Inspeção predial é tema de audiência pública nesta terça-feira
Rosana Opptiz, conselheira do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do RS, apontou que a inspeção predial tem a ver com segurança e saúde. “A inspeção predial é necessária, pois é a prevenção. Tem baixo custo e traz alto benefício, mas, se não for feita, gera custos maiores e riscos elevados. Mais de 60% das incidências, como queda de marquises, muros e prédios, é pela falta de manutenção de prédios. Toda semana tem alguma notícia sobre desabamentos.” Segundo ela, tramita no Senado uma lei sobre o tema, mas que não trata de detalhes – que devem ser pensados pelos municípios. Aqui, em Novo Hamburgo, está tramitando um projeto sobre o tema. Já há estados e municípios com leis aprovadas.
O engenheiro Sílvio Klein lembrou que muitas leis apenas foram aprovadas após tragédias, como a queda da marquise da Arapuã e a queda de um prédio em Capão da Canoas. Ele frisou que casos como o de Santa Maria, contudo, trazem à tona um número tão grande de aspectos que não caberiam em apenas uma lei. Jorge Silva, representante do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – Crea/RS, lembrou que a entidade tem entre suas finalidades proteger a sociedade. “No caso de inspeção predial, o Crea sente-se seguro, porque o caminho está traçado, o balizamento técnico está feito. Somos parceiros. O que falta é a implementação de uma normativa.”
Letícia Klagenberg, presidente da Associação de Arquitetos e Engenheiros Civis de Novo Hamburgo, também frisou que o foco é a segurança contra acidentes. Ela apontou que a Asaec debateu a minuta de legislação apresentada pelo Crea aos municípios e também o projeto de lei de Cassel, e acabou apresentando diversas sugestões ao vereador. As sugestões da entidade contemplam, entre outros pontos, o enfoque na estabilidade estrutural das edificações e a exigência de plano de ação apenas quando a obra apresente riscos. A ideia é não criar custos excessivos para a comunidade.
O major Cleber Pereira, comandante do Corpo de Bombeiros de Novo Hamburgo, salientou que é preciso que todos trabalhem unidos. “Novo Hamburgo já tem uma legislação de prevenção de incêndio, de 1992. A legislação estadual é de 1997/1998. Então, o Município não está inerte. Ele lembrou que, hoje, ninguém edifica nada aqui sem apresentar um plano de prevenção de incêndio ao Corpo de Bombeiros. “Nossa sociedade deve se preparar para uma mudança de paradigmas”, disse o presidente do Sinduscon – NH, Carlos Eckhard. “Vamos ter regras claras sobre o que deve ser feito no uso das edificações.”
O vereador Sérgio Roberto Cechin, da Câmara Municipal de Santa Maria, que é engenheiro civil, destacou a importância da troca de experiências e informações entre os municípios e entre entidades para prevenir acidentes e incêndios. Uma sugestão frequente é a inclusão do assunto nos currículos escolares. Ele acredita que a proposta de Cassel possa ser ampliada, incluindo outros aspectos.
O vereador Sergio Hanich (PMDB) disse acreditar que mais de 60% das construções de alguns bairros não tem habite-se. “Temos que pensar nessa situação e rever o Plano Diretor do Município”, destacou Serjão. “Vamos sentar e achar uma forma de ajustar nosso Plano Diretor para adequar essas casas e, a partir daí, fiscalizar.” Rosana Oppitz disse que a ideia não é apresentar uma lei de gaveta, mas algo que venha a servir aos hamburguenses. Segundo ela, o trabalho de mais de um ano das entidades culminou com esta audiência pública. “Com certeza, pretendemos fazer uma visita ao Executivo e perguntar porque não tem um representante nesta reunião.” Cassel explicou que representantes do Executivo foram convidados, e que se mostraram interessados em melhorar a legislação da cidade.
Também estava presente à audiência o vereador de Santa Maria Jorge Trindade.