Aprovado recurso para micro e pequenas empresas participarem de feiras
A justificativa enviada à Câmara esclarece que as feiras calçadistas atraem empresários e compradores oriundos de todas as partes do mundo. Enquanto inúmeras empresas de grande porte possuem estrutura financeira para o custeio das participações nesses eventos, as micro e pequenas, além daquelas de médio porte, carecem de recursos para divulgar seus produtos. Por isso, a administração municipal busca oportunizar tal participação aos interessados, mediante o custeio de locação e montagem de estande coletivo da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo.
A emenda 1, que especificava o número de rubrica da dotação orçamentária, foi retirada pelo autor Gilberto Koch (PT). Uma outra emenda, do mesmo autor, foi apresentada com a especificação correta.
Feiras
As feiras contempladas pelo projeto são: Francal, de 9 a 12 de julho no Centro de Exposição Anhambi, em São Paulo/SP; Sicc, de 27 a 29 de maio, e Zero Grau, de 18 a 20 de novembro no Serra Park, em Gramado; Ficann, de 24 a 26 de setembro no Centro de Eventos Ceará, em Fortaleza/CE; e Couromoda, de 13 a 16 de janeiro de 2014 no Centro de Exposições Anhambi, também em São Paulo/SP.
Requisitos
De acordo com a proposta, serão selecionadas para utilizar os espaços locados pelo Município para o Estande Coletivo da Prefeitura de Novo Hamburgo, as empresas locais que participarem do Edital de Seleção e preencherem os seguintes requisitos: estejam regularmente constituídas e autorizadas a funcionar, na forma da lei; estejam em atividade há mais de 12 meses na data da publicação desta lei; e se dediquem à produção de calçados, bolsas, cintos, carteira e malas.
Contrapartida
As empresas selecionadas serão obrigadas a divulgar informações sobre Novo Hamburgo durante o evento, como o parque fabril local, espécies de produtos produzidos, mão de obra disponível, setor logístico, níveis de escolarização da população e programas públicos municipais de incentivos a geração de empregos e renda; apresentar, no prazo máximo de 60 dias contados do encerramento de cada evento, relatório sobre as atividades desenvolvidas, contemplando ocorrências durante o evento e resultados obtidos; participar dos cursos de aperfeiçoamento promovidos pela Sedetur, Sebrae e/ou Feevale.