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por Interlegis — última modificação 18/03/2025 00h27
Banco de notícias desta Casa Legislativa.
Receita do Município cresce 10% no primeiro quadrimestre

Receita do Município cresce 10% no primeiro quadrimestre

por Luís Francisco Caselani — última modificação 29/05/2026 15h45

29/05/2026 – A Prefeitura de Novo Hamburgo concluiu o levantamento de todos os valores recebidos e gastos pelo Município entre os meses de janeiro e abril. O balanço foi apresentado pela secretária da Fazenda, Michele Antonello, em audiência pública convocada pela Comissão de Finanças da Câmara (Cofin) na manhã desta sexta-feira, 29. Os dados do período revelam uma receita realizada de R$ 707 milhões. A arrecadação corresponde a 33,9% da previsão orçamentária para o exercício de 2026 e supera em 10% o montante registrado no mesmo recorte do ano passado.

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Audiência pública aponta caminhos para combater superlotação do Hospital Municipal

Audiência pública aponta caminhos para combater superlotação do Hospital Municipal

por Jaime Freitas — última modificação 29/05/2026 13h08

28/05/2026 – A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor da Câmara de Novo Hamburgo (Codir) promoveu na noite desta quinta-feira, 28, uma audiência pública para discutir o presente e o futuro do Hospital Municipal. O debate reuniu autoridades, profissionais, especialistas e usuários do SUS. Ao longo de mais de duas horas de pronunciamentos, perguntas, respostas e sugestões, os participantes apontaram a superlotação crônica da casa de saúde, reiteraram a necessidade de pleitear sua regionalização ou federalização e defenderam a revisão de seu modelo de financiamento.

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Mães de Lomba Grande pedem retorno do 1º ano na Emeb Bento Gonçalves

Mães de Lomba Grande pedem retorno do 1º ano na Emeb Bento Gonçalves

por Tatiane Souza — última modificação 28/05/2026 20h06

28/05/2026 – A manutenção das turmas de 1º ano do ensino fundamental na Emeb Bento Gonçalves, em Lomba Grande, mobilizou a comunidade escolar durante reunião da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (Coedu) da Câmara na manhã de quarta-feira, 27. Representantes das famílias manifestaram preocupação com os impactos da reorganização da rede municipal de ensino e pediram a revisão da medida anunciada pela Secretaria Municipal de Educação (Smed).

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Cirurgião oncológico divulga Cante pela Vida 2026

Cirurgião oncológico divulga Cante pela Vida 2026

por Tatiane Souza — última modificação 27/05/2026 21h02

27/05/2026 – O cirurgião oncológico Carlos Antonello participou do início da sessão plenária desta quarta-feira, 27, para divulgar o evento beneficente Cante pela Vida 2026, promovido pela ONG Juntos pela Vida. A iniciativa ocorrerá no próximo dia 9 de junho, às 19h, no Teatro Feevale, reunindo música, humor e solidariedade em prol de pacientes que aguardam atendimento pelo SUS.

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Moção cobra ações urgentes para minimizar riscos climáticos

Moção cobra ações urgentes para minimizar riscos climáticos

por Tatiane Souza — última modificação 27/05/2026 20h31

27/05/2026 – A previsão de um novo episódio do fenômeno El Niño motivou o vereador Ito Luciano (Podemos) a elaborar uma moção de apelo ao prefeito Gustavo Finck, aprovada por unanimidade em plenário na tarde desta quarta-feira, 27. O documento pede a adoção urgente de medidas preventivas para combater a possibilidade de novas enchentes em Novo Hamburgo.

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Projeto sugere criação de taxa para fiscalização de fios irregulares

Projeto sugere criação de taxa para fiscalização de fios irregulares

por Tatiane Souza — última modificação 27/05/2026 20h24

27/05/2026 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 27, o envio de uma sugestão de projeto de lei ao Executivo. A minuta, redigida pelo vereador Enio Brizola (PT), propõe a cobrança de uma taxa sobre empresas que mantiverem pendurados em postes fios obsoletos, rompidos, sem identificação ou em desacordo com as normas técnicas de segurança. A Prefeitura terá 90 dias para avaliar a matéria e responder sobre sua viabilidade.

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Aprovada readequação de alíquotas patronais pagas ao Ipasem

Aprovada readequação de alíquotas patronais pagas ao Ipasem

por Tatiane Souza — última modificação 27/05/2026 20h29

27/05/2026 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou com voto contrário do vereador Cristiano Coller (PP) nesta quarta-feira, 27, o Projeto de Lei Complementar nº 1/2026. Enviado pelo Executivo, o texto propõe uma readequação das alíquotas pagas pelo Município e suas autarquias ao Ipasem. As alterações buscam dar suporte às despesas de administração do instituto e reorganizar os planos de custeio e amortização para equacionar um déficit atuarial apurado em pouco mais de R$ 2 bilhões.

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Projeto aprovado define regras para uso de superávit financeiro no orçamento

Projeto aprovado define regras para uso de superávit financeiro no orçamento

por Tatiane Souza — última modificação 27/05/2026 20h21

27/05/2026 – Por 7 votos a 5, a Câmara de Novo Hamburgo concluiu na tarde desta quarta-feira, 27, a aprovação de uma alteração no texto da peça orçamentária deste ano. A mudança, proposta pelo Executivo, permite a abertura de créditos adicionais com recursos decorrentes do superávit financeiro apurado no exercício anterior, mas sem computá-los dentro dos limites percentuais de suplementação. Com a decisão em segundo turno, o projeto retorna agora às mãos do prefeito Gustavo Finck para ser transformado em lei.

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Câmara presta homenagem aos 115 anos do Esporte Clube Novo Hamburgo

Câmara presta homenagem aos 115 anos do Esporte Clube Novo Hamburgo

por Luís Francisco Caselani — última modificação 28/05/2026 14h34

27/05/2026 – Terceira agremiação com o maior número de participações na primeira divisão do futebol gaúcho, o Esporte Clube Novo Hamburgo completou 115 anos de história no dia 1º de maio. Para celebrar a data, a Câmara preparou uma homenagem durante a sessão plenária desta quarta-feira, 27. O reconhecimento foi uma iniciativa do vereador Ricardo Ritter – Ica (MDB). Em seu discurso, o parlamentar enalteceu o passado do clube, valorizou o presente, mas externou sua preocupação com o futuro. “Considero o Novo Hamburgo, se não o maior, um dos três maiores patrimônios esportivos da nossa cidade. E precisamos trabalhar para mantê-lo”, enfatizou.

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Guarda municipal deve dar nome a rua na Vila Martin Pilger

Guarda municipal deve dar nome a rua na Vila Martin Pilger

por Tatiane Souza — última modificação 27/05/2026 20h32

27/05/2026 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 27, em primeira votação, projeto de lei que batiza a rua 4 da Vila Martin Pilger, no bairro Vila Nova, em homenagem ao guarda municipal Gilmar Veber Menezes. Recrutado ainda na primeira turma de agentes, em 1992, ele dedicaria quase três décadas de sua vida à corporação. A proposta tem a autoria dos vereadores Cristiano Coller (PP), Deza Guerreiro (PP), Ito Luciano (Podemos) e Ricardo Ritter – Ica (MDB).

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Projeto Vereador Mirim mobiliza escolas e já define primeiros representantes

Projeto Vereador Mirim mobiliza escolas e já define primeiros representantes

por Tatiane Souza — última modificação 29/05/2026 16h08

27/05/2026 – O processo eleitoral do Projeto Vereador Mirim 2026 está a todo vapor em Novo Hamburgo. Promovida pela Escola do Legislativo Sergio Luis Hanich, da Câmara Municipal, a iniciativa transforma escolas em verdadeiros espaços de exercício da democracia, aproximando estudantes da política, da cidadania e do funcionamento do Poder Legislativo por meio de uma experiência prática e educativa.

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Projeto prevê capacitação de servidores para atendimento a mulheres em situação de violência

Projeto prevê capacitação de servidores para atendimento a mulheres em situação de violência

por Daniele Silva — última modificação 26/05/2026 14h38

26/05/2026 – A bancada feminina da Câmara de Novo Hamburgo é autora de projeto que institui o Programa Municipal de Capacitação e Sensibilização para Prevenção da Violência de Gênero no âmbito da administração pública municipal. A proposta tem como objetivo promover ações permanentes de formação e conscientização dos agentes públicos para a prevenção e o enfrentamento da violência contra a mulher.

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Proposta quer obrigar Prefeitura a enviar comprovantes mensais de quitação previdenciária

Proposta quer obrigar Prefeitura a enviar comprovantes mensais de quitação previdenciária

por Luís Francisco Caselani — última modificação 26/05/2026 14h41

26/05/2026 – A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (Cojur) aprovou na manhã de segunda-feira, 25, a tramitação do Substitutivo nº 1/2026. Apresentado por Daia Hanich (MDB), o texto obriga o Executivo a encaminhar à Câmara, a cada 30 dias, ofício informando a quitação de suas obrigações previdenciárias no mês anterior. A vereadora defende que a proposta amplia a transparência e fortalece o controle institucional.

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Parlamentares aprovam moção de repúdio a declarações contra professores

Parlamentares aprovam moção de repúdio a declarações contra professores

por Luís Francisco Caselani — última modificação 25/05/2026 20h58

25/05/2026 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou durante a sessão plenária desta segunda-feira, 25, moção de repúdio às declarações ofensivas feitas pelo vereador paulistano Lucas Pavanato de Oliveira contra professores. A proposta, assinada por Professora Luciana Martins (PT), recebeu o voto contrário de Giovani Caju (PP).

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Câmara manifesta apoio à federalização do Hospital Universitário de Canoas

Câmara manifesta apoio à federalização do Hospital Universitário de Canoas

por Luís Francisco Caselani — última modificação 25/05/2026 20h49

25/05/2026 – A Câmara de Novo Hamburgo manifestou apoio à proposta de federalização do Hospital Universitário de Canoas (HU), diante da crise enfrentada pela saúde pública na região metropolitana. A medida é defendida por entidades representativas dos trabalhadores da saúde, movimentos sociais e representantes públicos como alternativa para garantir a continuidade e a ampliação dos atendimentos prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A moção, de autoria da vereadora Professora Luciana Martins (PT), foi aprovada por unanimidade durante a sessão desta segunda-feira, 25.

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Vereadores aprovam ajuste no texto da lei orçamentária

Vereadores aprovam ajuste no texto da lei orçamentária

por Luís Francisco Caselani — última modificação 25/05/2026 20h43

25/05/2026 – A Prefeitura de Novo Hamburgo entregou à Câmara em março uma proposta de alteração no texto da peça orçamentária deste ano. O objetivo é permitir a abertura de créditos adicionais com recursos decorrentes do superávit financeiro apurado no exercício anterior, mas sem computá-los dentro dos limites percentuais de suplementação. Incluído na pauta da sessão desta segunda-feira, 25, o Projeto de Lei nº 36/2026 foi aprovado em primeiro turno por 6 votos a 5. O texto ainda terá nova discussão na tarde desta quarta, 27.

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Pedidos de vista tiram dois projetos da pauta

Pedidos de vista tiram dois projetos da pauta

por Luís Francisco Caselani — última modificação 25/05/2026 20h19

25/05/2026 – A Câmara de Novo Hamburgo teve uma pauta extensa na tarde desta segunda-feira, 25. Além do espaço de fala destinado à manifestação da Defensoria Pública, a sessão previa a votação de sete matérias. Dois dos projetos, no entanto, tiveram suas discussões adiadas. Os pedidos de vista, formalizados verbalmente por vereadores, foram aprovados por unanimidade em plenário.

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Defensoria Pública de Novo Hamburgo registra quase 60 mil atendimentos em 2025

Defensoria Pública de Novo Hamburgo registra quase 60 mil atendimentos em 2025

por Daniele Silva — última modificação 25/05/2026 20h01

25/05/2026 – A convite do presidente da Câmara de Novo Hamburgo, vereador Juliano Souto (PL), os defensores públicos Sérgio Monteiro e Deisi Sartori participaram da sessão plenária desta segunda-feira, 25, para apresentar a atuação da Defensoria Pública do Estado no município e destacar as parcerias desenvolvidas com órgãos públicos e instituições da região. Durante a explanação, foram apresentados dados sobre os atendimentos realizados, áreas de atuação e os serviços oferecidos gratuitamente à população em situação de vulnerabilidade. A presença na sessão legislativa marca também a tramitação de termo de cooperação entre a Câmara e a Defensoria Pública para qualificar o atendimento às mulheres vítimas de violência.

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Aprovada versão municipal da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica

Aprovada versão municipal da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica

por Luís Francisco Caselani — última modificação 25/05/2026 20h06

25/05/2026 – A Câmara de Novo Hamburgo concluiu nesta segunda-feira, 25, a aprovação do Projeto de Lei nº 127/2025. Elaborado pelo vereador Eliton Ávila (Podemos), o texto estabelece uma versão municipal para a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, com normas de proteção à livre iniciativa e estratégias para facilitar a abertura de novos negócios. Aprovada com os votos contrários da bancada petista, a matéria segue agora para avaliação do Executivo. Caso a proposta seja sancionada, a norma entrará em vigor 90 dias após sua data de publicação.

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Câmara aprova moção de apoio ao chamamento de aprovados para o Curso de Formação de Sargentos da Brigada Militar

Câmara aprova moção de apoio ao chamamento de aprovados para o Curso de Formação de Sargentos da Brigada Militar

por Luís Francisco Caselani — última modificação 25/05/2026 20h21

25/05/2025 – Por unanimidade, a Câmara de Novo Hamburgo aprovou nesta segunda-feira, 25, uma moção de apoio ao chamamento dos candidatos aprovados excedentes no processo seletivo para o Curso de Formação de Sargentos da Brigada Militar. A matéria é de autoria do vereador Juliano Souto (PL).

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Domínio Público debate qualificação profissional e oportunidades de emprego em Novo Hamburgo

Domínio Público debate qualificação profissional e oportunidades de emprego em Novo Hamburgo

por Jaime Freitas — última modificação 25/05/2026 18h40

25/05/2026 - O programa Domínio Público, da TV Câmara de Novo Hamburgo, exibido nesta segunda-feira, 25, recebeu a secretária de Desenvolvimento Econômico e Inovação (SMDEI) de Novo Hamburgo, Daiana Monzon, e o diretor de Trabalho da pasta, Jerri Moraes, para discutir o novo ciclo de cursos gratuitos de qualificação profissional oferecidos no município por meio do programa RS Qualificação – Recomeçar.

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Escola Prudente de Moraes encerra fase de palestras do Vereador Mirim; eleições ocorrem de 25 a 29 de maio

Escola Prudente de Moraes encerra fase de palestras do Vereador Mirim; eleições ocorrem de 25 a 29 de maio

por Tatiane Souza — última modificação 22/05/2026 13h04

22/05/2026 – A Câmara encerrou, nesta quinta-feira, 21, a etapa de palestras do Projeto Vereador Mirim 2026 com uma programação voltada à educação cidadã para os alunos da Emeb Presidente Prudente de Moraes. A próxima fase inicia já na semana que vem, quando alunos das sete escolas participantes irão às urnas para eleger seus representantes mirins. A votação ocorre entre os dias 25 e 29 de maio, definindo dois titulares e um suplente por instituição de ensino. A iniciativa busca aproximar os estudantes do trabalho legislativo e despertar o interesse pela política desde cedo.

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Prefeitura presta contas no próximo dia 29

Prefeitura presta contas no próximo dia 29

por Luís Francisco Caselani — última modificação 22/05/2026 11h55

22/05/2026 – A Câmara de Novo Hamburgo realiza na próxima sexta-feira, 29, às 9h30, audiência pública para avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo durante os quatro primeiros meses de 2026. Os dados serão apresentados pela Secretaria da Fazenda, em reunião convocada e conduzida pela Comissão de Competitividade, Economia, Finanças, Orçamento e Planejamento (Cofin). A atividade ocorrerá no Plenário do Legislativo, na rua Almirante Barroso, 261, no Centro, e terá transmissão ao vivo pelo youtube.com/TVCamaraNH.

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Prefeitura revisa legislação local para micro e pequenas empresas

Prefeitura revisa legislação local para micro e pequenas empresas

por Luís Francisco Caselani — última modificação 21/05/2026 21h06

21/05/2026 – A Comissão de Finanças da Câmara de Novo Hamburgo (Cofin) aprovou na manhã de quarta-feira, 20, a tramitação do Projeto de Lei nº 46/2026. Encaminhado pelo Executivo, o texto promove uma série de alterações na Lei Municipal nº 2.020/2009, que regulamenta o tratamento jurídico diferenciado para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais (MEIs). A proposta revisa regras de licenciamento e atualiza dispositivos conforme novas diretrizes federais. Com o aval da Cofin, a matéria encerra sua passagem pelas comissões e avança à discussão em plenário.

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Câmara promove ações para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados

Câmara promove ações para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados

por Daniele Silva — última modificação 21/05/2026 14h36

21/05/2026 – A implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi tema de reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 20, com gestores dos setores administrativos e representantes dos gabinetes parlamentares da Câmara de Novo Hamburgo. O objetivo é adequar a Casa à legislação federal, que estabelece diretrizes para a coleta, o processamento e o armazenamento de informações pessoais.

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Situação do Hospital Municipal será debatida em audiência pública no dia 28

Situação do Hospital Municipal será debatida em audiência pública no dia 28

por Tatiane Souza — última modificação 26/05/2026 18h22

21/05/2026 – Os caminhos para o Hospital Municipal e o futuro da saúde pública em Novo Hamburgo é pauta de audiência pública que será realizada na Câmara na próxima quinta-feira, 28 de maio. A iniciativa da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor (Codir) tem como objetivo reunir usuários do SUS, técnicos e especialistas para debater questões relacionadas à ampliação da estrutura física e tecnológica, ao financiamento da instituição e à possibilidade de federalização. O encontro ocorre a partir das 19h, no Plenário Luiz Oswaldo Bender, com participação aberta à comunidade e transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 16 da Claro, e pelo YouTube.com/TVCamaraNH.

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 Projeto sugere vagas preferenciais de estacionamento para autistas

Projeto sugere vagas preferenciais de estacionamento para autistas

por Tatiane Souza — última modificação 20/05/2026 20h09

20/05/2026 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 20, o envio de uma sugestão de projeto de lei ao Executivo. A minuta, redigida pelo vereador Eliton Ávila (Podemos), propõe a implantação de vagas preferenciais de estacionamento para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A medida valeria tanto em ruas e avenidas quanto em estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo. A Prefeitura terá 90 dias para avaliar a matéria e responder sobre sua viabilidade.

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Lions Clube Novo Hamburgo Centro comemora 70 anos na Câmara

Lions Clube Novo Hamburgo Centro comemora 70 anos na Câmara

por Maíra Kiefer — última modificação 20/05/2026 19h54

20/05/2026 – Fundado em 18 de maio de 1956, o Lions Clube Novo Hamburgo Centro celebrou seus 70 anos de atividades no município em homenagem realizada nesta quarta-feira, 20, no plenário da Câmara. A proposição é do vereador Felipe Kuhn Braun (PSDB), em reconhecimento a uma das entidades leonísticas com maior tempo de atuação no Rio Grande do Sul. Para o proponente, mais importante do que os números e até mesmo o tempo de existência é o impacto humano construído ao longo da trajetória.

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Vereadores assinam moção de repúdio à proposta de PPPs em escolas estaduais

Vereadores assinam moção de repúdio à proposta de PPPs em escolas estaduais

por Tatiane Souza — última modificação 20/05/2026 19h59

20/05/2026 – A Câmara aprovou por unanimidade nesta quarta-feira, 20, uma moção de repúdio ao projeto de parceria público-privada (PPP) idealizado pelo Palácio Piratini para a requalificação de 98 escolas da rede estadual. Autor do documento, o vereador Enio Brizola (PT) critica a proposta e questiona os impactos do modelo para a educação pública gaúcha. O leilão para a concessão das unidades, incluindo duas em Novo Hamburgo, está marcado para o dia 26 de junho, na B3, em São Paulo.

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Projeto aprovado quer reduzir burocracia e facilitar a abertura de novos negócios

Projeto aprovado quer reduzir burocracia e facilitar a abertura de novos negócios

por Tatiane Souza — última modificação 20/05/2026 20h03

20/05/2026 – A Câmara de Novo Hamburgo aprovou em primeiro turno nesta quarta-feira, 20, com voto contrário da bancada do PT, o Projeto de Lei nº 127/2025. Elaborado pelo vereador Eliton Ávila (Podemos), o texto estabelece uma versão municipal da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, com normas de proteção à livre iniciativa e estratégias para facilitar a abertura de novos negócios.

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