Codir e OAB organizam seminário sobre implementação do Família Acolhedora em Novo Hamburgo

Instituído em Novo Hamburgo pela Lei Municipal nº 3.369/2022, o Serviço de Acolhimento Familiar ainda não foi efetivamente consolidado no município. A proposta do seminário é ampliar o conhecimento sobre o programa, discutir os desafios para sua execução e sensibilizar a comunidade e os profissionais envolvidos sobre a importância dessa modalidade de acolhimento.

Em reunião realizada na manhã desta quarta, 30, a presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB Novo Hamburgo, Dirlene Cunha, ressaltou a necessidade de ampliar o debate sobre o tema e levar informações à comunidade.

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Durante os debates realizados pela Codir, foi destacada a importância de oferecer às crianças, especialmente na primeira infância, a possibilidade de permanecerem em um ambiente familiar enquanto a situação de origem é acompanhada pelo Poder Público e pelo sistema de Justiça. Segundo ela, também é necessário esclarecer como o serviço funciona e diferenciá-lo de outras formas de participação na rede de proteção, como o apadrinhamento afetivo.

Um dos principais desafios apontados nas discussões é a sensibilização de famílias interessadas em participar do programa e a compreensão de que o acolhimento é temporário. Segundo informações apresentadas durante as reuniões da Codir, desde a criação do serviço no município houve 25 famílias inscritas, mas apenas três chegaram à etapa de habilitação para o acolhimento.

Outro ponto discutido foi o subsídio previsto para as famílias acolhedoras. Secretária da Codir, Professora Luciana Martins (PT) enfatizou que o recurso tem como finalidade auxiliar nos custos relacionados ao acolhimento e não deve ser entendido como remuneração pelo serviço prestado. Por isso, é fundamental também pensar a disponibilidade orçamentária para o programa.

Seminário deve envolver toda a rede de proteção

A juíza da Infância e Juventude de Novo Hamburgo, Ângela Martini, e Dirlene Cunha já haviam participado de reunião da Codir para tratar da implementação do serviço. Em encontro posterior, representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação (SDSH) apresentaram aos vereadores medidas previstas para a retomada do programa. Entre os desafios levantados nas discussões estão a estruturação das equipes técnicas, a divulgação do serviço, a previsão orçamentária e a articulação entre os diferentes órgãos que integram a rede de proteção.

A realização do seminário pretende justamente aproximar esses diferentes atores e ampliar o debate sobre a política pública. A proposta é discutir o que é o acolhimento familiar, como ocorre a habilitação e o acompanhamento das famílias, quais são as responsabilidades dos envolvidos e quais medidas podem contribuir para que o serviço previsto na legislação municipal seja efetivamente implementado.