Projeto aprovado propõe estratégias sustentáveis para o manejo das águas das chuvas

A proposta construída pelo PL nº 29/2026 apoia-se no conceito de cidade-esponja, focado no uso de soluções baseadas na natureza para absorver, reter, filtrar e reutilizar a água da chuva. “A impermeabilização excessiva do solo urbano é um dos principais fatores que contribuem para enchentes e alagamentos. A água que não encontra um meio de infiltrar-se acaba se acumulando nas vias públicas, causando prejuízos econômicos e sociais. Novo Hamburgo, assim como diversas cidades brasileiras, enfrenta desafios crescentes relacionados à impermeabilização, com as soluções convencionais de drenagem mostrando-se muitas vezes insuficientes em eventos extremos”, explica Brizola.

Conforme o projeto aprovado, a prioridade será a implantação de jardins de chuva em rotatórias, calçadas e canteiros centrais, utilizando vegetação adaptada e solo permeável. Também será incentivada a criação de biovaletas, valas de infiltração, telhados verdes, bueiros ecológicos e áreas de alagamento temporário. O texto determina que a política seja implementada de forma gradual, conforme a disponibilidade orçamentária do Município. A proposta também inclui o monitoramento e manutenção periódica dos espaços e a observação de suas diretrizes na elaboração do Plano Diretor, na política de uso e ocupação do solo e nos projetos de obras públicas e requalificação urbana.

“Além da redução dos riscos de inundação e sobrecarga dos sistemas de drenagem, a implantação dessas soluções contribui para a recarga de aquíferos, melhora da qualidade da água, mitigação das ilhas de calor, valorização da paisagem urbana e promoção da biodiversidade. Ao mesmo tempo, fortalece a conscientização ambiental da população e o compromisso do Município com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs)”, avalia o autor, que também menciona a importância da adoção de pavimentos permeáveis.

“No passado, esta cidade optou pelo asfaltamento de suas ruas. Todo mundo gosta. É bom para os veículos e para a mobilidade urbana. Hoje, a cidade é quase 100% pavimentada com asfalto. Mas isso foi proposto em uma época em que não havia esta situação climática que existe hoje”, lembrou o vereador, que enfatizou a recorrência de alagamentos e inundações. “Não temos uma capacidade financeira para os investimentos necessários para atualizar a estrutura de micro e macrodrenagem. Mas pavimentos permeáveis já são uma realidade em diversos municípios brasileiros”, afirmou Brizola.

Cristiano Coller (PP) e Ito Luciano (Podemos) salientaram que existe toda uma cultura de preferência pelo uso de asfalto em ruas e avenidas, mesmo nas regiões mais afetadas pelas chuvas. “Muitas vezes é a própria comunidade que pede”, relatou Ito. Coller disse que, embora a instalação de outros tipos de pavimento possa ser mais cara, os custos com a manutenção costumam ser menores. “Além de sustentável, torna-se mais barato para o Município”, argumentou.

Dando continuidade à discussão, Professora Luciana Martins (PT) recordou anúncio recente feito pela Prefeitura que envolve o investimento de R$ 100 milhões em recapeamento asfáltico. “Será que todas as vias contempladas precisam ser asfaltadas? Ou poderiam receber um pavimento permeável?”, indagou a vereadora, que frisou ainda a importância de o novo Plano Diretor abordar estratégias eficazes para o manejo das águas pluviais.

Correligionários do prefeito Gustavo Finck, os progressistas Deza Guerreiro e Giovani Caju elogiaram a proposta elaborada por Enio Brizola. Ricardo Ritter – Ica (MDB) fez coro aos colegas e citou a urgência de projetos dentro da área de drenagem urbana. “Novo Hamburgo foi crescendo de forma desordenada. De uma população de 60 mil, hoje temos 230 mil. Mas o tamanho da cidade não cresceu, e ela está se impermeabilizando cada vez mais. É algo para se pensar e para se investir”, finalizou o emedebista.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.