Aprovadas diretrizes para o Programa Amigos do Bebê

Conforme a justificativa apresentada pela parlamentar, a proposta parte do reconhecimento de uma iniciativa já existente no âmbito da rede municipal de saúde, construída a partir da prática e do compromisso dos profissionais com o cuidado na primeira infância. “Enquanto programas podem estar sujeitos à descontinuidade administrativa, políticas públicas estruturadas orientam a atuação do Estado de forma contínua, articulada e baseada em diretrizes, assegurando maior previsibilidade, organização e alcance”, reforçou Luciana.

A vereadora indicou ainda que o PL nº 48/2026 dialoga diretamente com o Programa Nacional de Imunizações, reconhecido por sua capacidade de prevenção e pelo impacto positivo nos indicadores de saúde materno-infantil. A matéria propõe oito diretrizes a serem adotadas permanentemente: integração entre maternidades, atenção básica e rede de atenção à saúde; articulação com a Estratégia de Saúde da Família; realização de ações de orientação e apoio; estímulo ao acompanhamento da puericultura e da consulta pós-parto; incentivo à realização de visitas domiciliares, especialmente em situações de risco; fortalecimento das ações de educação em saúde voltadas à primeira infância; promoção e monitoramento da vacinação de gestantes, puérperas e crianças; e estímulo à identificação precoce de situações que demandem acompanhamento diferenciado.

A proposta sinaliza que a promoção e o monitoramento da vacinação, integrados ao acompanhamento da gestação, do puerpério e do desenvolvimento infantil, fortalecem a atuação preventiva da rede de saúde e reduzem riscos evitáveis, em consonância com as orientações do Ministério da Saúde. Aprovada em primeiro turno, a matéria ainda precisará passar por uma nova rodada de votação antes do envio para avaliação do Executivo. Devido ao feriado de Nossa Senhora Aparecida, a próxima sessão está marcada para o dia 14.

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Programa Amigos do Bebê

De acordo com a administração municipal, o Programa Amigos do Bebê tem como objetivo acompanhar o desenvolvimento de crianças de 0 a 1 ano nascidas no Hospital Municipal de Novo Hamburgo. No local, a mãe é incentivada a amamentar o bebê, fortalecendo os vínculos. Além disso, a Secretaria de Saúde informa que são realizadas entrevistas para que a equipe técnica possa avaliar se o bebê pertence a algum grupo de risco e necessita de acompanhamento diferenciado.

“Antes da alta hospitalar, a equipe técnica faz o agendamento da revisão pós-parto das mães e da consulta de puericultura e do teste do pezinho para os recém-nascidos”, informa o portal do Município.

O programa oferece ainda um grupo de apoio a pais de bebês internados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Para mais informações, a orientação é de que as pacientes entrem em contato com o Hospital Municipal pelo telefone (51) 3272-3272, ramal 234, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Ao defender a matéria, Luciana ressaltou a importância de se pensar no orçamento para garantir a execução do programa. “Que cada bebê que nasça em Novo Hamburgo possa encontrar uma rede de apoio e que cada mulher enquanto cuida uma nova vida saiba que sua vida também importa e merece cuidado”, finalizou a vereadora ao agradecer a aprovação do projeto.

A aprovação em primeiro turno

Na Câmara de Novo Hamburgo, os projetos são sempre apreciados em plenário duas vezes. Um dos objetivos é tornar o processo (que se inicia com a leitura da proposta no Expediente, quando começa sua tramitação) ainda mais transparente. O resultado que vale de fato é o da segunda votação, geralmente realizada na sessão seguinte. Assim, um projeto pode ser aprovado em primeiro turno e rejeitado em segundo – ou vice-versa.