votos favoráveis e cinco contrários, foi aprovado nesta quinta-feira, dia 2, em primeiro turno, o Projeto de Lei n° 3/2012, que autoriza o cancelamento de débitos tributários e não tributários no valor de R$ 1.943.107,87. Votaram sim os vereadores Cristiano Coller (PDT), Patrícia Beck (PTB), Enfermeiro Vilmar (PR), Gerson Peteffi (PSDB), Gilberto Koch (PT), Luiz Fernando Farias (PT), Naasom Luciano (PT) e Roger Corrêa (PcdoB). Disseram não à matéria Inspetor Luz (PMDB), Issur Koch (PP), Jorge Tatsch (PPS), Raul Cassel (PMDB) e Sergio Hanich (PMDB).
Aprovado recurso para micro e pequenas empresas participarem de feiras
— por mairakiefer — última modificação 16/10/2020 19h5902/05/2013 – Em segundo turno, foi aprovado o Projeto de Lei nº 23/2013, do Executivo, que autoriza a Prefeitura a conceder auxílio financeiro para a participação de empresas locais em diversas feiras calçadistas. O total será de R$ 1,72 milhão.
Aprovada contratação de agentes para programa social
— por mairakiefer — última modificação 16/10/2020 19h5902/05/2013 - O Projeto de Lei n° 49/2013, do Executivo, que autoriza contratações de agentes para programa assistencial, foi aprovado em segundo turno nesta quinta-feira, 2. Essa proposta permite que a Prefeitura contrate oito agentes de mobilização, que trabalharão no desenvolvimento do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas).
Divulgação do Disque 180 será obrigatória
— por mairakiefer — última modificação 16/10/2020 20h0002/05/2013 – O Projeto de Lei nº 19/2013, de Raul Cassel (PMDB), foi aprovado em segundo turno nesta quinta, 2. A proposta torna obrigatória a divulgação do serviço de Disque Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher, o Disque 180, em diversos estabelecimentos de Novo Hamburgo.
Estatuto da Juventude recebe reconhecimento do Legislativo hamburguense
— por mairakiefer — última modificação 16/10/2020 20h0002/05/2013 - Por unanimidade, foi aprovada nesta quinta-feira, dia 2, a moção de apoio ao Estatuto da Juventude, em tramitação no Congresso Nacional. O autor da proposta de reconhecimento é o vereador Roger Corrêa (PCdoB).
Alteradas regras sobre obrigatoriedade de doações de áreas ao Município
— por mairakiefer — última modificação 16/10/2020 19h5902/05/2013 – O Projeto de Lei nº 20/2013, do Executivo, foi aprovado em segundo turno nesta quinta-feira, 02, com voto contrário de Sergio Hanich (PMDB). Conforme o Plano Diretor Urbanístico Ambiental, quando o proprietário de um terreno o desmembra para a construção de condomínios, pode ter que doar 10% ao Município, como indenização. Atualmente, a legislação municipal também determina que o doador (tanto pessoa física ou jurídica) de imóveis ao Município não pode ter nenhuma dívida com a Fazenda Pública. Com a alteração proposta, nesses casos previstos no Plano Diretor, apenas o imóvel doado não poderá ter débito fiscal.
Sociedade Aliança marca 125 anos com comemorações no sábado
— por mairakiefer — última modificação 16/10/2020 20h0302/05/2013 - No próximo dia 4, a Sociedade Aliança completará 125 anos de fundação. Para marcar a data, a vereadora Patrícia Beck (PTB), através de requerimento n° 286/2013, convidou a direção do clube para falar sobre as atividades comemorativas e sobre a história da agremiação na sessão plenária desta quinta-feira, dia 2. Gabriela Streb, presidente do clube, conclamou a comunidade a participar dos festejos que acontecerão no próximo sábado. A entrada é franca. Na programação, além de almoço colonial, acontecerá apresentação da banda da Brigada Militar e uma feira de artesanato e produtos coloniais. Gabriela relatou que para os amantes de tênis as quadras estarão disponíveis já a partir da sexta-feira, às 14h. A quadra 2 estará aberta por 25 horas.
Pedrinho de Oliveira fala sobre Copa Arnaldo Reinhardt
— por mairakiefer — última modificação 16/10/2020 20h0230/04/2013 – O líder comunitário e vereador suplente Pedrinho de Oliveira utilizou a tribuna na tarde desta terça-feira, 30, para falar sobre a Copa Arnaldo Reinhardt. Ele disse que, pela primeira vez, teve uma verba destinada ao evento. Porém, os jogos já foram realizados e ele ainda não recebeu o dinheiro.
Proposta determina que imóveis sem dívidas podem ser doados ao Município
— por mairakiefer — última modificação 16/10/2020 20h0330/04/2013 – De acordo com o Plano Diretor Urbanístico Ambiental, quando o proprietário de um terreno o desmembra para a construção de condomínios, pode ter que doar 10% ao Município, como indenização. Atualmente, a legislação municipal também determina que o doador (tanto pessoa física ou jurídica) de imóveis ao Município não pode ter nenhuma dívida com a Fazenda Pública. O Projeto de Lei nº 20/2013, do Executivo, aprovado em primeiro turno nesta terça-feira, 30, com voto contrário de Sergio Hanich (PMDB), determina que, nesses casos previstos no Plano Diretor, apenas o imóvel doado não poderá ter débito fiscal.
Prefeitura poderá contratar oito agentes de mobilização
— por mairakiefer — última modificação 16/10/2020 20h0230/04/2013 - A Prefeitura deve contratar oito agentes de mobilização, que trabalharão no desenvolvimento do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas). O Projeto de Lei n° 49/2013, do Executivo, que autoriza essas contratações por tempo determinado, foi aprovado em primeiro turno nesta terça-feira, 30, após entrar na ordem do dia por meio de requerimento de urgência.
Empresas receberão até R$ 1,72 milhão para participar de feiras calçadistas
— por mairakiefer — última modificação 16/10/2020 20h0030/04/2013 – Na sessão desta terça-feira, 30, os vereadores aprovaram em primeiro turno o Projeto de Lei nº 23/2013, do Executivo, que autoriza a Prefeitura a conceder auxilio financeiro para a participação de empresas locais em diversas feiras calçadistas. O presidente, Antonio Lucas (PDT), lembrou que o estande coletivo nas feiras é uma conquista da Câmara.
Projeto obriga divulgação do Disque Denúncia de Violência contra a Mulher
— por mairakiefer — última modificação 16/10/2020 20h0230/04/2013 – O Projeto de Lei nº 19/2013, de Raul Cassel (PMDB), foi aprovado em primeiro turno nesta terça, 30. A proposta torna obrigatória a divulgação do serviço de Disque Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher, o Disque 180, em diversos estabelecimentos de Novo Hamburgo.
Vereadores aprovam moção de apoio ao Aeroporto 20 de Setembro
— por mairakiefer — última modificação 16/10/2020 20h0330/04/2013 – A Moção nº 4/2013, de Gilberto Koch, manifestando apoio à instalação do Aeroporto Internacional 20 de Setembro, foi aprovada na sessão desta terça-feira, 30. O documento será enviado ao ministro da Secretaria da Aviação Civil, Moreira Franco, ao governador do Estado, Tarso Genro, à bancada gaúcha na Câmara dos Deputados, ao presidente do Comitê Pró-Aeroporto Internacional 20 de Setembro e reitor da Unisinos, padre Marcelo Fernandes de Aquino, à direção do Grupo Editorial Sinos, ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Pedro Westphalen, à prefeita de Nova Santa Rita, Margarete Simon Ferretti, à prefeita de Portão, Maria Odete Rigon, e ao prefeito de Novo Hamburgo, Luis Lauermann.
Betinho faz homenagem ao Sindicado dos Sapateiros, que completa 80 anos
— por mairakiefer — última modificação 16/10/2020 19h5930/04/2013 – O Dia do Trabalhador e os 80 anos do Sindicato dos Sapateiros de Novo Hamburgo foram lembrados na sessão desta terça-feira, 30. Representantes de diversos sindicatos estavam presentes. O autor do requerimento, Gilberto Koch (PT), destacou que a luta dos trabalhadores por melhores condições começou no século 19, e que desde então muitos até perderam a vida.
Na semana passada, os vereadores apresentaram 93 indicações e pedidos de providências
— por melissa — última modificação 16/10/2020 20h0229/04/2013 – A Comissão de Saúde, integrada por Raul Cassel (presidente/PMDB), Cristiano Coller (secretário/PDT) e Jorge Tatsch (relator/PPS), sugeriu estudo de viabilidade da disponibilização na internet da situação dos encaminhamento da Central de Marcações. Eles já apontaram anteriormente que a atual forma de contato com os pacientes que esperam por consultas ou procedimentos, por meio do telefone, não é eficaz.
Representantes da Sociedade Aliança visitam a Câmara para divulgar festividade
— por melissa — última modificação 16/10/2020 20h0326/04/2013 - Na manhã desta sexta, 26, representantes da Sociedade Aliança estiveram no gabinete do presidente da Câmara, Antônio Lucas (PDT), para promover as celebrações dos 125 anos da entidade. Com a cultura germânica como tema, o evento acontece nos dias 3, 4 e 5 de maio, na sede, localizada na rua Oscar Emílio Müller, 49.
Câmara terá Frente Parlamentar de Acompanhamento das Obras do Corredor de Ônibus
— por mairakiefer — última modificação 16/10/2020 19h5925/04/2013 - O vereador Gilberto Koch – Betinho (PT) propôs, através do Requerimento n° 382/2013, a criação da Frente Parlamentar de Acompanhamento das Obras do Corredor de Ônibus de Novo Hamburgo. O pedido foi aprovado pelos vereadores nesta quinta-feira, dia 25.
Diretor da Associação Criança Feliz destaca importância de se combater alienação parental
— por mairakiefer — última modificação 16/10/2020 20h0025/04/2013 - O diretor da Associação Brasileira Criança Feliz em Novo Hamburgo, Fernando Marco, falou na sessão de hoje sobre o Dia Internacional de Combate à Alienação Parental. Ele destacou que, ano passado, o então presidente, Gilberto Koch (PT), aceitou a sugestão a associação e apresentou um projeto de lei instituindo o dia municipal contra a prática. “É de extrema importância, pois hoje temos um novo modelos de família, e muitas vezes a vingança é utilizada como instrumento de vingança contra o ex-cônjuge.”
Presidente do Sindiprof-NH fala sobre campanha salarial
— por danielesouza — última modificação 16/10/2020 20h0225/04/2013 – A presidente do Sindiprof-NH, Andreza Formento, participou da sessão desta quinta-feira, 25. Ela falou sobre a campanha salarial, e lamentou a ausência do prefeito nas reuniões da categoria. “A educação é muito importante, e é preciso diálogo para que as coisas avancem. A nossa pauta não tem avançado. A nossa reivindicação maior é o reconhecimento da nossa formação e da estrutura das nossas escolas”, frisou, lembrando que a lei federal da hora-atividade não é cumprida em Novo Hamburgo.
Janelas laterais de ônibus deverão ter dispositivos de proteção contra o sol
— por mairakiefer — última modificação 16/10/2020 20h0125/04/2013 – Cortinas ou outros dispositivos de proteção contra os raios solares nas janelas laterais serão itens obrigatórios para a composição do objeto licitatório do transporte coletivo urbano em Novo Hamburgo. O Projeto de Lei nº 11/2013, de Sergio Hanich (PMDB), que trata desse tema, foi aprovado em segundo turno por unanimidade na sessão desta quinta-feira, 25.
Instituição Evangélica poderá ser patrimônio histórico-cultural imaterial
— por mairakiefer — última modificação 16/10/2020 20h0125/04/2013 – O Projeto de Lei nº 12/2013, de Raul Cassel (PMDB), que autoriza o Executivo a declarar a Instituição Evangélica de Novo Hamburgo – IENH patrimônio histórico-cultural imaterial da cidade, foi aprovado em segundo turno nesta quinta-feira, 25, por unanimidade.
Secretário explica PL que perdoa R$ 1,9 milhão de dívidas com a Prefeitura
— por mairakiefer — última modificação 16/10/2020 20h0325/04/2013 - A convite de Inspetor Luz (PMDB), o secretário interino da Fazenda, Gilberto dos Reis, participou da sessão desta quinta-feira, 25. Ele falou sobre Projeto de Lei nº 3/2013, em tramitação na Casa, que autoriza o cancelamento de débitos tributários e não tributários no valor de mais de R$ 1,9 milhão.
Conheça os 38 projetos de lei em tramitação na Casa
— por melissa — última modificação 16/10/2020 20h0024/04/2013 – A partir de hoje, serão feitas matérias sobre os projetos que tramitam na Câmara e entrarão na pauta de votação em breve. Atualmente, são 38 matérias, tanto de autoria de vereadores como do Executivo, passando pelas comissões ou por outras etapas necessárias. A cada semana, serão feitos novos textos com as propostas lidas no Expediente.
Professores pedem apoio da Câmara em negociações com o Executivo
— por melissa — última modificação 16/10/2020 20h0224/04/2013 – Na tarde desta quarta-feira, 24, representantes do Sindiprof-NH vieram à sede do Legislativo buscar apoio para as negociações da categoria com a Prefeitura. A presidente da entidade, Andreza Formento, entregou ao presidente da Câmara, Antonio Lucas (PDT), uma carta pedindo o comprometimento dos vereadores na busca de uma solução para o impasse. Entre as reivindicações dos professores estão o cumprimento da lei da hora-atividade (Lei Federal nº 11.738/2008), que está em vigor há quatro anos, e a criação de uma lei municipal sobre assédio moral.
Inspeção predial é tema de audiência pública nesta terça-feira
— por mairakiefer — última modificação 16/10/2020 20h0123/04/2013 –Engenheiros, arquitetos e outros profissionais falaram sobre inspeção predial em audiência pública realizada na noite desta terça-feira, 23, na Câmara. Raul Cassel (PMDB), autor do requerimento e de um projeto de lei que torna a inspeção periódica obrigatória, explicou que as conversas do Legislativo hamburguense com as entidades locais começaram há cerca de um ano e tornaram-se ainda mais prementes devido a tragédias ocorridas no RS e em outros estados nos últimos tempos. “A construção civil hoje é um dos setores de maior desenvolvimento em nossa região, e os núcleos de ocupação urbana têm uma tendência à verticalização, mas nem sempre atendem às regras necessárias”, frisou.
Alunos da Instituição Evangélica visitam a Câmara
— por mairakiefer — última modificação 16/10/2020 19h5923/04/2013 - Na tarde desta terça-feira, 23, alunos do 4º ano da unidade Pindorama, da Instituição Evangélica, visitaram a Câmara Municipal de Novo Hamburgo. Acompanhados pela professora Ana Paula dos Reis, Fernanda Eckhard, Maria de Fátima Gonçalves e pelo professor Ezequiel dos Anjos, os pequenos participaram de uma palestra com o vereador Raul Cassel (PMDB), no Plenarinho.
Novo Hamburgo terá Frente Parlamentar em Defesa dos Animais
— por mairakiefer — última modificação 16/10/2020 20h0223/04/2013 - Foi aprovado na sessão desta terça-feira, 23, o Requerimento nº 377/2013 que cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Animais. Procurado por entidades e pela população, Roger Corrêa (PCdoB), autor da iniciativa, cita que o papel dos vereadores é perceber e debater as demandas relevantes do Município.
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