Estatuto da Juventude recebe reconhecimento do Legislativo hamburguense
por mairakiefer
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última modificação
16/10/2020 20h00
02/05/2013 - Por unanimidade, foi aprovada nesta quinta-feira, dia 2, a moção de apoio ao Estatuto da Juventude, em tramitação no Congresso Nacional. O autor da proposta de reconhecimento é o vereador Roger Corrêa (PCdoB).
Na justificativa, o parlamentar lembrou que existem
hoje cerca de 52 milhões de jovens no país e 60 mil em Novo Hamburgo. Ele disse que o texto do Projeto
de Lei Complementar nº 98/2011 contou
com uma maior participação popular em virtude do portal
e-democracia. Segundo Roger, 33% do projeto aprovado pelo Senado foi
sugerido pelos cidadãos. A proposta
ainda voltará para a Câmara dos Deputados antes de ser encaminhada para a presidente Dilma Rousseff sancionar.
A
matéria assegura o acesso à educação, à profissionalização,
ao trabalho e renda, além de direitos e conquistas históricas, como
a manutenção de programas de expansão do ensino superior,
ofertando bolsas de estudos em instituições privadas e
financiamento estudantil.
“Ampliar o
acesso à cultura e ao esporte é possibilitar que milhões de jovens
não tenham que vivenciar a violência e o tráfico de drogas.
Portanto, o estatuto é decisivo para a construção de um Brasil
mais justo e desenvolvido”, declarou.
Roger
Corrêa solicitou que uma cópia seja remetida à
deputada federal Manuela d'Ávila (relatora do projeto) e o
presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves.
Segundo Roger, Novo Hamburgo se destacou no processo das audiências públicas preparatórias para o Estatuto da Juventude, com a participação de cinco mil jovens.
Naasom Luciano (PT) parabenizou a iniciativa do vereador Roger. O petista lamentou que no país sejam necessárias criações de lei esparsas, como o Estatuto do Idoso, da Criança e da Juventude, para garantir os direitos da população, mesmo com a Constituição Federal.